A Prefeitura de Itabuna formalizou Termo de Cooperação Técnica com os municípios de Barro Preto e Itapé para o acolhimento institucional provisório de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida conta com a anuência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e tem vigência de 12 meses.
O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), vice-prefeito Josué Brandão Júnior, esclareceu que os dois municípios integram a jurisdição da Vara da Infância e do Adolescente da Comarca de Itabuna. “Houve um acordo proposto e o prefeito Augusto Castro (PSD) acatou a formalização”, disse.
Serão acolhidos, simultaneamente, até quatro indivíduos por município, sendo duas crianças (até 12 anos incompletos) e dois adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos), nos termos do ECA, respeitadas as características, a capacidade técnica e a estrutura das instituições. O acolhimento será realizado mediante expedição de Guia pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar, no prazo de até 48 horas contadas do ingresso.
Os municípios se comprometeram à cessão de servidores públicos do sexo masculino para exercerem a função de cuidadores, arcando com todas as responsabilidades integrais referentes às remunerações e encargos trabalhistas.
Além disso, contribuirão com gêneros alimentícios, entrega de hortigranjeiros a cada 15 dias, itens de higiene pessoal e de limpeza, com fornecimento obrigatório até o 5º dia útil de cada mês, medicamentos, kit escolar, fórmulas infantis ou alimentos especiais, dentre outros itens, incluindo ainda a manutenção das casas de acolhimento, fardamento e transporte.
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