Barroso mantém condenação de policiais envolvidos em massacre do Carandiru

Na ocasião, 111 presos foram mortos em operação policial no complexo prisional, em São Paulo

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso da defesa e manteve a condenação de 73 policiais militares pela atuação no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. Na ocasião, 111 presos foram mortos em operação policial no complexo prisional, em São Paulo.

Os policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as condenações no final de 2018 por entender que a decisão havia se dado de forma contrária ao que traziam as provas no processo. Em junho de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a condenação.

A defesa argumentou que houve ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Barroso rejeitou o recurso porque o entendimento do Supremo é de que não há repercussão geral nos temas levantados. “À falta de mínima fundamentação sobre a repercussão geral da questão constitucional controvertida, não há como dar prosseguimento ao recurso, no ponto”, afirmou.