Parecer do TCM aponta desvio de verbas do Fundeb e pede a devolução
ITAPETINGA: O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas de 2009 do Prefeito Jose Carlos, com ressalvas, depois de imputar multa para ser paga com seus próprios recursos de R$3.000,00 por descumprir a Lei em vários momentos.
As irregularidades estão nas licitações públicas, contratação de servidores sem concurso, ausência de prestação de contas das verbas repassadas às entidades sociais da cidade e ter gasto com pagamento de pessoal o percentual de 59,75% da Receita Corrente Liquída, quando à lei de responsabilidade fiscal só permite gastar até 54% para o poder executivo.
O mais grave, o Tribunal constatou que recursos do Fundo de Educação Básica (FUNDEB), foram desviados de finalidade, ou seja, foram gastos em lugar diferente da educação no município. O valor do desvio é R$ 665.435,71, que o Tribunal deu prazo de 60 dias para devolução a conta da educação. Cabe aos vereadores e a APLB Sindicato fiscalizar e verificar se foram devolvidos os recursos da educação.
O Prefeito alegou ao Tribunal de que R$406.895,60 mil foram gastos com assessoria contábil. É sensato? Do mesmo modo o Tribunal dizer que saiu R$258.540,11 da conta do Fundeb, sem os documentos de despesa é muito mais grave ainda para o executivo. A sociedade precisa de explicações ou senão vai fazer seu julgamento.
Durante a realização do São João de 2009, o Sudoeste Hoje denunciou o desvio de verbas do Fundeb, para pagar bandas e infra-estrutura da festa. Agora, por coincidência, o TCM constata o rombo nas contas da educação (Fundeb), referente ao exercício de 2009 e ninguém quer dizer onde a grana foi parar. Com informações do Itapetinga Net.
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