Consolidação do Bolsa Família em lei de assistência social provoca embate entre governo e oposição

Agência Senado

O Bolsa Família, programa federal de transferência de renda que beneficia quase 14 milhões de famílias, foi motivo de debate no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Elogiado por parlamentares do governo e da oposição, o programa pode ser alterado por dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem é preciso dar ao Bolsa Família um caráter de "política de Estado". Os textos, que teriam votação terminativa, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acabaram por ter sua análise adiada.

O PLS 448/2013, que inclui o programa na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), como forma de assegurar sua continuidade na legislação do país, agora será encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). E o PLS 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, será votado no Plenário do Senado na próxima semana.