Processos alegam que as plataformas Meta, Google, TikTok e Snapchat foram projetadas para viciar jovens e causar danos à saúde mental
Reuters/SBT
Meta e TikTok haviam recorrido da decisão que foi rejeitada pela corte americana | 27/10/2025/Reuters/Dado Ruvic
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (10) que milhares de ações judiciais contra empresas de redes sociais prossigam.
Os processos são movidos contra Meta, Google, TikTok e Snapchat. As ações alegam que as plataformas foram projetadas para serem viciantes entre usuários jovens e contribuíram para problemas como depressão, ansiedade e distúrbios de imagem corporal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco.
Meta e TikTok haviam recorrido de uma decisão de primeira instância que rejeitou a tentativa de encerrar mais de 3 mil processos apresentados em tribunais federais.
As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, também deveria protegê-las de ações que questionam a ausência de alertas sobre o suposto caráter viciante de seus produtos.
A legislação geralmente protege empresas de internet contra responsabilidades relacionadas ao conteúdo publicado por usuários.
Recurso foi considerado prematuro
O 9º Circuito não analisou, neste momento, o mérito das acusações contra as empresas. A corte decidiu apenas que o recurso apresentado era prematuro.
Segundo os desembargadores, a Seção 230 estabelece uma defesa contra eventual responsabilização, mas não garante imunidade contra o processo judicial. Por isso, as empresas deverão aguardar o avanço do litígio antes de contestar novamente a rejeição de sua defesa.
A decisão não determina que as companhias sejam culpadas, mas permite que as ações avancem para novas etapas.
As ações foram apresentadas por estados, municípios, distritos escolares e indivíduos. Os autores afirmam que as empresas incentivaram deliberadamente o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes.
Os processos relacionam o funcionamento das redes sociais ao aumento de casos de depressão, ansiedade, problemas de autoestima e distúrbios de imagem corporal entre jovens americanos.
A decisão pode aumentar a pressão jurídica e financeira sobre as empresas, que ainda poderão apresentar novas defesas durante o andamento dos processos.
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