BA: Governador sanciona Conselho LGBT

O governador Jaques Wagner sancionou a criação do Conselho LGBT, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Composto por trinta integrantes, o órgão será criado na estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contará com quinze membros do poder público – entre eles representantes de diversas secretarias, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual – e outros quinze membros da sociedade civil organizada, todos nomeados pelo governador. 

Entre as atribuições do conselho, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas para a população LGBT e a denúncia do descumprimento de normas legais referentes ao mesmo grupo. Conforme publicação no Diário Oficial, os integrantes do órgão não receberão salário e as despesas decorrentes da criação do conselho “correrão às custas” do orçamento da Secretaria de Justiça, que exercerá a presidência do colegiado. A vice-presidência será eleita anualmente pelos membros do conselho. Os integrantes terão mandato de dois anos e poderá haver recondução. (BN)