Escaldado com o resultado da divisão da presidência das comissões da Câmara dos Deputados que culminou com a indicação do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), no ano passado, o PT se mobiliza para segurar as arestas dentro do Congresso e impedir que o tema respingue na campanha da presidente Dilma Rousseff pela reeleição. O temor é que a população volte a ocupar as ruas com faixas e cartazes e as redes sociais com petições e manifestos contra a Presidência e as pautas da comissão. Há ainda a interpretação de que um passo errado possa inflar os ânimos para mais manifestações, como as de junho do ano passado. Tanto que um dos quesitos para a escolha do nome do sucessor da ministra Maria do Rosário — que deixa o governo para concorrer a uma vaga no Congresso pelo Rio Grande do Sul — para a Secretaria de Direitos Humanos é ter um bom trânsito com movimentos sociais da área.
Interlocutores próximos da presidente dizem que a expectativa é de que o debate da campanha não seja “baixo” como o de 2010, em que discussões em torno da polêmica do aborto dominaram o período eleitoral. O entendimento é que a campanha seria mais bem conduzida se girasse em torno das propostas entre os candidatos.
A discussão sobre o destino das comissões ganhou ainda mais força no fim da semana passada com a sinalização de que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) poderia ficar com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. graças a um acordo firmado dentro da legenda. O parlamentar, que é capitão da reserva militar, defensor do retorno do regime militar e dono de um discurso contra os partidos de esquerdas, já prometeu que, se eleito, não se renderá a pressões de grupos homossexuais. Um integrante da Frente de Direitos Humanos avalia que, com ele no comando do colegiado, o debate será ainda pior que o que dominou o ano passado com Feliciano no controle.
O principal entrave, na avaliação desse parlamentar, é o peso eleitoral que a bancada evangélica tem. Embora não seja uma das maiores da Câmara, é organizada, disciplinada e causa silêncio nos demais parlamentares que não querem briga com o eleitorado. Para o líder do PT, Vicentinho (PT), a possibilidade de Bolsonaro assumir a presidência é praticamente nula. Ele explica que o partido trabalha para que o cenário do ano passado não se repita. O partido tenta costurar um acordo em que o PT ou algum outro partido com histórico de compreensão na luta em defesa dos direitos humanos assuma a presidência. “A disputa é muito forte, mas vamos batalhar para que a comissão fique em boas mãos”, assegura. Ainda assim, há o entendimento de que mesmo legendas com esse perfil que o PT apoia possam indicar nomes que contradizem o histórico de luta na área.
Processo de escolha
No cenário mais provável, com 21 comissões na Câmara, o PT teria o direito de presidir três colegiados. As indicações seriam a primeira, a terceira e a oitava. O embate gira em torno da ordem de escolha porque o partido indicaria imediatamente a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), mas corre o risco de perder de Direitos Humanos e Minorias se não fizer a opção na rodada seguinte, pois, quando decidir pela última vez, o PT faz a opção logo após o PP.
A indefinição do PT esbarra ainda em outro calo que o governo tem que cuidar em ano eleitoral: as contas do país. Por isso, entra na lista de interesse do partido a Comissão de Seguridade Social, por onde passam matérias como a que aumenta o orçamento da saúde. Além dessa, o partido tem interesse na Comissão de Agricultura e Educação. Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), a ala de defesa de direitos humanos dentro do partido não batalha nem por um nome. “Não é uma luta por quem vai presidir a comissão, mas por mantê-la sob controle de quem tem histórico de luta na área”, afirma. Segundo ela, é hora de livrar a comissão dos fundamentalistas. Kokay ressalta que, além da presidência, é preciso garantir maioria do colegiado. “Em outras ocasiões, tivemos a presidência, mas por não ter a maioria tivemos dificuldade em fazer as reuniões acontecerem”, lembra.
Polêmica
O período em que a CDHM esteve sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi marcado por embates principalmente com a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A gestão teve dois grandes momentos: a nomeação, quando ele assumiu a presidência, e quando decidiu permanecer no cargo mesmo com pressão de movimentos sociais e de parlamentares e a aprovação do projeto de cura gay, que considera o homossexualismo como doença e prevê tratamento.
Três perguntas para Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, analista político
Como será o ano de 2014, do ponto de vista da produção legislativa?
Ano eleitoral é sempre mais curto para o Legislativo. E este tende a ser ainda menor, especialmente por três fatores: o primeiro é o carnaval, que cairá em data atípica, em março. No carnaval, o país para. Com o Congresso, não é diferente. Depois, em junho, teremos a Copa do Mundo. É muito provável que ela seja acompanhada por um “recesso branco” do Legislativo. Por fim, começamos 2014 com um cenário de instabilidade macroeconômica, que leva o governo a tentar manter “trancada” a pauta do Poder Legislativo tanto quanto possível, de forma a evitar a aprovação de medidas que importem num aumento de despesas. De qualquer forma, para o Congresso, o ano acaba em junho, com as convenções partidárias e o começo efetivo da campanha eleitoral.
Como se dá esse controle do Executivo sobre a pauta do Congresso?
O governo sente que a aprovação de medidas que importem em aumento de custos põe em risco o orçamento e teme um rebaixamento da nota do país pelas agências de rating. Por isso, usa alguns instrumentos, como a urgência constitucional (projetos em regime de urgência “trancam” a pauta) e as medidas provisórias, que também “pulam a fila” e impedem a apreciação de outros projetos. Lançando mão desses expedientes, e também do tamanho da base aliada, o governo impede que os congressistas deem seguimento a projetos que tiveram origem no próprio Congresso. Projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros; o projeto do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS); isonomia salarial entre categorias do serviço público; revisão do fator previdenciário e o projeto de passe livre estudantil nacional, lançado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são o tipo de matéria que dificilmente será votada este ano.
Por outro lado, o ano eleitoral não incentiva os parlamentares a tentarem aprovar matérias que beneficiem as bases?
Sim, de fato há essa tentação. Mas muitos desses deputados estão envolvidos com a coligação da presidente Dilma e, por isso, evitarão criar problemas para o governo no ano eleitoral. Eles sabem que, se comprarem desgaste com o Planalto agora, poderão ter dificuldades nos arranjos que serão feitos para 2015, no caso de Dilma se reeleger. Esse é o raciocínio subjacente e não divulgado, mas que acaba prevalecendo. Quem perder vai tentar se reaproximar do poder, e quem ganhar vai reforçar seus pontos de vista. Provavelmente as votações deste ano se resumirão a temas sem impacto orçamentário e que já vêm se arrastando há algum tempo, como o Código de Processo Civil, a reforma do Código Penal, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor. É possível também que, depois das eleições, entrem em pauta algumas reformas “moralizantes”, que são demandas das manifestações de junho, como a ficha limpa dos servidores públicos, a corrupção como crime hediondo e a perda de mandato automática para quem for condenado.
Fonte: Correio Braziliense
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