Após Donadon, PMDB e oposição querem perda automática de mandato

Felipe Néri e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Em meio à oposição de deputados petistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado deverá ser votada na próxima quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema.

O texto seria votado na semana passada, mas um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise da matéria.

Deputados do PT, maior partido da Câmara, se opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir caso a caso se cassa ou mantém o mandato de parlamentares com condenações judiciais.

Não tem o que julgar no Legislativo porque entendemos que é um constrangimento para a Casa. Se a Justiça condenou, tem que perder o mandato automaticamente. Queremos que a PEC seja aprovada na comissão o mais rápido possível, para podermos apreciar logo no plenário."

Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Mas, na avaliação da maioria dos partidos políticos, a alteração constitucional poderá evitar desgastes ao Legislativo provocados com votações em plenário de processos de cassação de deputados que cometeram crimes.

Na última quarta (12), o plenário cassou, em votação aberta, o mandato de Natan Donadon depois de em agosto ter rejeitado, em votação secreta, tirar o mandato do então deputado, preso na Penitenciária da Papuda.

A PEC altera a Constituição para garantir que, nos casos de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, não seja necessário que a Câmara ou o Senado realizem processo de cassação de mandato, com votação em plenário. A perda do mandato passaria a ser automática assim que o processo tramitar em julgado – sem possibilidade de recurso – e o Legislativo for comunicado pelo Judiciário.

Se o texto for aprovado na comissão especial, irá para votação em dois turnos no plenário. Como já foi aprovado no Senado, será promulgado se não forem feitas alterações na Câmara.

O problema é nosso, e a Casa é que deve resolver. Aprovar a PEC seria abdicar do direito constitucional da Casa [...] Mostre a cara e julgue seus próprios problemas. Deixe o Supremo julgar seus problemas e a gente julga os nossos."

Deputado Sibá Machado (PT-AC)

Pró

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a PEC pode evitar “constrangimentos” ao Legislativo. Ele afirmou que a sigla é favorável ao texto por acreditar que não cabe ao Legislativo analisar perda de mandato de parlamentar que já teve condenação determinada pela Justiça.

“Não tem o que julgar no Legislativo porque entendemos que é um constrangimento para a Casa. Se a Justiça condenou, tem que perder o mandato automaticamente. Queremos que a PEC seja aprovada na comissão o mais rápido possível, para podermos apreciar logo no plenário”, declarou ao G1.

O PSDB também defende a proposta e pretende trabalhar para aprovar o texto na comissão especial e no plenário. “Se um parlamentar já condenado em ultima instância pela Corte Suprema está preso, no xadrez, os direitos políticos dele estão cessados. E ao cessar o direito politico, de uma maneira imediata, sua condição de ter um mandato também acabou. Então é de oficio”, disse o líder da sigla, Antônio Imbassahy (PSDB-BA).

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirma que o próprio texto da Constituição justifica a aprovação da PEC. “A Constituição é clara ao dizer que o indivíduo perde os direitos políticos quando o julgamento transita em julgado. Como ele pode exercer mandato parlamentar se não tem mais direitos políticos?”, questionou o líder. Para ele, "está claro o entendimento do Supremo de que quem foi condenado com reclusão, cerceamento de liberdade, não pode ter mandato”.

Contra

Integrante da comissão especial que analisará a matéria, o deputado Sibá Machado (PT-AC) é contrário ao texto por considerar que o Legislativo não pode perder a sua prerrogativa de decidir sobre a cassação de mandato parlamentar. O Supremo já apresentou decisões diferentes sobre este tema.

Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. No entanto, no ano passado, na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PR-RO), a Corte definiu que a decisão caberia ao Congresso.

"O problema é nosso, e a Casa é que deve resolver. Aprovar a PEC seria abdicar do direito constitucional da Casa. Nem no Supremo isso é consenso [...]", disse o petista na última quarta, ao pedir vista.

Para o parlamentar do PT, não faz sentido haver perda automática se atualmente já existe votação aberta para cassação. "Mostre a cara e julgue seus próprios problemas. Deixe o Supremo julgar seus problemas e a gente julga os nossos", declarou .

‘Novo caminho’

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a PEC, se aprovada pela comissão e pelo plenário, poderá abrir um “novo caminho” para a Casa.

Na semana passada, o plenário decidiu, em votação aberta, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

O mesmo plenário havia rejeitado, em agosto do ano passado, em votação secreta, cassar o mandato do então deputado. Defenderam a perda do mandato 233 deputados, sendo que eram necessários 257 para uma decisão assim. A votação aberta mudou a postura dos parlamentares, que compareceram em peso na sessão da semana passada. 

“É sempre constrangedor. O que nos conforta é que a Câmara honrou o voto aberto pela primeira vez assim instituído. Mas não é prazeroso. É constrangedor ver um parlamentar se submeter a isso e a Câmara ter que tomar essa decisão, mas a PEC pode ser que venha a abrir um novo caminho, mas a decisão é soberana do plenário”, afirmou Henrique Alves.