Segundo Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o ministro Mercadante.
Neste sentido: "A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e governadores mentem quando dizem que não podem pagar.
*Leia com a atenção a íntegra da Nota da CNTE:
Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.
O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques. A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão. LEIA MAIS »
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