Coalizão de 25 estados dos EUA move ação para derrubar novas tarifas de Trump

Presidente Donald Trump, após discurso em Marietta, no estado da Geórgia

Molly Riley / Casa Branca

  

As batalhas judiciais para derrubar a última rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países ganhou um reforço de peso: uma coalizão de 25 estados moveu uma ação na Corte de Comércio Exterior dos EUA, para bloqueá-las e obter o reembolso de impostos já pagos.

No final de julho, duas ações judiciais foram movidas por quatro pequenas empresas, em dois processos separados, com o mesmo objetivo e argumentos semelhantes. Todos os peticionários alegam, entre outras coisas, que o governo Trump vestiu roupas (jurídicas) novas em seu primeiro decreto de imposição de tarifas globais, que foi anulado pela Suprema Corte em fevereiro.

A corte decidiu (em Learning Resources v. Trump) que o presidente excedeu seus poderes a impor a mais de 90 países um regime tarifário global. E que violou a Constituição, ao usurpar os poderes exclusivos do Congresso de criar tarifas.

O governo justificou o decreto que criou esse primeiro tarifaço de Trump com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA – International Emergency Economic Powers Act), uma legislação promulgada em 1977 que dá ao presidente amplos poderes para lidar com situações de emergência nacional que envolvam ameaças externas, especialmente nos campos econômico e de segurança. Ou seja, o pretexto foi emergência nacional.

Logo depois que essa primeira rodada de tarifas globais foi bloqueada pela Suprema Corte, o presidente recorreu à Seção 122 da Lei do Comércio para lançar a segunda rodada. O pretexto, dessa vez, foi o de que os EUA estavam enfrentando sérios déficits em sua balança comercial. Mas a medida só teve validade por 150 dias e já expirou.

Nessa terceira rodada, o governo usou a Seção 301 da Lei do Comércio (Section 301 of the Trade Act of 1974) para impor tarifas de 10% a 12,5% a praticamente todas as importações do país. De modo geral, esse dispositivo permite ao governo investigar práticas comerciais de outros países, para puni-los com tarifas por mau comportamento — ou práticas consideradas injustas em comércio internacional.

Desta vez, o pretexto para impor essa nova rodada de tarifas globais foi a de que os países afetados não fizeram o suficiente para acabar com o trabalho forçado (ou trabalho análogo à escravidão) na produção de bens que exportam para os Estados Unidos.

Investigação fajuta

Os estados peticionários alegam que o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, não investigou adequadamente cada um dos países afetados.  Mais na conjur