Governo do Pará nomeia parentes de desembargadores para cargos de assessoria

Comandado pelo tucano Simão Jatene, o governo paraense tem nomeado para cargos na “assessoria especial” da administração do Estado parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. Os assessores especiais estão formalmente ligados à Casa Civil e podem trabalhar em qualquer área. Em função disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a tais magistrados que não julgassem causas que envolvessem o Estado. O conselheiro Silvio Rocha aconselhou aos desembargadores “que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do Estado”. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, há cinco desembargadores nesta situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011), Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior). De acordo com a publicação, pelo menos dois deles ainda julgam casos relacionados à administração estadual. Em sua defesa, afirmam não ver problemas. BN