Tribunal dos EUA afirma que igualdade de direitos tem exceções

Praia de Ocean City, em Maryland (EUA)

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Todos são iguais perante a lei — exceto a mulher que queira propiciar a seus mamilos os benefícios da luz solar em uma praia de Ocean City, em Maryland (EUA), assim como fazem os homens. Uma lei municipal proíbe topless somente para mulheres. E o Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região decidiu que a lei não viola a cláusula de proteção à igualdade. Isto é, há exceções à regra constitucional. Por João Ozorio de Melo

O princípio da igualdade (entre os sexos, no caso) foi a base da defesa de uma mulher local, que foi processada por não usar a parte superior do biquíni em uma praia da cidade. No tribunal de recursos, a defesa alegou que a lei municipal "viola a cláusula de proteção à igualdade da Constituição dos EUA porque aos homens é permitido ir à praia com os peitos desnudos". Veja mais em https://www.conjur.com.br