BRASIL:INTERNET PODE VIRAR UM DIREITO CONSTITUCIONAL

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) está disposto a fazer do acesso à internet um direito garantido pela Constituição Federal. O parlamentar é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que todos os brasileiros devem ter acesso à rede mundial de computadores. Na justificativa de apresentação da PEC, o parlamentar argumenta que a internet se tornou uma ferramenta importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. “A nossa motivação, ao apresentar a PEC, não se cinge a uma mera admiração ingênua relacionada às novas tecnologias de informação e comunicação, mas à óbvia constatação que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos”, declarou. Para ser incorporado à Constituição, o texto precisará ser aprovado, inicialmente, pelas comissões do Senado, em seguida pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois pela Câmara, onde também terá de tramitar pelas comissões e passar pelo crivo do plenário. Caso seja aprovado, segue para a sanção presidencial.De http://www.bahianoticias.com.br/index.html