Juiz corta juros abusivos e abate R$ 390 mil de dívida de imóvel

Contrato de compra e venda de imóvel está sujeito ao Código Civil

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Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos financeiros excedentes deverão ser descontados do total devido. Com esse entendimento, o juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, reduziu a dívida de um homem com uma incorporadora em pouco mais de R$ 390 mil.

No processo, o comprador alegou ter adquirido um imóvel em 2008 por cerca de R$ 150 mil. Como o contrato previa a capitalização mensal de juros, a dívida ultrapassou R$ 600 mil. Ele ajuizou uma ação de revisão de cláusulas contratuais com declaração de inexistência de débito, em que pediu a manutenção da posse do imóvel, a suspensão das cobranças indevidas e a restituição dos valores pagos a mais.

A incorporadora sustentou que houve prescrição decenal porque o contrato foi assinado em 2008 e a ação só foi ajuizada em 2020. A empresa também negou a capitalização mensal. E argumentou que só aplicou o reajuste anual pelo Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) acrescido de 1% ao mês, conforme a Lei 9.069/95. Mais na conjur

Justiça libera viagens de fim de ano para filho de vereadora que atropelou atleta em Salvador

Por Aline Gama*BN

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão proferida na quinta-feira (11), autorizou que Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado após atropelar o maratonista Emerson Pinheiro, se ausente temporariamente da comarca de Salvador para passar as festas de fim de ano com familiares em outras cidades do interior baiano.

O magistrado atendeu a um pedido formal apresentado pela defesa do acusado, que foi instruído com documentação e recebeu parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conforme a decisão, Cleydson Costa Filho está autorizado a viajar para a cidade de Olindina, terra natal de seus avós maternos, no período de 23 a 26 de dezembro de 2025, para a celebração do Natal. Posteriormente, poderá se deslocar para Ilhéus, cidade de origem de seus avós paternos, entre os dias 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, para a passagem do Réveillon.

Cleydson obteve na justiça a revogação da prisão preventiva, substituída por um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, a proibição de se ausentar da comarca de Salvador, que agora é temporariamente flexibilizada para os dias festivos.

As demais medidas impostas ao acusado, no entanto, permanecem em pleno vigor. Ele continua obrigado a comparecer mensalmente à Justiça, a cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 19h, e a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Também seguem proibições de dirigir veículos automotores, frequentar locais com circulação de bebida alcoólica e manter qualquer tipo de contato com vítimas ou testemunhas do caso.

De acordo com a decisão do Juiz de Direito, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, o pedido foi devidamente justificado, com a indicação precisa dos períodos e destinos, e que a flexibilização temporária da proibição de viagem não trará prejuízo ao andamento do processo.

Reddit processa Austrália por proibição de rede social e cita ameaça à liberdade de expressão

Entrou em vigor no país em 10 de dezembro a primeira idade mínima legalmente imposta no mundo para acessar as mídias sociais

Reuters / SBT

Ilustração mostra Reddit | 13/7/2021/Reuters/Dado Ruvic

O site de mensagens Reddit entrou com um processo na mais alta corte da Austrália nesta sexta-feira (12) buscando derrubar a proibição de rede social do país para crianças, chamando-a de uma intrusão no discurso político livre e preparando o terreno para uma batalha legal prolongada. (Por Byron Kaye e Renju Jose)

A empresa sediada em San Francisco, que classifica a Austrália entre seus maiores mercados, disse em um processo na Suprema Corte que a proibição deveria ser declarada inválida porque interfere na livre comunicação política implícita na constituição do país.

Mesmo se o tribunal mantiver a proibição, o Reddit deveria ser isento, pois não se enquadra na definição de rede social, acrescentou o processo, que nomeou a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações Anika Wells como réus.

A ação judicial, dois dias após o lançamento da primeira proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos, é o segundo desafio desse tipo, depois que dois adolescentes representando um grupo libertário australiano entraram com um processo no mês passado.

Mas a ação de uma grande empresa do Vale do Silício, com uma capitalização de mercado de US$ 44 bilhões, aumenta drasticamente os recursos disponíveis para continuar uma batalha judicial prolongada. O sucesso do Reddit pode abrir a porta para que outras plataformas determinem medidas semelhantes.

Uma porta-voz de Wells disse que o governo australiano está "do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas" e que "permaneceria firme para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais".

Em nova rodada, carretas do Agora Tem Especialistas chegam a mais 15 municípios de 24 estados e o DF

Ao todo, 39 carretas de saúde da mulher, de exames de imagem e oftalmológicas levam atendimento especializado até onde a população está em todo o Brasil

Agência Gov | Via Ministério da Saúde

Na terceira rodada de deslocamento das carretas do programa Agora Tem Especialistas, outros 15 municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (12/12), as unidades móveis de saúde do Governo Federal, que levam atendimento até onde a população está, principalmente em áreas de difícil acesso, com grande demanda por assistência especializada e pouca estrutura de saúde. Além disso, com as quatro novas que se somam àquelas já em funcionamento pelo país, a população brasileira passa a contar com 39 carretas de saúde da mulher, de exames de imagem e oftalmológicas, distribuídas em 24 estados e no Distrito Federal. Diego Iglesias - Ministério da Saúde

Para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, todas as unidades móveis estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais atuam para desafogar a demanda reprimida por serviços especializados de saúde, zerando a fila por atendimento. É o que aconteceu com sete municípios: em Ceilândia (DF), Patos (PB), Garanhuns (PE), Arapongas (PR), Japeri (RJ) e Humaitá (AM) as pessoas que precisavam fazer diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos foram atendidas; e, em Ribeirão Preto (SP), onde todos que estavam na fila para fazer cirurgia de catarata realizaram o procedimento. Nesse município paulista, 720 pessoas voltaram a enxergar.

“O programa Agora Tem Especialistas seguirá avançando para ampliar o acesso ao atendimento especializado para a população brasileira. Já estamos em 24 estados e no DF e vamos crescer ainda mais no país inteiro, atendendo as necessidades apontadas pelos municípios e levando a carreta para onde ela é mais necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Nesta nova rodada, recebem as carretas nesta sexta-feira (12) e na próxima semana as seguintes cidades: Brasiléia (AC), Porto Grande (AP), São Caetano do Sul (SP), Mauriti (CE), Tauá (CE), Santa Cruz (RJ), Santa Izabel (PA), Bayeux (PB), Ji-Paraná (RO), Firminópolis (GO), Princesa Isabel (PB), Parnamirim (RN), Canoinhas (SC), Cariacica (ES) e Ariquemes (RO). Os pacientes são agendados e encaminhados pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, de acordo com os critérios definidos por suas centrais de regulação.

