Anatel cria código numérico para uso obrigatório de empresas de telemarketing

Foto: Reprodução / Marcelo Casall Jr. / Agência Brasil

Uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada nesta sexta-feira (10), passou a exigir que empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir de 2022. De acordo com a agência, com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação.

Conforme divulgou a Agência Brasil, o prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. De acordo com a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

Ainda de acordo com a Agência, o código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

De acordo com a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública, realizado nos meses de agosto e setembro deste ano, no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.