Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram preocupação com a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo o blog de Andréia Sadi. Conforme diz o procurador, eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia, e que gerem responsabilidade, devem ser julgados pelo Legislativo.
A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
De acordo com Sadi, o ministro Marco Aurélio Mello “não vê com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. O ministro também lembrou que, em 2017, já havia afirmado que, se Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.
“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.
Outro ministro afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Para ele, Aras “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo - o que é rechaçado pelo STF. “O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro, que não se identificou.
A assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais após o agravamento da crise da saúde.
O QUE DIZ A NOTA DE ARAS
Na nota de Aras, é dito: “Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”.
O procurador-geral da República afirma que desde o início da pandemia, foi criado um gabinete integrado junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para resolver questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde. Diz que o órgão tem realizado fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia conjunto aos Ministérios Públicos estaduais e tribunais de contas. Informou que já abriu inquéritos contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo.
Sobre a crise no Amazonas, diz que já abriu inquérito contra o governador, atual e ex-prefeito por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense.
“Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”, diz o texto.
“O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública”, finaliza a nota.
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