Assistência ampliada em todo o território nacional

Atualmente, as 31 carretas de saúde da mulher oferecem consultas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginal e até biópsias para diagnosticar precocemente câncer de mama e de colo de útero.

Turista cai de penhasco ao tentar selfie em área proibida

Um turista despencou de um penhasco de aproximadamente 40 metros ao tentar tirar uma selfie em uma área proibida da Montanha Huaying, na China. Segundo testemunhas, a queda ocorreu depois que a rocha onde ele apoiou o pé se desprendeu, fazendo com que o homem caísse mais de 15 metros antes de parar em um ponto intermediário do desfiladeiro. Com informações do BNews.

Visitantes que estavam no local entraram em pânico ao ver o acidente e gritaram por ajuda. Apesar do risco extremo, o turista sobreviveu e afirmou acreditar, no momento da queda, que não sairia vivo do penhasco. O parque informou que o trecho onde ocorreu o acidente é conhecido como Blade Rock, uma formação íngreme e instável localizada fora da área permitida para visitação.

Guias que costumam fazer trilhas na região reforçaram que o local é extremamente perigoso, com rochas soltas e bordas que podem desabar a qualquer instante. Eles explicam que, justamente por isso, a área é demarcada como proibida e não conta com estrutura de segurança para visitantes.

O acidente aconteceu no último domingo (07/12), mas não houve registro oficial da ocorrência pelas autoridades locais. Confira o vídeo: AQUI

Há dois dias sem luz, moradores de São Paulo se adaptam e protestam

Mais de 1,3 milhão de clientes estão sem luz na região metropolitana

Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil São Paulo

© Rovena Rosa/Agência Brasil

As cidades da região metropolitana de São Paulo enfrentam um apagão desde terça-feira, com pouco mais de 10% dos moradores sem energia elétrica após a passagem de um ciclone com ventos superiores a 100km/h.

No começo da noite de hoje, um grupo de moradores de um bairro às margens da Via Anhanguera, conhecido como “Vila da Biquinha”, na altura do km 19, na região do Pico do Jaraguá, zona norte da capital paulista, interditou completamente a via no sentido capital. O protesto começou por volta das 19h.

A professora de cursos profissionais Leila Lasnaux mora no outro extremo da cidade, no Jardim Orly, zona sul. Sem luz desde as 10h da quarta-feira, ela resume a situação como de caos. A maior dificuldade de sua família, de quatro pessoas, é com a perda de alimentos. Mais na agenciabrasil

ITABUNA-BA: Prefeitura faz tratamento de áreas com foco do Aedes aegypti

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Divisão de Combate às Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, está trabalhando na quinta-feira, dia 11, em atividades de tratamento de focos do Aedes aegypti no Bairro Fonseca, como parte das ações de educativas e de combate ao mosquito.

De acordo com a coordenadora de Combate às Endemias, Lucimar Ribeiro, também foi promovido no bairro o Levantamento dos Índices de Infestação Vetorial do Aedes aegypti, por iniciativa da Administração Municipal.

“O levantamento sinalizou que o momento é de intensificar os trabalhos de conscientização, porque o combate ao Aedes depende também da cooperação e participação da população”, ressalta.

A coordenadora lamenta o fato de muitas pessoas ainda não terem consciência do perigo de armazenar água de forma inadequada em reservatórios pequenos como baldes e garrafas sem vedação com tampa. “Estamos enfatizando a importância do manejo adequado. A dengue mata”, alerta Lucimar Ribeiro.

Esse mesmo trabalho foi realizado nos bairros Fernando Gomes, Sinval Palmeira e Urbis IV, que foram as primeiras localidades contempladas com este levantamento, cujo resultado sinalizou preocupação.

Ela aproveita para informar que no centro da cidade também tem sido realizado trabalhos similares de educação ambiental e de conscientização, como é o caso do Pit-Stop que aconteceu na quarta-feira, dia 10, na Avenida do Cinquentenário com a distribuição de panfletos.

Prêmio principal vai para R$ 44 milhões; loteria acumula novamente

Números sorteados foram: 21 - 23 - 42 - 49 - 50 - 60

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.950 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (11). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 44 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 21 - 23 - 42 - 49 - 50 - 6025 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 72.246,06 cada

2.016 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.476,77 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. Edição: Sabrina Craide / Agência Brasil

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Enxurrada derruba 13 edifícios e inunda 27 mil tendas em Gaza

Ao menos 12 pessoas estão desaparecidas, segundo a defesa civil

SBT News, com informações da Reuters

Equipes de resgate foram mobilizadas para retirar vítimas dos escombros 

 Reprodução/Reuters

Cerca de 13 edifícios desabaram e 27 mil tendas foram inundadas em Gaza após fortes chuvas que atingiram a região nessa quinta-feira (11), segundo o governo de Gaza, administrado pelo Hamas. Conforme o oficial da defesa civil Mohammed Sharir, equipes de resgate foram mobilizadas para retirar as vítimas debaixo dos escombros. Ao menos 12 pessoas estão desaparecidas.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta sexta (12) que quase 795 mil pessoas deslocadas em Gaza estão em risco elevado de enfrentar enchentes potencialmente perigosas em áreas baixas e cheias de escombros, onde famílias vivem em abrigos inseguros.

"A drenagem insuficiente e a falta de manejo de resíduos também aumentam o risco de surtos de doenças", afirmou a agência.

Autoridades locais de saúde também confirmaram a morte de um bebê por exposição ao frio em meio as inundações.

Materiais para reforçar abrigos, como madeira e compensado, além de sacos de areia e bombas d'água para lidar com enchentes, estão sendo impedidos de entrar em Gaza devido a restrições de acesso, informou a OIM.

