Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a inserção de dispositivo intrauterino (DIU). Além do DIU, a proposta também cita implante contraceptivo e injeção anticoncepcional.
Após relatos de mulheres revelarem que alguns planos de saúde fazem a exigência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu um processo, no início do mês, para apurar o caso (
leia mais aqui). A matéria está em tramitação na AL-BA e é de autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira (PP). Agência Brasil.
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