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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Empresa Pública) - FATO RELEVANTE

A Caixa Econômica Federal (“CAIXA”) comunica à sociedade brasileira, aos seus clientes e empregados, e ao mercado em geral que foi aprovado pela Governança da Caixa Econômica Federal em Assembleia Geral Extraordinária -- AGE, realizada no dia 29 de dezembro de 2021 a conclusão do processo de extinção da CAIXA Participações S/A (“CAIXAPAR”), com a incorporação do restante das parcelas patrimoniais referentes à totalidade das ações da subsidiária.

A CAIXAPAR, por meio dos seus investimentos, realizou até 2018 operações que foram objeto de apontamento por duas empresas de auditoria independente (PricewaterhouseCoopers e Grant Thornton) bem como do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Entre 2015 e 2019, os balanços da companhia foram objeto de ressalva pela auditoria externa em função de dúvidas quanto à continuidade das operações da Branes Negócios e Serviços S.A. (Branes), dada sua dependência em relação a contratos de prestação de serviços que foram suspensos para análise pelo TCU e MPF. Em dezembro de 2020, a CAIXA concluiu o desinvestimento da CAIXAPAR na Companhia.

A empresa também foi impactada por acordos que não geraram o retorno esperado como em operação realizada com a Capgemini Latin America S.A.S., sendo finalizado por meio de Acordo de Resolução de Litígio e Quitação Recíproca.

No que tange a Caixa Crescer, o TCU constatou vícios no acordo como antieconomicidade, avaliação não justificada do valor da empresa, previsão de crescimento desproporcional, desproporção na distribuição de riscos, ausência de Autorização do Banco Central, dentre outros. A operação com a CAIXA Crescer foi finalizada pela assinatura do Acordo entre a CAIXAPAR e sócio culminando no encerramento de arbitragem entre as partes.

A CAIXA a partir de 2019, realizou o desinvestimento de empresas na CAIXAPAR, tais como: venda da CIBRASEC (R$ 6,5 milhões), resolução de acordo Capgemini (R$ 13,8 milhões), participação encerrada e liquidação do FIP Veneza Branes, resolução de acordo da CAIXA Crescer, decisões de dissolução da parceria em andamento nas empresas CAIXA Imóveis S/A e Negócios Digitais.

Destaque para o desinvestimento total do PAN no 2T21, gerando o resultado bruto de R$ 5,0 bilhões. Em dezembro de 2018, o valor da ação era R$1,95, assim a estratégia adotada teve início em março de 2019 com a realização do exercício de opção de compra das ações ao valor de R$2,42, finalizando em abril de 2021 com a venda das ações por R$11,42, resultado superior a 3 vezes do valor do exercício da opção de compra e valorização de 486% das ações desde 2018.

A extinção da CAIXAPAR está em linha com o planejamento estratégico da CAIXA, encerrando participações onerosas, incompatíveis com seus objetivos, bem como sofreram ressalvas em seus balanços e/ou apontamentos do TCU/CGU, a partir de seu compromisso constante com a Governança, foco em gestão e melhores controles internos.

Esta é mais uma ação que reforça que a CAIXA alcança seus resultados de forma sustentável, cumprindo assim seu papel como o Banco de Todos os Brasileiros, com sólida estrutura patrimonial, rentabilidade e eficiência em todos os negócios.

Brasília, 29 de dezembro de 2021
Rafael de Oliveira Morais
Vice-Presidente de Finanças e Controladoria
Relações com o Mercado
Caixa Econômica Federal

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