Governo quer retomar agenda de reformas após eleições no Congresso

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Com o fim do recesso e as eleições de novos presidentes para a Câmara e o Senado, no início de fevereiro, a área econômica do governo Jair Bolsonaro pretende retomar a discussão de reformas estruturais. Boa parte das medidas tenta frear o gasto público, mas o debate de um novo programa social também deve se manter no radar em 2021.

A agenda do governo é encabeçada pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) da emergência fiscal e do pacto federativo, além das reformas administrativa e tributária. O novo programa social, para sair do papel, precisa do "espaço orçamentário" que essas medidas pretendem abrir, de acordo com o G1.

Se levadas adiante, as reformas representarão mudanças profundas tanto na forma de arrecadar recursos, quanto nas despesas de União, estados e municípios. Dentro desse pacote de medidas, há discussões como: o retorno da CMPF, antigo "imposto do cheque" e com potencial impacto sobre transações digitais; a redução de jornada e salário dos servidores públicos, que hoje não é prevista pela legislação; novas regras para gastos mínimos em saúde e educação; redução de benefícios para servidores públicos, e revisão de programas sociais que já existem.

Na equipe econômica, a prioridade é evitar o aumento de gastos e conter o avanço da dívida pública, enquanto os estados e municípios querem abocanhar uma parcela da arrecadação federal para manter benefícios fiscais a empresas. A sociedade civil, enquanto isso, luta para evitar uma deterioração ainda maior dos serviços públicos.

No começo do ano, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que 2021 seria "definido" por um processo de "consolidação fiscal", ou seja, de ajuste nas contas públicas. "A grande tarefa do governo em 2021 vai ser de manter o lado fiscal sob controle", disse.

O objetivo é impedir uma alta ainda maior da dívida bruta, que deve bater recorde ao ultrapassar 90% do PIB em 2020 por conta dos gastos com a Covid-19 – bem acima da média dos países emergentes (cerca de 60% do PIB).

Do lado da arrecadação, segundo analistas, o cenário atual da economia é marcado por um sistema tributário confuso, ineficiente e que dificulta o aumento da produtividade e do emprego. Para melhorar esse quadro, está sendo discutida uma reforma tributária.

Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado), Josué Pellegrini, falta simplicidade e transparência ao atual sistema tributário brasileiro. A proposta do governo envolve mudanças somente em impostos federais, mas os estados querem uma reforma mais abrangente dos tributos sobre o consumo, englobando também tributos estaduais e municipais.

Os governos estaduais pedem um alto volume de recursos para manter benefícios fiscais e estimular as exportações, o que foi já foi rechaçado pelo governo. Com a reforma em tramitação, a palavra final caberá ao Legislativo.