Para eleições do ano que vem, partidos poderão desfazer federações antes do prazo mínimo

TSE não conheceu da consulta sobre alteração das federações partidárias antes do prazo mínimo de quatro anos

Luiz Roberto/Secom/TSE

Para as eleições de 2026, os partidos políticos poderão deixar ou refazer federações antes do prazo mínimo de quatro anos de duração sem o risco de sofrer as sanções previstas no artigo 11-A, parágrafo 4º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Via Danilo Vital / correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

Essa posição, que vai prevalecer na eleição geral do próximo ano, foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7.021. E, como a questão foi resolvida pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral acabou por não conhecer da consulta sobre o tema formulada pelo Cidadania, que foi levada a julgamento nesta quinta-feira (11/12).

O partido quis saber se é possível que a legenda que compõe uma federação ingresse em outra, ou simplesmente se retire da federação que integra, no início do ano eleitoral de 2026, antes, portanto, do prazo de seis meses de antecedência das eleições.

A dúvida é relevante porque esse prazo foi estabelecido pelo STF como limite para a formação das federações. No caso das eleições do ano que vem, o limite será o dia 4 de abril.

A federação Cidadania-PSDB foi homologada pelo TSE em 26 de maio de 2022. Como o artigo 11-A, parágrafo 3º, inciso II, da Lei dos Partidos Políticos exige que ela dure pelo menos quatro anos, a legenda não poderia alterar essa configuração para as próximas eleições.

Os partidos que deixam as federações antes dos quatro anos estão sujeitos a penalidades: eles não podem formar outras federações; ficam proibidos de celebrar coligações nas duas eleições seguintes; e, até o prazo remanescente terminar, perdem acesso ao Fundo Partidário.

Redesenho eleitoral

BA: Quatro policiais são presos denunciados por execução em Cruz das Almas

‘Operação Silêncio Quebrado’

Foto: Divulgação / MP-BA

Quatro policiais militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira (12) durante a "Operação Silêncio Quebrado". A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) nos municípios de Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Salvador, Feira de Santana e Sapeaçu.

Os policiais, lotados na 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas pelo homicídio qualificado de Josimar Pereira dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024 no povoado de Poções, em Cruz das Almas. Eles também responderão pelos crimes de fraude processual e ameaça. A Vara Crime local determinou as prisões e a execução de seis mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais e de trabalho dos acusados, onde foram apreendidos telefones celulares, aparelhos eletrônicos, munições e outros objetos.

Conforme a denúncia do MP-BA, os policiais registraram a morte como resultado de resistência armada e troca de tiros. No entanto, as investigações do MP-BA, baseadas em provas periciais e testemunhais, refutaram essa versão. De acordo com a apuração, Josimar estava em um bar com amigos após uma partida de futebol quando os policiais chegaram e revistaram os presentes. A vítima foi conduzida para os fundos do bar e executada sumariamente com um disparo de arma de fogo.

Aplicativo Celular Seguro passa a permitir bloqueio de aparelho mesmo sem cadastro prévio; veja passo a passo

Por Folhapress

Foto: Divulgação

O aplicativo Celular Seguro passou a permitir que vítimas de furto ou extravio bloqueiem o aparelho mesmo sem cadastro prévio na plataforma. A ampliação, anunciada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça, busca alcançar usuários que nunca haviam usado o serviço, mas precisam acionar o bloqueio de forma emergencial.

Com a mudança, basta acessar o Celular Seguro por qualquer dispositivo —outro celular, tablet ou computador— e registrar a data, o horário e a linha telefônica usada no aparelho levado. Não é necessário informar o IMEI. O prazo para registrar a ocorrência é de até 15 dias.

O bloqueio abrange a linha telefônica, o dispositivo e aplicativos financeiros vinculados ao aparelho. A ferramenta foi criada para agilizar procedimentos que antes dependiam de contatos separados com operadoras e bancos.

Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro surgiu como resposta à escalada de furtos e roubos de smartphones, impulsionada pela facilidade de realizar transferências via Pix.

COMO BLOQUEAR MEU SMARTPHONE COM O APLICATIVO CELULAR SEGURO?

SE NÃO TIVER CADASTRO

Em outro aparelho (celular, tablet ou computador), baixe o app Celular Seguro (na Play Store ou App Store)

Entre e escolha a opção de registrar um dispositivo sem cadastro.

Informe os dados solicitados: tipo do incidente (furto/roubo/perda), data e horário aproximado do ocorrido e a linha telefônica que estava no aparelho (não é obrigatório informar o IMEI)

Envie o registro e anote o número de protocolo gerado pelo sistema

O alerta é encaminhado às operadoras, bancas e demais parceiros para bloqueio de linha, dispositivo e aplicativos vinculados

SE JÁ TIVER CADASTRO

Abra o aplicativo no seu celular

Selecione o smartphone cadastrado que deseja bloquear

Toque no botão de emergência no ícone indicado no app e escolha se é perda, furto ou roubo

Informe data, hora e local do fato e envie

ITABUNA-BA: Tiros assustam moradores em três bairros e homem é baleado no Santo Antônio

Noite de terror 

A noite desta quinta-feira (11) foi marcada por tensão em diferentes regiões de Itabuna. Moradores dos bairros Pedro Jerônimo, Daniel Gomes e Santo Antônio relataram intensos disparos de arma de fogo, que deixaram a população em alerta e motivaram diversas denúncias ao Blog Verdinho Itabuna. Por: Jefferson Teixeira

Por volta das 22h, moradores do Pedro Jerônimo relataram que dois indivíduos passaram em uma motocicleta atirando pela Avenida Pedro Jorge. “Aqui no bairro está um perigo, passaram em uma moto atirando aqui na avenida Pedro Jorge”, contou uma moradora.

Na região do Condomínio Residencial Aurora, área que liga os bairros Daniel Gomes e Pedro Jerônimo, outros disparos foram registrados. “Vários tiros aqui perto do Condomínio Aurora”, disse outra leitora.

O clima ficou ainda mais tenso quando uma moradora da Rua Vila Nova, no Pedro Jerônimo, informou que o carro de seu marido foi atingido por um dos disparos. No local, ela encontrou uma cápsula de pistola calibre 9 mm, evidenciando a gravidade da ocorrência.

Apesar das rondas realizadas pela Polícia Militar logo após as denúncias, nenhum suspeito foi localizado até o momento. Também não há registro de feridos nesses primeiros episódios. As equipes seguem monitorando a situação.

