Foto: Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu nesta terça-feira (16) que os presídios do país são "verdadeiras escolas do crime". Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das penitenciárias porque dentro das unidades prisionais "atuam organizações criminosas que comandas a violência de fora". "Boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas, das situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios", disse Cardozo aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Ora, o que vamos fazer então? Colocar adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?", questionou. A declaração do ministro, feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, vem num contexto em que os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que reduz para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara. Se aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC segue para votação no plenário principal da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem apreciar o tema até o fim de junho. O ministro da Justiça voltou a dizer aos parlamentares que, para tentar evitar a aprovação da PEC da maioridade penal, o governo pode apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) - que estende de três para dez anos o período de internação de jovens infratores, ao invés de alterar a idade mínima da penalização. "Ela [a proposta] responde aquilo que a sociedade quer. De certa forma, será polêmica, mas atende muito mais aquilo que os especialistas recomendam e não tem os efeitos colaterais que todos os estudos mostram relativamente à redução da maioridade penal", argumentou. BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário