STJ DECIDE A FAVOR DOS POUPADORES E BANCOS PODEM PAGAR R$ 340 BILHÕES

Os bancos vão ter que pagar a juros de mora dos últimos 21 anos sobre saldo das poupanças de clientes prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Em decisão favorável aos poupadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem que o pagamento será retroativo a 1993, quando ocorreu a citação das instituições financeiras em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).O resultado favorece também a quem foi beneficiado por ações coletivas, promovidas por sindicatos e associações de classe, e que reivindicam a correção da caderneta por perdas provocadas pelos planos econômicos. A decisão vai servir de parâmetro ainda a outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde e cobranças indevidas e até mesmo na correção de benefícios do INSS. Os bancos e o governo contestavam a tese aprovada ontem. (Fonte: Rede Brasil)