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domingo, 6 de dezembro de 2015

Decisão de Cunha não é ética, mas "é lícita”, avalia jurista sobre impeachment

A escolha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi avaliado pelo professor de direito da PUC-SP Adilson Dallari. Segundo ele, apesar de não ter havido ilegalidade na decisão de Cunha, a decisão não foi ética. "Na perspectiva moral, ética, isso tudo que está acontecendo é lastimável, é realmente asqueroso, um jogo recíproco de chantagem. Nesse caso, era evidente que Cunha queria se vingar. O problema é saber se o meio que ele se utilizou é lícito ou não, está fundamentado ou não (...) É uma decisão lícita. Agora se é de interesse dele, se é vingança, isso não vem ao caso. O importante é saber: do ponto de vista jurídico, o pedido foi formulado de acordo com o que a lei prescreve? Foi. Ele tinha que decidir sim ou não, desde que apresentasse os motivos, e ele decidiu motivadamente", disse o professor em entrevista ao Uol.

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