O jornalista e o diploma:Diploma para jornalistas deve ser discutido

O Senador IInácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC do Diploma, fez um apelo a Sarney para que a matéria fosse levada à discussão

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que vai incluir na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a exigência de diploma para jornalistas.
Na sessão extraordinária da última quarta-feira , o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC, fez um apelo a Sarney para que a matéria fosse levada à discussão.
A PEC 33 /09 acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal para estabelecer a exigência de diploma de curso superior de Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) para o exercício da profissão de jornalista.
No parecer de Inácio Arruda, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador lembra que a proposta pretende "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas". Além disso, "por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade".
A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 04º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar. Em junho de 2009, por 8 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a obrigatoriedade. O entendimento foi o de que o artigo 04º, bem como o inciso V, do decreto-Lei, ferem a Constituição Federal de 1988, e que as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. De http://www.carlosferreirajf.blogspot.com/