HOMEM É BALEADO NO SANTO ANTÔNIO

A violência não parou por aí. Já à 00h19 desta sexta-feira (12), a redação do Verdinho Itabuna recebeu novas mensagens, desta vez de moradores do bairro Santo Antônio, relatando novo tiroteio.

Segundo informações, um homem foi baleado após dois suspeitos descerem de uma motocicleta e abrirem fogo. O ataque começou na Rua São Benedito e terminou na Macário dos Reis.

A vítima recebeu atendimento inicial por uma equipe do SAMU e, em seguida, foi encaminhada ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Ainda não há informações oficiais sobre seu estado de saúde.

Moradores seguem apreensivos diante da sequência de episódios violentos registrados em poucas horas na cidade. A polícia continua investigando para identificar os responsáveis pelos ataques.

Senador revela quando a escala 6×1 deve acabar

Senador Paulo paim é autor da proposta que reduz a jornada de trabalho para 5x2

Heber Araújo - bahia.ba/politica

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) revelou que a escala 6×1, onde trabalhadores têm que trabalhar seis dias na semana e folgar apenas um dia, deverá entrar em vigor somente em 2027. Entretanto, o político afirmou que para ser aprovada no Congresso Nacional, ainda é preciso muito diálogo.

O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove o fim do formato na jornada de trabalho que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto prevê a redução do tempo de trabalho para uma escala 5×2, fechando um período de 40 horas semanais.

“Na Constituinte, queríamos 40 horas, brigamos, e depois de muita luta fizemos um grande acordo para sair das 48 para as 44 horas. Como não engoli aquela história de perder, apresentei a proposta várias vezes. Sou teimoso”, disse Paim à Folha de São Paulo.

O senador ainda lembrou que, em 1988, quando atuava como deputado, chegou a participar da criação da Constituição Federal, onde lutou por um período de 40 horas semanais na escala de trabalho, não obtendo sucesso. Desde então vem levantando a bandeira sobre escalas de trabalho mais justas para a classe trabalhadora.

O senador já apresentou propostas sobre o assunto em 1994, 1995, 2003 e 2015, esta que foi aprovada no Senado. A proposta busca implementar a redução da jornada de trabalho de forma progressiva sendo aplicada já no dia 1º de janeiro de 2027, desde que aprovada pelo congresso em 2026.

Dois dias após vendaval, mais de 770 mil imóveis ainda estão sem luz na Grande São Paulo

Mais de 2,2 milhões de clientes da Enel foram afetados; prefeitura da capital alega que concessionária mentiu sobre número de equipes atuando em meio à crise

Emanuelle Menezes - SBT

Falta de energia elétrica em São Paulo | Paulo Pinto/Agência Brasil

Mais de 772 mil imóveis da Grande São Paulo continuam sem energia elétrica na manhã desta sexta-feira (12), dois dias após a forte ventania que atingiu parte do estado, de acordo com balanço divulgado pela concessionária Enel às 9h16. Só na capital paulista, são 569.754 imóveis afetados.

Com rajadas que superaram 98 km/h, o vendaval ocorreu com a entrada de um ciclone extratropical vindo da região Sul. A rede elétrica foi atingida por objetos e galhos, além da queda de árvores, disse a empresa. O Corpo de Bombeiros registrou mais de 1,4 mil chamados relacionados à queda de árvores na quarta-feira (10).

A Enel afirmou que equipes seguem mobilizadas em campo e atuando para restabelecer os serviços aos afetados. Segundo a concessionária de energia, 1,6 mil equipes atuaram em meio à crise ao longo da quinta-feira (11). Um relatório da prefeitura da cidade de São Paulo, entretanto, contesta a informação divulgada pela empresa. Mais no sbtnews

Banco não responde por cobranças indevidas de terceiros em conta

TJ-SP extinguiu ação indenizatória que tinha o Bradesco como réu solidário

Reprodução

Um banco não responde solidariamente por cobranças de terceiros em conta corrente. Se houver descontos irregulares na conta, o dever de ressarcir ou indenizar o correntista lesado cabe apenas ao responsável pelo débito, não à instituição financeira. Via Conjur

Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou o Bradesco de indenizar em R$ 3 mil um correntista lesado por uma assessoria de crédito. O juízo de primeiro grau havia condenado a instituição financeira e a assessoria de forma solidária, mas o colegiado reformou a sentença e extinguiu o processo em relação ao banco.

O correntista acionou o Judiciário após ter identificado descontos não autorizados em sua conta sob a rubrica da assessoria de crédito. Em primeira instância, o banco e a financeira foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, além da restituição em dobro dos valores descontados.

O autor recorreu ao TJ-SP pedindo o aumento da indenização para R$ 10 mil, enquanto o banco apelou alegando não ter participado da relação jurídica que gerou o débito.

ILHÉUS-BA: Secretária de Saúde de Itabuna faz palestra no 3º Congresso Baiano de Política e Gestão em Saúde no IFBA

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, ministrou palestra na tarde de quinta-feira, dia 11, no 3º Congresso Baiano de Política e Gestão em Saúde, que aconteceu no campus Ilhéus do IFBA.

O evento, que tem o objetivo de discutir o compromisso das instituições com a produção científica, a formação continuada e o fortalecimento da gestão pública, reuniu gestores, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados no assunto.

Promovido pelo Centro de Estudos em Gestão Pública (CEGESP-UESB) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a programação segue até esta sexta-feira, 12, discutindo o tema central “O ciclo de políticas públicas da promoção da saúde”.

A secretária Lívia Mendes Aguiar representou o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA) no evento. Ela ministrou palestra sobre o tema “Planejamento na gestão em Saúde, na visão do município”.

“Foi um momento de debater avanços e desafios do setor por meio de um diálogo muito produtivo que contou também com a apresentação de trabalhos feitos por graduandos de cursos da Saúde e pós-graduandos em gestão em Saúde”, comentou.

A secretária também ressaltou a importância do fortalecimento da formação continuada de profissionais que atuam ou desenvolvem pesquisas na área de gestão em saúde.

