O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi uma das principais bandeiras levantadas na campanha eleitoral da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, o carro-chefe da administração da primeira presidente mulher do Brasil não emplacou. Neste ano, até a última terça-feira (22), o programa havia desembolsado R$ 5,6 bilhões, dos quais apenas R$ 8,5 milhões, equivalente a 0,07%, foram alocados em despesas executadas deste exercício. O restante dos recursos foram pagos a título de “restos a pagar”, compromissos assumidos em anos anteriores. A previsão era que R$ 12,6 bilhões fossem pagos no programa em 2011.Durante o segundo Balanço do PAC 2, divulgado anteontem (22), mais uma vez, o governo federal afirmou que o MCMV, apesar de estar inserido entre as ações do PAC, tem monitoramento diferenciado e seus resultados serão apresentados em balanços periódicos específicos. No primeiro balanço do programa, no final de julho, também foram anunciadas avaliações para o MCMV, que não aconteceram. Nem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nem a assessoria de imprensa do ministério souberam informar quando a avaliação acontecerá.
Em 2011, a situação do Minha Casa, Minha Vida acompanha o próprio PAC, ou seja, ritmo lento de aplicações, decorrente da grande preocupação de Dilma Rousseff em “arrumar a casa” antes de realizar novos empreendimentos. Além disso, a não injeção de recursos pode ajudar a reduzir as taxas de inflação, fato que chegou a assustar a economia do país este ano. Fatores externos também podem influenciar, pois a Europa está em crise e os Estados Unidos devem desacelerar o crescimento.
Contudo, segundo levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o principal programa do governo federal não adquiriu bom nível de aplicação desde que foi implantado. Entre 2009 e 2011, cerca de R$ 24,6 bilhões estavam previstos para o MCMV, entretanto, apenas R$ 8,7 bilhões foram utilizados, aproximadamente 35,6% do total. Segundo o governo, até 2014, serão investidos R$ 72,5 bilhões nas ações do programa, que deve contratar 2 milhões de moradias. (veja tabela)
Diante da demora do governo em apresentar avaliações do MCMV, o Contas Abertas entrou em contato com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente executora do programa, para saber quais as metas estabelecidas e quais seriam os resultados físicos (número de casas construídas e pessoas beneficiadas) alcançados até o momento. A assessoria da instituição explicou que a meta da primeira fase do programa, até 2010, era a construção de um milhão de casas, objetivo elevado para dois milhões na segunda etapa, até 2014. Além disso, possivelmente na próxima segunda-feira (28), seja realizado um balanço de habitação da Caixa, que não é específico sobre o MCMV, mas o incluirá.
Lançado em 2009, o MCMV tem o objetivo de minimizar o déficit habitacional brasileiro por meio da disponibilização de moradias para a população de baixa renda. O programa tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda mensal bruta até R$ 4,9 mil, que residam em qualquer município brasileiro.
Todavia, a situação orçamentária do programa fica melhor quando os analisados os recursos que foram empenhados, isto é, já estão reservados em orçamentos para serem utilizados. Do total de recursos autorizados para 2011, R$ 6,3 bilhões estão empenhados, correspondente a 61,5%. Neste sentido, vale destacar que quase R$ 4 bilhões foram reservados no mês de novembro, recursos que possivelmente se tornarão restos a pagar do ano que vem, considerando que o ano corrente está perto de acabar.
Fiscalização
Em sessão extraordinária na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), com base em uma auditoria realizada no ano passado, pediu para que a CEF, efetuasse revisão de 8.628 contratos com indícios de omissão de renda e de falha na análise de renda dos beneficiários. O Tribunal pediu também que o banco realiza estudos para utilizar procedimentos mais rigorosos de verificação da renda dos possíveis beneficiários do programa.
Outros problemas
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o número de queixas através do site www.reclameaqui.com.br contra construtoras que teriam vendido indevidamente imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida triplicaram nos últimos 12 meses, subindo de 205 para 615. De acordo com a publicação, as reclamações são de que as empresas MRV, Goldfarb (comprada pela PDG), Tenda, Direcional e Altana negociaram imóveis na planta informando aos compradores que as unidades obedeciam aos critérios do programa, mas na hora de abrir o financiamento os consumidores descobriram que os imóveis não eram aprovados pela CEF.
Para se enquadrar no programa do governo o preço total do imóvel precisar estar nos limites estabelecidos, assim como a renda do comprador. Segundo a publicação, a Caixa teria afirmado que não autoriza empresas a fazer campanha de venda informando que o empreendimento será financiado pelo Minha Casa, Minha vida, caso os projetos não tenham sido aprovados pelo banco e que, em caso de pagamento de valores as construtoras, o caso foge da responsabilidade do banco.De http://contasabertas.uol.com.br/
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