O debate sobre uma nova política de drogas no Brasil avançou, mas foi mais uma vez interrompido. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pediu, semana passada, vista do processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O julgamento foi paralisado com três votos favoráveis ao recurso, mas com uma divergência entre os magistrados: enquanto o relator Gilmar Mendes defendeu o fim de punições para os portadores de qualquer droga, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin defenderam a mudança apenas para a maconha. A discordância dividiu especialistas. Durante seu voto, Barroso propôs que aqueles flagrados com até 25 gramas e seis plantas fêmeas de maconha não sejam enquadradas como traficantes. Depois disso, o debate na sessão passou a ser se a descriminalização atingiria só a erva ou todas as outras drogas consideradas ilícitas. Para André Barros,membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e advogado da Marcha da Maconha, o pedido de vista feito por Zavascki pode ser entendido pelo fato de Gilmar Mendes ter estendido o debate a todas as drogas. “Nota-se obviamente uma pressão para limitar a descriminalização só à maconha”. Segundo ele, “o debate está avançado” e o STF deve evitar problemas ao legislar sobre a quantidade de drogas que diferem usuários de traficantes. Leia mais...
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