Saiba como funciona a Plataforma de Autoexclusão para bloqueio de sites de apostas

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, falou sobre o assunto em entrevista à Voz do Brasil desta quinta-feira (11)

Agência Gov

Washington Costa/MF

Nesta semana, começou a funcionar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Agora, tanto pessoas que já jogam, quanto quem não deseja receber propagandas de sites de apostas, poderão se autobloquear de forma unificada. A ferramenta também disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de direcionar o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Então, essa ferramenta ela tem como ponto de partida um site onde os cidadãos e as cidadãs podem recorrer para se excluir das apostas. De que forma? Entrando e dizendo, não quero mais apostar, poder acessar e não quero também receber, por exemplo, publicidade desse ambiente", explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista à Voz do Brasil desta quinta-feira (11/12).

O sistema permite que o cidadão solicite, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como permite tornar o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets.

Saiba como:

A plataforma deve ser acessada por meio de cadastro no portal Gov.br, com contas nível prata ou ouro. No sistema, o usuário precisa informar o período em que pretende ficar autoexcluído - de um a 12 meses. Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão. Mais na agenciagov

BA: SEC divulga cronograma de matrícula para o ano letivo de 2026 na rede estadual

Foto: Viviane Macêdo

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, que estabelece o calendário de matrícula para o ano letivo de 2026. As inscrições serão realizadas entre os dias 12 e 19 de janeiro, exclusivamente pela plataforma de serviços ba.gov.br, seguindo o cronograma definido pela pasta.

No dia 12 de janeiro, a matrícula será destinada exclusivamente às pessoas com deficiência (PCDs). Em 13 de janeiro, ocorre a transferência interna dos estudantes da rede estadual que estiveram regularmente matriculados em 2025 e que se enquadram em uma das seguintes situações: não renovaram a matrícula; renovaram, mas desejam transferência para outra unidade; ou concluíram o ano letivo em uma escola que não oferece continuidade da série/ano.

Já em 14 de janeiro, será a vez dos concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental matriculados na rede pública municipal da Bahia, desde que suas escolas não ofereçam o ano subsequente. A partir de 16 de janeiro, começam as matrículas novas para ingresso no Ensino Fundamental, contemplando todas as modalidades de oferta. No dia 19 de janeiro, a matrícula nova será destinada aos estudantes que ingressarão no Ensino Médio.

EUA: Explosão causada por vazamento de gás destrói casas e deixa feridos na Califórnia

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Imagens de uma câmera de monitoramento registraram uma forte explosão que destruiu três imóveis e deixou pelo menos seis pessoas feridas nesta quinta-feira (11), na cidade de Hayward, na Califórnia, nos Estados Unidos.

Segundo informações divulgadas por veículos internacionais, a explosão teria sido provocada por um vazamento em um gasoduto subterrâneo. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e chegaram ao local por volta das 9h38, no horário local.

De acordo com os bombeiros, duas das três propriedades atingidas eram residenciais, enquanto a terceira aparentava funcionar como uma oficina. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais da região. Via BN

VIT. DA CONQUISTA-BA: Dois casos de meningite foram registrados, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde

Bahia registra dois casos de meningite em cidade do interior

Pacientes são crianças residentes de zona rural, com notificações feitas nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro

Foto: Reprodução/Redes sociais

Dois casos de meningite foram registrados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. Os pacientes são crianças residentes da zona rural, com notificações feitas nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro.

Ambas seguem internadas em leitos clínicos, apresentam bom estado geral e recebem tratamento medicamentoso. A pasta esclarece que os quadros não têm gravidade porque não se trata de meningite bacteriana, considerada a forma mais agressiva da doença.

A investigação epidemiológica descartou qualquer relação entre os dois casos, que evoluem de maneira independente. Após a confirmação, a Vigilância Epidemiológica intensificou o acompanhamento das ocorrências e adotou as medidas de controle previstas para esse tipo de situação. As ações incluem investigação clínica e laboratorial, monitoramento de contatos próximos e orientação às equipes de saúde sobre comunicação de risco e reforço da importância da vacinação.

De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), até outubro deste ano a Bahia contabilizou 304 casos de meningite, considerando todas as etiologias.

A doença é caracterizada pela inflamação das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias ou fungos. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos e prostração. Diante desses sinais, especialistas recomendam que pais e responsáveis busquem atendimento médico imediato.

Idoso com Alzheimer tem surto e agride esposa a marretadas; vítima está em estado grave

Foto: Reprodução/ Google Maps

Um idoso de 79 anos tentou matar a esposa a marretadas na manhã desta quinta-feira (11/12), em Campinas, no interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, o homem sofre de Alzheimer e teria tido alucinações que o fizeram acreditar estar sendo traído pela companheira. A crise levou o idoso a atacar a vítima dentro da casa onde viviam. Com informações do Metrópoles.

Segundo o boletim de ocorrência, a tentativa de feminicídio ocorreu na Rua Doutor Alderico Alvite, no bairro Parque Valença. Quando os policiais chegaram ao local, encontraram uma equipe do Samu prestando atendimento à mulher, que estava desacordada e em estado gravíssimo após as agressões.

O agressor foi contido por vizinhos que ouviram barulhos vindos da residência e correram para ajudar. Em depoimento à polícia, o idoso afirmou ter problemas psicológicos e disse acreditar que a companheira estaria levando homens para casa e o dopando, delírios compatíveis com o avanço da doença.

Um vizinho relatou ter visto o momento em que o idoso desferiu pelo menos três golpes de marreta contra a cabeça da esposa. A vítima foi encaminhada inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento Campo Grande, mas, devido à gravidade das lesões, precisou ser transferida para o Hospital da PUC Campinas.

A perícia esteve no local e apreendeu a marreta usada no ataque. O idoso foi preso em flagrante por violência doméstica e tentativa de feminicídio, e a Polícia Civil já representou pela prisão preventiva. No pedido, o delegado destacou a agressividade do ato e o risco de novas investidas, citando que a brutalidade do ataque, aliada aos delírios, representa perigo tanto para a vítima quanto para a comunidade.

Motta diz que expulsão de jornalistas do plenário foi 'medida de segurança'

Maria Eduarda Moura*

Fenaj classificou a expulsão como “extremamente grave” e um ataque à liberdade de imprensa

Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a retirada de jornalistas do plenário na terça-feira (9) ocorreu por razões de segurança após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a Mesa Diretora. Segundo ele, a medida seguiu o Ato da Mesa nº 145/2020, após pedido da Polícia Legislativa.

