ITABUNA-BA: Vereadores direcionam R$ 1,5 mi para ajudar vítimas da enchente

Em sessão dupla nesta quinta, 30/12, dentro da autoconvocação do Legislativo, os vereadores de Itabuna aprovaram, por unanimidade, o decreto que reforça a fiscalização parlamentar durante a calamidade pública decorrente das chuvas, bem como abre espaço para devolução de mais R$ 1,5 milhão pela Câmara oriundo de impostos recolhidos e saldo do duodécimo (o repasse anual feito ao Legislativo).

O decreto, promulgado no mesmo dia pelo presidente Erasmo Ávila (PSD), estabelece que o montante devolvido pela Casa seja usado preferencialmente no oferecimento de suporte financeiro e logístico aos desabrigados e desalojados das chuvas que inundaram o município.

"A Câmara em si e por meio dos vereadores individualmente tem atuado desde o início para mitigar os efeitos da inundação. Fizemos isso ao montar um dos primeiros pontos de arrecadação de donativos, transferido depois para a Secretaria de Esportes, na parte alta. Agora abrimos mão desse recurso financeiro da Casa para tentar amenizar a dor dos mais afetados pela enchente", disse o chefe do Legislativo itabunense.

Em recado direto ao Executivo, o decreto legislativo recorda as funções de fiscalização e de controle externo incumbidos à Câmara. Citando dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, o documento destaca que os vereadores poderão requisitar documentos, ter livre acesso e permanência em órgãos públicos e tomar conhecimento da aplicação de recursos públicos e privados recebidos pelo Governo itabunense. O normativo ainda ressalta que a Câmara tem poder de solicitar esclarecimentos de secretários e do Gabinete de Gestão de Crise (GGC)

Por fim, os vereadores recomendaram no decreto que, no trabalho de reconstrução de Itabuna, o Executivo avalie a possibilidade de utilizar os instrumentos financeiros e de crédito do Banco do Povo - instituição comunitária de crédito criada em 2001.