Governo determina que PRF monitore redes sociais para 'reduzir danos de imagem' nas ações do Amazonas

Leandro Prazeres e Paula Ferreira**Foto: Sandro Pereira/Fotoarena/Agência O Globo

Em meio à crise que aflige Manaus em decorrência da Covid-19, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que monitorasse redes sociais para identificar publicações "adversas" sobre o tema.  As informações são do Extra

Em um documento da Presidência, obtido pelo EXTRA, que traça as ações de vários órgãos do governo na condução da crise no Amazonas, o MJSP cita como uma das tarefas da PRF a fiscalização das redes para " reduzir danos de imagem e antecipar ações de contrainformação".

A informação sobre monitoramento está em relatório finalizado na última segunda-feira para atualizar informações no âmbito da ação 756 no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo a atualização do plano a cada 48 horas.

" Monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão", diz o documento explicando a atribuição da PFR, e sinalizando o motivo: "Para reduzir danos de imagem e antecipar ações de contrainformação".

O MJSP sinaliza que a tarefa deveria ser cumprida "através do emprego de recursos humanos e materiais". No "status" de realização, o trabalho consta como "realizado e em prontidão".

A crise sanitária em Manaus tem abalado a popularidade do governo Bolsonaro e já ensejou inclusive abertura de inquérito no STF para investigação das ações do Ministério da Saúde. Desde o início de janeiro, o Amazonas tem enfrentado escassez no abastecimento de oxigênio e colapso em seu sistema de saúde. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros estados para obter atendimento adequado.

Essa não é a primeira vez que o governo monitora as redes. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apura a produção de dossiês por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo aqueles que se identificavam como "antifascistas".

Na ocasião, o STF determinou a suspensão da produção desse tipo de conteúdo pelo ministério. O órgão enviou ao Supremo um posicionamento no qual argumentava que " sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade".

EXTRA questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a motivação do monitoramento das redes e qual o regramento legal que indica que a ação seja atribuição da PRF, e ainda não obteve resposta.