Com a saída da imprensa, policiais legislativos retiraram Glauber Braga à força da Mesa. O deputado protestava contra a votação de sua cassação. Durante a ação, jornalistas relataram agressões por parte dos policiais.

A TV Câmara interrompeu a transmissão do plenário, o que a Presidência classificou como procedimento técnico previsto na Ordem de Serviço nº 5/2022, já que a sessão havia sido suspensa.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) classificou a expulsão como “extremamente grave” e um ataque à liberdade de imprensa. A presidente da entidade, Samira Castro, disse que a justificativa de segurança não sustenta a truculência registrada e que era possível dialogar com os profissionais.

Motta chegou a marcar uma reunião com representantes do Comitê de Imprensa para quarta-feira (10), mas cancelou a agenda alegando falta de tempo. Antes da sessão de ontem, o plenário voltou a ser fechado à imprensa sem explicações.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara lamentou os transtornos, negou intenção de restringir o trabalho jornalístico e afirmou que as informações repassadas pela imprensa serão incluídas na apuração sobre eventuais excessos. portaldocase

Dorival não cai na Copa do Brasil desde 2016; veja os incríveis números do técnico

Rei de Copas?

Bruno Escolastico Sousa Silva / NurPhoto / NurPhoto via AFP

O técnico Dorival Júnior está a um passo de chegar à sua quarta final de Copa do Brasil. Com 72% de aproveitamento no torneio, o atual comandante do Corinthians busca igualar o recorde de títulos de Luiz Felipe Scolari. Alex Xavier, flashscore

Dorival não cai na Copa do Brasil desde as quartas de final de 2016, quando dirigia o Santos.

De lá para cá, o treinador venceu seguidamente 14 duelos de mata-mata na competição.

Em 2018, ele levou o São Paulo até a 3ª fase antes de ser demitido. Em 2022, Dorival classificou o Ceará para a 4ª fase. No ano seguinte, o técnico foi campeão com o Flamengo, antes de tirar o São Paulo da fila em 2023. Em 2024, ele não participou por estar à frente da Seleção Brasileira.

O ex-meio-campista ainda tem um título conquistado com o Santos de Neymar e Ganso em 2010.

Apenas Felipão ganhou mais taças (4) da Copa do Brasil que Dorival.

Copa perfeita em 2025

Nesta quarta-feira (10), o Corinthians de Dorival Júnior bateu o Cruzeiro fora de casa por 1 a 0, pela ida das semifinais, e está a um empate de chegar na decisão contra Vasco ou Fluminense.

Nesta edição da competição, o técnico do Corinthians tem um retrospecto impecável: são 7 jogos, 7 vitórias, 9 gols marcados e nenhum gol sofrido.

Confira os números de Dorival no torneio, compilados pela nossa parceira Opta:

Retrospecto de Dorival Júnior na Copa do Brasil

Jogos: 82

Vitórias: 54

Empates: 15

Derrotas: 13

Aproveitamento: 72%

Títulos: 3

Participações: 14

Gols marcados: 166

Gols sofridos: 62

Em dois dias, aplicativo CNH do Brasil contabiliza 7,4 milhões de usuários

Plataforma que democratiza o acesso à carteira de habilitação já possui 270 mil pessoas fazendo o curso teórico

Agência Gov | Via MTR

O início do novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou a rotina dos brasileiros. Desde terça-feira (9), dia do lançamento do programa, o aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 7,4 milhões de usuários.

Todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma do Ministério dos Transportes. São Paulo lidera o ranking, em seguida, vêm Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito.

Agora, além de abrir o requerimento pelo celular, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, assistir às aulas no próprio aplicativo e acompanhar todas as etapas até os exames presenciais. O sistema permite que o usuário faça todo o procedimento inicial de forma digital, desde o cadastro até o agendamento dos exames práticos.

O programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à carteira de habilitação e incluir milhões de brasileiros que não possuem o documento, principalmente, pelo alto custo. A modernização simplifica etapas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.

A iniciativa inclui ainda novas regras, como estímulo ao bom condutor com a renovação automática para quem não tiver infrações registradas na carteira, autoriza o uso da CNH sem a necessidade da versão impressa e barateia em 40% os exames médico e psicotécnico.

Menores de 16 anos terão que vincular redes sociais ao perfil dos pais; entenda a nova lei

Canva

O acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital no Brasil passará por uma transformação radical a partir de março de 2026. Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado em setembro deste ano, a era da “autodeclaração”, onde basta clicar em um botão afirmando ser maior de idade, chegará ao fim. Tiago Mascarenhas / Alô Alô Bahia

A nova legislação impõe uma barreira técnica obrigatória: para utilizar redes sociais, usuários com menos de 16 anos terão que vincular suas contas, necessariamente, ao perfil de um pai ou responsável legal. A medida transfere para as plataformas a responsabilidade de garantir que esse elo exista.

A lei, que ganhou o apelido de “Lei Felca” após debates sobre a adultização precoce na internet, exige que lojas de aplicativos (como Google Play e App Store), sistemas operacionais e redes sociais implementem métodos de verificação que não possam ser burlados facilmente.

Para comprovar a idade real do internauta e liberar o acesso a conteúdos sensíveis, as empresas deverão utilizar tecnologias avançadas, tais como:Biometria facial: exigência de selfie para reconhecimento de idade;

Documentação oficial: upload de foto do RG ou CPF;

Análise de dados: uso de inteligência artificial para estimar a faixa etária com base no histórico e comportamento de navegação.

O Ministério da Justiça esclarece que o rigor será aplicado de acordo com o risco. Plataformas de conteúdo inofensivo, como sites de notícias ou a Wikipédia, não precisarão de triagem pesada. O foco está em ambientes que possam expor o menor a violência, pornografia, jogos de azar, álcool ou tabaco.

Oficial da Marinha é condenado a 80 anos de prisão por matar casal

Geraldo e Osélia eram pais do ex-namorado do acusado

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou a 80 anos de reclusão, em regime fechado, o capitão de fragata da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, acusado de assassinar a facadas o casal de idosos Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, de 73 e 72 anos, respectivamente. Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

As vítimas eram pais do ex-namorado do oficial, o professor Felipe da Silva Coelho. O crime ocorreu no dia 24 de junho de 2022, no bairro do Jardim Botânico.

