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sábado, 30 de junho de 2018

Gilmar Mendes nega ação do PT e PCdoB contra prisão em 2ª instância

Segundo o ministro, a questão já foi analisada pela Corte e não ameaça direitos fundamentais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou hoje (29) uma ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão em não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância.

Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

"Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados", afirmou Mendes. Leia tudo em http://www.diariodepernambuco.com.br

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