Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 11 milhões de trabalhadores estavam com depósitos do FGTS em atraso até junho.
Mais de 500 mil trabalhadores na Bahia foram prejudicados por atrasos ou falta de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo levantamentos anteriores realizados pela auditoria fiscal do trabalho. O débito acumulado por empregadores no estado ultrapassou R$ 450 milhões. do Folha do Estado
Em âmbito nacional, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 11 milhões de trabalhadores estavam com depósitos do FGTS em atraso até junho. A dívida das empresas chegou a R$ 12,6 bilhões.
O cenário representa um aumento em relação a um levantamento divulgado em setembro do ano passado, quando cerca de 9,5 milhões de trabalhadores eram afetados e os débitos empresariais somavam aproximadamente R$ 10 bilhões.
Trabalhadores descobrem irregularidades
A falta de depósitos pode passar despercebida pelos trabalhadores durante o vínculo empregatício e ser identificada apenas quando há necessidade de utilizar os recursos do fundo.
Foi o que ocorreu com o soldador Julio Lima. Ao consultar o aplicativo do FGTS, ele percebeu que os depósitos realizados pela empresa onde trabalhava estavam atrasados desde novembro do ano passado. Segundo ele, funcionários procuraram responsáveis pela empresa em busca de esclarecimentos, mas os valores não foram regularizados.
Casos semelhantes também foram relatados por trabalhadores que atuavam em uma organização social responsável pela prestação de serviços a um hospital público no Rio de Janeiro. Após o encerramento do contrato e as demissões, eles descobriram que os depósitos do FGTS não estavam sendo realizados regularmente.
Como funciona o FGTS
O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Em regra, o valor corresponde a 8% da remuneração do funcionário e não é descontado do salário.
Os recursos podem ser utilizados pelo trabalhador em situações previstas na legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças graves, situações de calamidade e aquisição da casa própria, entre outras hipóteses.
A ausência dos depósitos pode causar prejuízos justamente quando o trabalhador precisa acessar o dinheiro, especialmente em casos de desligamento.
O que fazer em caso de atraso
O trabalhador que identificar que a empresa não está realizando os depósitos corretamente pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para registrar a situação e buscar orientação.
Entre as consequências previstas para empresas que não estão regulares está a impossibilidade de obter o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem o documento, a empresa pode enfrentar restrições, como dificuldades para obter determinados empréstimos e participar de licitações públicas.
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