CNPJ alfanumérico: o que muda para empresas e empreendedores?

Novo formato começa a ser utilizado em novas inscrições, sem alterar os CNPJs já existentes

Agência Gov | Via Serpro

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Formato exclusivamente numérico possui quantidade limitada de combinações

A partir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números e mantém a estrutura de 14 caracteres. O novo padrão poderá ser atribuído às novas inscrições, enquanto os CNPJs numéricos continuarão sendo emitidos e aceitos normalmente.

Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos. Empresas desenvolvedoras e equipes de tecnologia devem revisar suas rotinas de validação para que seus sistemas aceitem os dois formatos.

O formato alfanumérico será utilizado apenas em novas inscrições. Isso não significa, porém, que todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras: durante a implantação, também poderão continuar sendo emitidos CNPJs exclusivamente numéricos.

As entidades já inscritas manterão seus números atuais e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança. O procedimento para solicitar uma nova inscrição também não muda. A abertura do CNPJ continuará sendo realizada pelos canais e etapas habituais, sem necessidade de escolha do formato pelo solicitante.

Por que o CNPJ está mudando?

O formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações. Com o crescimento das inscrições, a adoção de caracteres alfanuméricos amplia as possibilidades disponíveis e assegura a continuidade da identificação de novas pessoas jurídicas. A estrutura de 14 caracteres foi preservada, garantindo a continuidade do cadastro para novas inscrições. Mais na agenciagov