Governo Federal prioriza indústria nacional em compra de equipamentos para o SUS
Editais de R$ 2,4 bilhões do PAC-Saúde terão margem de preferência para empresas brasileiras abastecerem saúde básica e cirurgias
Foto: Júlia Prado/MS
A primeira concorrência começa já nesta segunda-feira (4/8) e a lista dos equipamentos foi publicada na última quinta-feira (31/7) no Diário Oficial da União, em Resolução aprovada pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC (CIIA-PAC). As compras para o SUS serão feitas pelo Ministério da Saúde, via edital, no âmbito do PAC-Saúde.
“O governo do presidente Lula seguirá mobilizando todos os instrumentos para defender a economia brasileira, como é o caso das compras públicas, que têm um papel importante para fortalecer o setor de dispositivos médicos”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
A margem de preferência, previstas no Decreto nº 11.889/2024 e respaldada pelo Art. 26 da Lei nº 14.133/2021, confere tratamento diferenciado a bens manufaturados e serviços desenvolvidos no Brasil, desde que observados os critérios de nacionalidade definidos pela CIIAPAC.
“O momento atual reforça a importância de fortalecer as nossas empresas e a nossa indústria para maior soberania e segurança para a nossa saúde. Esta é também uma oportunidade de uma mobilização ainda maior. Investir no Complexo-Econômico Industrial da Saúde é uma estratégia essencial para proteger empregos e vida. No Ministério da Saúde, seguiremos comprometidos com a defesa da saúde, com o estímulo à produção no Brasil e com o cuidado da nossa população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Leia mais na gov.br/saude
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