BRUNO CALIXTO
Área de floresta no Amapá (Foto: IEF/Governo do Amapá)
No dia 11 de fevereiro, deputados estaduais de Rondônia se reuniram em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa e, em votação unânime, decidiram cancelar a Reserva Extrativista Jaci Paraná. A decisão acabou com uma área protegida de 200 mil hectares. Uma semana depois, no dia 18, os deputados cancelaram os decretos que criaram três florestas de uso sustentável em Porto Velho. Na mesma semana, a Assembleia do Amapá por pouco não acabou com uma área protegida de 2 milhões de hectares. Esses casos podem ser exemplos de uma nova ofensiva contra as unidades de conservação na Amazônia brasileira.
O Brasil tem duas grandes legislações sobre as florestas. O Código Florestal define o uso de florestas em áreas privadas. Nas áreas públicas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define as florestas que devem ser conservadas e as que podem abrigar atividades sustentáveis. Depois que oCódigo Florestal foi flexibilizado, as principais organizações ambientais do país começaram a alertar para uma tentativa de também flexibilizar as unidades de conservação. "Sem dúvidas há uma tentativa de enfraquecer o SNUC com medidas que geralmente são tomadas sem fundamento científico e sem um processo democrático, apenas por interesses de grupos políticos locais", diz Alexandre Brasil, diretor do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional (CI).
A destituição da Reserva Extrativista de Rondônia foi aprovada logo após a Justiça ordenar a retirada de famílias do local, acusadas de invadir terras públicas. Segundo o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma rede formada por organizações extrativistas, a área deveria ser usada para a extração de borracha. Os seringueiros, no entanto, enfrentaram pressão de pecuaristas, que derrubam a floresta, vendem a madeira ilegal e transformam a região em pasto. "Eles apostam na lógica do fato consumado, onde destruir floresta é aceito como 'benfeitoria'", diz nota aberta divulgada pelo GTA após a votação na Assembleia. Os deputados defenderam a medida dizendo que estão agindo em nome dos trabalhadores e moradores da região.
No Amapá, a pressão é para acabar com a Floresta Estadual do Amapá. A floresta tem 2,4 milhões de hectares e foi criada por um acordo com o governo federal para passar terras da União ao Estado. Em junho do ano passado, os deputados tentaram pela primeira vez votar um projeto que cancelaria a unidade de conservação. Na última quarta-feira, eles quase conseguiram. Uma intervenção do Ministério Público, argumentando que a área não pode ser destituída enquanto as terras não forem formalmente transferidas ao Estado, adiou a votação.
Os deputados estaduais dizem que defendem os direitos dos pequenos produtores que estão no interior da floresta e não foram consultados sobre a criação da área protegida. Mas a presença dos pequenos produtores não é um problema. A floresta foi criada como uma categoria que permite o uso sustentável de seus recursos, inclusive a extração de madeira. Para isso, as cerca de 300 famílias que vivem no local precisam se adequar, adotando práticas ambientais responsáveis e de acordo com o plano de manejo definido pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá.
Para Alexandre Brasil, da CI, os ataques às unidades de conservação mostram que o meio ambiente ainda é visto como entrave para o desenvolvimento econômico. "As áreas protegidas não são criadas arbitrariamente. Elas seguem critérios para conservar e para fomentar o desenvolvimento sustentável. Acabar com elas só fomenta um desenvolvimento anacrônico". Um dos objetivos da Floresta Estadual do Amapá é buscar esse desenvolvimento sustentável por meio de concessões florestais. Estima-se que o Estado pode conseguir uma receita de R$ 8 milhões com o manejo legal da floresta e, de quebra, combater o mercado negro de madeira ilegal que existe na Amazônia. O edital das primeiras concessões deve sair entre março e abril. Isso se os deputados não acabarem com a floresta primeiro. http://epoca.globo.com
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