Congresso aprova nova meta fiscal que prevê déficit de até R$ 119,9 bi

Congresso aprova nova meta fiscal que prevê déficit de até R$ 119,9 bi. Mas ainda falta a votação de destaques para tentar retirar do texto as pedaladas fiscais

Agência O Globo

BRASÍLIA – Depois de quase seis horas de discussão e numa vitória do Palácio do Planalto, o Congresso aprovou nesta quarta-feira o projeto que muda a meta fiscal de 2015 e autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,8% do PIB). Mas agora serão votados dois destaques da oposição que podem retirar os R$ 57,013 bilhões das chamadas pedaladas fiscais da conta de meta de R$ 119,9 bilhões.

A meta de 2015 foi aprovada na Câmara por 314 votos a favor e 99 votos contra. No Senado, a nova meta foi aprovada por 46 votos a favor e 16 votos contra. O quorum mínimo para a votação é de 257 deputados e de 41 senadores presentes em Plenário. A sessão do Congresso começou às 12h50, e a meta foi votada depois de quase seis horas de discussão.

Pela proposta, o déficit do setor público consolidado (União, estados e municípios) poderá ser de até R$ 116,96 bilhões (2,03% do PIB), um pouco menor porque há a previsão de um esforço positivo de estados e municípios no valor de R$ 2,9 bilhões. Alguns destaques que serão votados em seguida e que ainda poderão mudar o texto

OPOSIÇÃO OBSTRUIU A SESSÃO

Os partidos de oposição primeiro obstruíram a sessão e depois votaram contra. A oposição obstruiu a sessão, apresentando vários requerimentos para tentar evitar a votação, mas não fez a prometida “guerrilha” esperada.

Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) alertaram que, dos R$ 119,9 bilhões, o governo não enviou recursos para custear R$ 33,4 bilhões de parte das pedaladas. Portanto, se o governo não enviar um crédito extraordinário ou uma Medida Provisória com esses recursos, a meta real ficaria menor.

Ao chegar ao Congresso pela manhã, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a meta seria votada nesta quarta-feira. Foram semanas de “novela”, em sessões do Congresso. Na terça-feira à noite, o Congresso conseguiu liberar a pauta, que estava trancada, e votar quatro vetos presidenciais.

A oposição queria evitar a aprovação da nova meta para poder acusar a presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade fiscal e pedir seu impeachment.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), está defendendo seu parecer pela nova meta fiscal.

— Ter um déficit não é uma opção, não é uma escolha, é uma consequência do que aconteceu ao longo do ano — disse Hugo Leal.

— É mais um ato do governo Dilma que afronta todo o equilíbrio fiscal, que foi destruído nos governos petistas — rebateu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

A proposta aprovada altera a meta já em vigor prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que era de superávit, algo impossível de ser alcançado diante da crise financeira. Diante da crise econômica, o governo precisava mudar a meta fiscal de 2015 para não ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta prevista na LDO de 2015 — já em vigor — era de um superávit de R$ 55,3 bilhões para a União e de R$ 66,3 bilhões para o setor público consolidado.

META VAI DE R$ 51,08 BI A R$ 119,9 BI

Na verdade, a proposta aprovada cria uma “meta móvel”. A meta da União inicial será de um déficit de R$ 51,08 bilhões (0,9% do PIB), que poderá chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja frustração de receitas que viriam de leilões do setor energético – no valor de R$ 11,05 bilhões – e ainda o caso haja o pagamento das pedaladas fiscais, no valor de R$ 57,013 bilhões. Já o setor público consolidado terá uma meta móvel de déficit de R$ 48,9 bilhões a R$ 116,96 bilhões (2,03% do PIB).

“A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota. O resultado do setor público a ser alcançado cai para algo entre déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) e de R$ 116,97 bilhões (2,03% do PIB)”, diz o texto aprovado.

Os R$ 57,013 bilhões das chamadas pedaladas fiscais decorrem dos passivos que o governo tem co os bancos oficiais, como estoque a pagar em 2015 em pedaladas fiscais. O pagamento é detalhado em cinco casos, que foram os apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU): 1) passivo da União junto ao FGTS, no valor de R$ 10,990 bilhões; 2) adiantamentos do FGTS à União, no valor de R$ 9,747 bilhões; 3) valores devidos pelo Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 22,438 bilhões; 4) valores devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12,329 bilhões; e 5) valores devidos à CEF, no valor de R$ 1,509 bilhões.

Mas a oposição estava bem menos ferrenha do que nas sessões anteriores. Aliados do governo disseram que a oposição, em especial o PSDB, ficaram contentes com o gesto do governo de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público.

— O PSDB votara contra — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), perdendo bons minutos falando do problema do seguro-defeso dos pescadores.

— Essa mulher só dá pedaladas — alfinetou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Do lado do governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), irritou o PSDB ao lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tambpem alterava meta fiscal.

— Com que autoridade vocês vêm falar aqui! — alfinetou Lindbergh, gerando gritos em protesto.

— Ontem, cara-pintada. Hoje, cara de pau — rebateu Vanderlei Macris (PSDB-SP).

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