A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) vai antecipar de março para janeiro a vistoria anual dos mais de 700 táxis que circulam em Itabuna. A medida visa o cumprimento da Lei Municipal nº 1.935, de 4 de março de 2004, que determina que as autorizações para exploração do Serviço de Transporte de Passageiro Individual (Táxi) devem obedecer à razão de um veículo para cada grupo de 700 habitantes do município. De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Pedro Aracatibe Silva, atualmente a proporção é de uma autorização para cada grupo de 300 habitantes. “Hoje temos 734 permissões, quando deveríamos contar com, no máximo 320 licenças, que é o número de táxis suficiente para atender a população e pessoas que visitam diariamente a cidade e usam o serviço desses profissionais”, afirma. Pedro Aracatibe diz que a Prefeitura vem adotando medidas administrativas para cumprir a lei e evitar a superlotação de táxis em circulação em Itabuna. Todos os taxistas terão que comparecer obrigatoriamente à vistoria extraordinária. Aqueles que não comparecerem no prazo previsto no edital, que será publicado ainda este mês, terá 15 dias para apresentar sua defesa por escrito e, no caso de o pedido ser negado, o alvará será cassado. Se deferido, a vistoria será realizada no prazo máximo de até 72 horas. Não comparecendo o profissional no prazo da convocação nem apresentando alegações, a licença será imediatamente cassada. Já no caso de não aprovado na vistoria, receberá novo prazo 30 dias para apresentar defesa. A Lei Municipal exige que o carro utilizado no serviço de táxis tenha no máximo seis anos em circulação, mas existem muitos veículos com mais de 10 anos sendo usados para o transporte de passageiros.
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