Na sentença, o réu também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, para cada filho, considerando a existência de duas vítimas, a gravidade em concreto da conduta, a necessidade de prevenção de novos comportamentos, a repressão do mal causado e, principalmente, a reeducação do agente. Além disso, foi decretada a perda do cargo de Cristiano na Marinha do Brasil.

A presidente do júri, juíza Tula Corrêa de Mello, disse na sentença que a gravidade do crime é acentuada pelo fato de o autor ser militar capitão de fragata, alto cargo dentro da Marinha. “Por ser servidor público das Forças Armadas, o acusado deveria utilizar seus ensinamentos militares em prol da sociedade, e não contra iguais, tirando a vida de dois idosos a facadas.”

“Não se pode comparar a reprovabilidade de um crime contra a vida praticado por um popular com um praticado por quem se espera justamente a defesa da honra e da lealdade. Tal conduta deslegitima toda a estrutura da carreira”, concluiu a magistrada.

Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria

Carta alerta para riscos políticos e institucionais da proposta

Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição.

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.

"Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal", afirma a coalizão. Mais na agenciabrasil

CBF reabre discussão sobre limite de estrangeiros no Brasileirão

Entidade estuda reduzir número de atletas de fora por jogo e promete nova rodada de debates em março

Por Felipe Anjos / Galaticos Online

A CBF iniciou um movimento para rever as regras que tratam da participação de jogadores estrangeiros no Campeonato Brasileiro. Atualmente, os clubes podem relacionar até nove atletas de outras nacionalidades por partida, número que foi ampliado nos últimos anos e acabou estimulando a chegada de mais reforços internacionais às equipes da Série A e da Série B.

Segundo dirigentes da entidade, há uma intenção clara de reduzir esse limite. A discussão já vem sendo feita de maneira preliminar e parte da cúpula da CBF argumenta que a mudança poderia favorecer o desenvolvimento de atletas formados no país, além de equilibrar o mercado e diminuir a pressão financeira sobre alguns clubes que têm investido pesado em contratações de fora.

O assunto, porém, ainda não está fechado. O tema será retomado em março, quando uma nova reunião reunirá representantes da confederação e dos clubes para aprofundar o debate e avaliar possíveis modelos de redução. A expectativa é que, após esse encontro, haja uma definição mais concreta sobre qual será o novo limite adotado nas competições nacionais.

Congresso reage a Supremo, diz que não é ‘carimbador’ de decisões e prevê salvar Ramagem

Decisões tomadas no apagar das luzes do ano legislativo indicam uma reação às investigações em andamento na Corte

Marcela Mattos / SBT

Sessão no Plenário da Câmara que negou cassação de Zambelli | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 As últimas medidas impostas pelo Congresso Nacional têm como destino certo impor um freio de arrumação às ações impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores. Desde o início do governo Lula, cresce a insatisfação entre congressistas com o que seria uma suposta dobradinha entre poderes para enfraquecer o Parlamento.

As operações foram variadas e atingiram representantes políticos de diversos matizes – desde aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista a líderes do Centrão alvos de operações policiais em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

A decisão inédita da Câmara dos Deputados de não acatar a ordem expedida pelo Supremo para decretar, de ofício, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirma esse sentimento. Um influente cacique do Centrão afirmou ao SBT News que o Congresso não pode ser um mero “carimbador de matéria penal” e que vai continuar atuando neste sentido. “A Constituição está errada? Então reescreve”, afirma esse congressista.

Assim, a tendência é que haja uma decisão similar em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no núcleo principal do inquérito do processo sobre uma tentativa de golpe de Estado. Ao decretar a condenação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a imediata perda do mandato dele – o que caberia a uma decisão direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, porém, deve decidir na próxima semana o destino de Ramagem, e desde já conta com o precedente de Zambelli que abre caminho para a manutenção dele no mandato.

SENHOR DO BONFIM-BA: Vereadora envia mensagem natalina a eleitores e viraliza: "Fazer escada para o fundo dos infernos"

Por Eduarda Pinto / BN

A vereadora Maria Do Socorro De Andrade, conhecida como Socorro do Pelé (PP), viralizou nas redes sociais durante a semana após uma declaração na última sessão plenária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (9). Em um discurso em ela citava as críticas realizadas contra ela e sua família, Socorro do Pelé termina enviando uma mensagem aos eleitores:

"Eu quero desejar ao povo de Senhor do Bonfim, aquele que me conhece, que quer bem a mim e gosta de mim, um Feliz Natal. E aquele que não gosta, pegue as pedras que joga no meu caminho e leva para fazer escada para o fundo dos infernos", afirmou a vereadora antes de deixar a tribuna.

Vereadora de Senhor do Bonfim envia mensagem natalina a eleitores e viraliza: "Fazer escada para o fundo dos infernos"

?Confira pic.twitter.com/8g5RVyb1Sk— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 11, 2025

Outra indireta aos haters ocorre logo no início do discurso, quando ela diz destaca que é preciso ter “sangue no olho” para “viver nas cobras”. “Primeiramente agradecer a Deus, porque para viver nesse mundo, minha gente, meus amigos, tem que agradecer a Deus minuto por minuto e passo a passo. Para viver nas cobras e nos escorpiões, nas feras que pinicam a gente tem que ter sangue no olho.", disse Socorro.

A legisladora ainda reforça a trajetória da sua família, que, segundo ela, vive a mais de 58 anos em Senhor do Bonfim e enfrenta as críticas: “Eu só tenho medo de uma pessoa quando tá com uma arma branca, quando está com uma pistola, quando está com um facão, com cacete, mas palavra, conversando com o outro? É todo mundo para pisar de pé? Por quê? De onde eu vim, se eu precisar, eu volto”, conclui.

FPF proíbe Gaviões da Fiel de entrar em estádios de São Paulo até fim de 2026

Federação Paulista de Futebol acolheu recomendação expedida pelo Ministério Público de São Paulo, impedindo a entrada de símbolos da torcida organizada

Gabriel Sponton /  SBT News

Torcida Gaviões da Fiel | Reprodução/Redes sociais/Jose Manoel Idalgo

A Federação Paulista de Futebol proibiu a presença da Gaviões da Fiel, torcida organizada ligada ao Sport Club Corinthians Paulista, em estádios de São Paulo até o fim de 2026. A decisão acontece após uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

"Atender integralmente a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que seja PROIBIDA a entrada, nos estádios de futebol, de qualquer indumentária e objetos (faixas, bandeiras etc.) que identifiquem os associados da torcida organizada: “GAVIÕES DA FIEL”, do Sport Club Corinthians Paulista, a contar desta data, até o final do ano de 2026", afirma documento da FPF.

