Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos cerca de 1.200 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado. A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.
As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares.Leia mais em http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=
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