A partir de uma comunicação oficial expedida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, os magistrados baianos estão autorizados a conceder o medicamento Elevidys a pacientes que atendam aos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tratamento, que custa cerca de R$ 17 milhões, tem sido buscado por muitos pacientes por meio do Poder Judiciário, a fim de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde a custeá-lo.
A autorização segue uma decisão proferida pelo STF em uma medida cautelar que definiu as condições para a concessão do medicamento. A ação envolve a Roche Brasil, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de garantir a execução das ordens judiciais para o fornecimento do Elevidys, priorizando as necessidades dos pacientes.
Condições para a concessão
De acordo com a determinação do STF, os juízes devem observar critérios rigorosos para a concessão do medicamento, incluindo:Faixa etária: O medicamento só poderá ser concedido a pacientes dentro da faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Capacidade de deambulação: O paciente deve ser capaz de caminhar, ou seja, deve ter preservada a capacidade de se locomover.
Testes genéticos: Os pacientes precisam realizar exames que comprovem a ausência de deleção dos EXONs 8 e/ou 9.
Títulos de anticorpos: Os títulos de anticorpos contra o vetor viral (AAVrh74) não devem ultrapassar a proporção de 1:400.
Registro na Anvisa: A concessão do medicamento deve estar em conformidade com o registro aprovado pela Anvisa.
Além disso, a União tem o prazo de até 90 dias para concluir os trâmites administrativos necessários para garantir o fornecimento do Elevidys, de forma a assegurar que os pacientes elegíveis não percam a oportunidade de iniciar o tratamento.
O Elevidys é um medicamento inovador, desenvolvido com tecnologia de terapia gênica, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara e progressiva que afeta principalmente meninos. A doença causa fraqueza muscular severa, o que pode levar à perda da capacidade de caminhar e ao surgimento de complicações graves, como insuficiência respiratória e cardíaca. O Elevidys tem como objetivo minimizar os danos musculares e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, oferecendo uma opção de tratamento avançado para uma condição até então de difícil manejo.
Com a decisão do STF e a comunicação aos magistrados baianos, espera-se que os pacientes que atendam aos critérios possam acessar o tratamento, oferecendo uma oportunidade de melhora significativa na evolução da doença.
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