A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da arrecadação nos gastos com o funcionalismo públicoA situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da arrecadação nos gastos com o funcionalismo público.
O mau exemplo dado pelo governo federal ao fazer, literalmente, chantagem com parlamentares com o intuito de aprovar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ter consequências preocupantes também para os Estados. A mudança de regra com o intuito de livrar a administração federal de penalização pelo não cumprimento da meta fiscal pode servir de inspiração para que os Estados façam o mesmo. Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da arrecadação, também chamada de receita corrente líquida (RCL), nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.
Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores. LEIA MAIS AQUI
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