O ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou em São Paulo que a redução da maioridade penal seria um "retrocesso" à sociedade brasileira e defendeu a formação de uma frente suprapartidária contra a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso sobre o tema.
Vargas afirmou ainda que, caso a emenda seja aprovada, o governo federal vai entrar com um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos a esperança de que o Congresso Nacional não vá aprovar esta medida, se for aprovado, obviamente que haverá solicitação de ação direta de inconstitucionalidade, isso é evidente, mas a gente espera que o congresso nacional não aprove esta medida."
"Levando as informações adequadas às pessoas, não acredito que a população brasileira vai permitir um retrocesso desta natureza", afirmou Vargas no evento promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP. Portal G1
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