ITABUNA-BA: Audiência promove debate sobre distribuição de água e tratamento de esgoto

Foto: Reprodução / Ascom TJ-BA

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna, sul do Estado, realiza nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para debater a prestação de serviços básicos de água e luz na região. A reunião acontece a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Itabuna, e é aberta ao público. O Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema do Juizado da Comarca, Alexandre Mota Brandão de Araújo, explica que a iniciativa surgiu a partir da observação do aumento significativo de ações contra as concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz do município, Embasa e Coelba, respectivamente. “Em vez de darmos uma situação individualizada, no varejo, nós estamos querendo encontrar uma solução a médio ou longo prazo em nível global”, conta. Ao que diz respeito a Embasa, as queixas mais recorrentes dizem respeito à cobrança da tarifa de esgoto sem a prestação do serviço. “Aqui em Itabuna apenas 15% do município com tratamento de esgoto. Ou seja, 85% do município paga pelo serviço sem ter o serviço”, conta. De acordo com o Juiz, a Embasa só realiza a coleta de 40% do esgoto produzido pela população, tratando 15% deste montante. Apesar das agências terem obrigação por lei de realizar toda a coleta e tratamento do esgoto, boa parte das concessionárias efetua apenas parte do serviço de coleta, embora cobre pelo tratamento. Outro objetivo da reunião é discutir como o serviço de saneamento básico na região pode ser ampliado pela Embasa. Para que a ampliação aconteça, cada município deve aprovar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “Dos 32 municípios integrantes da região Sul, apenas dois têm plano Municipal de Saneamento Básico”, informa. De acordo com o magistrado, o investimento na área é fundamental para proporcionar saúde à população, diminuindo as incidências de doenças ligadas ao contato com água contaminada. Ele complementa que a medida também é fundamental para a preservação da fauna e flora. O Juiz explica outra questão que demanda o Judiciário: a ampliação do programa “Luz Para Todos”, iniciativa do Governo Federal para promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica de forma gratuita. “Há muita reclamação quanto à implementação do programa. Nós vamos também trabalhar e conversar com o pessoal da Coelba para verificar a possibilidade da apresentação de um plano mais abrangente para o Luz para Todos”, afirma.