Com a decisão, símbolos como bandeiras, camisas e outros instrumentos que identifiquem a Gaviões da Fiel estão proibidos de entrar em qualquer estádio de São Paulo, incluindo a Neo Química Arena, estádio do Corinthians.

A recomendação expedida pelos promotores de Justiça Daniela Hashimoto e Roberto Bacal destaca confrontos violentos ocorridos em 20 de novembro, após a vitória do Corinthians sobre o São Paulo, envolvendo pessoas identificadas como integrantes da Gaviões da Fiel e da Torcida Independente (ligada ao São Paulo Futebol Clube).

Torcedores incendeiam estádio após rebaixamento do time

Reprodução

Por Gabriel Santana / BNews

Após o rebaixamento para a segunda divisão do campeonato nacional ter sido decretado, um grupo de torcedores do FC Haka, da Finlândia, ficaram irritados e incendiaram o estádio Tehtaan Kentta. O caso aconteceu na noite do último domingo (7) e danificou grande parte da estrutura e o gramado artificial.

O campo ficou quase inutilizável. O fogo se alastrou por toda a arquibancada de madeira que acomodava quase 400 pessoas no estádio com capacidade para mais de 3 mil torcedores. De acordo com o R7, a polícia local flagrou no local três adolescentes menores de 15 anos. Um deles confessou que colocou fogo em um objeto que iniciou as chamas.

A lei do país impede que menores abaixo de 15 anos sejam processados criminalmente pelos atos, mas podem sim, serem responsabilizados civilmente pelos danos causados. Logo após o incidente, dirigentes do clube e a prefeitura de Valkeakoski, cidade onde está o palco do Haka, anunciaram que já estão avaliando o processo de reconstrução e recuperação das instalações.

O objetivo é devolver às condições de uso o mais rápido possível. Técnicos vão avaliar os estragos na estrutura danificada, iniciar a limpeza e reparo ao gramado.

Histórico do clube

O FC Haka foi fundado em 1934 e é um dos clubes mais tradicionais da Finlândia, com nove títulos do campeonato nacional e 12 taças ganhas ao longo da história quase centenária. O nome do estádio significa Campo da Fábrica, muito por causa que desde a década de fundação, criou uma ligação afetiva muito forte com a comunidade local.

México aprova tarifas de até 50% sobre importações do Brasil, China e outros países asiáticos

Tarifas passam a valer a partir de 2026 sobre automóveis, autopeças, têxteis, vestuário, plásticos e aço; medida deve gerar bilhões em receita

SBT News, com informações da Reuters

Foto: Agência Brasil

O Senado do México aprovou, nesta quarta-feira (10), tarifas de até 50% para o próximo ano sobre importações da China, Brasil e de vários outros países asiáticos, numa tentativa de fortalecer a indústria local, apesar da forte oposição de grupos empresariais.

O projeto passou com 76 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. O texto final é mais brando que a versão que havia travado na Câmara no início do outono, reduzindo tarifas em cerca de dois terços das aproximadamente 1.400 linhas de produtos, principalmente têxteis, roupas, aço, autopeças, plásticos e calçados, em comparação à proposta original.

A medida, antes aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe ou eleva tarifas de até 50% a partir de 2026 sobre automóveis, autopeças, têxteis, vestuário, plásticos e aço vindos de países sem acordo comercial com o México, como China, Índia, Coreia do Sul, Tailândia e Indonésia. Para a maior parte dos itens, a alíquota deverá ficar em até 35%.

A China reagiu imediatamente. O Ministério do Comércio afirmou, nesta quinta-feira(11), que irá monitorar o novo regime tarifário e avaliar seus impactos, alertando que medidas desse tipo “prejudicam substancialmente” os interesses do comércio bilateral.

“A China sempre se opôs a todas as formas de aumento unilateral de tarifas e espera que o México corrija essas práticas protecionistas o mais rápido possível”, disse o ministério.

CAIRÚ-BA: Tarifa turística no Morro de São Paulo sobe para R$ 70 e deve ir para R$ 90 em 2026

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), cobrada de visitantes para custear ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos nas ilhas do município. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (10) e passa a valer ainda neste mês. Por Giro Ipiaú

De acordo com a nova legislação, a tarifa cobrada no distrito de Morro de São Paulo será reajustada de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro de 2025. O texto prevê ainda que, em 1º de julho de 2026, o valor sofrerá novo aumento, passando para R$ 90.

Na mesma data, a Prefeitura dará início à cobrança da TUPA em outro importante destino turístico do arquipélago: o distrito de Boipeba, onde a taxa será fixada em R$ 50.

A gestão municipal afirma que o reajuste é fruto de estudos técnicos e de um processo de diálogo com empresários, representantes do trade turístico, empreendedores e moradores. Segundo a nota oficial divulgada, o aumento acompanha o crescimento no fluxo de visitantes e a maior demanda por serviços públicos, reforçando a necessidade de garantir sustentabilidade a um dos destinos insulares mais procurados do Brasil.

O anúncio já repercute entre moradores, comerciantes e turistas, reacendendo o debate sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Enquanto parte da população teme reflexos no custo das viagens e no movimento turístico, a Prefeitura argumenta que a atualização é essencial para assegurar investimentos contínuos em preservação ambiental e infraestrutura.

Moraes decreta cassação imediata do mandato de Carla Zambelli

Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas

Jessica Cardoso, Paola Cuenca - SBT

Zambelli durante discussão e votação de propostas legislativas 

| Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara que manteve a parlamentar no cargo é nula porque foi inconstitucional por "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", além de "flagrante desvio de finalidade".

Moraes afirmou na decisão que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.

"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025", escreveu o ministro.

A decisão de Moraes deverá ser analisada pelos ministros da Primeira Turma nos próximos dias. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para que a sessão virtual de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

Vegetti decide no fim e põe Vasco em vantagem contra Flu na semi da Copa do Brasil

Guilherme Bianchini - flashscore

Vegetti garantiu a virada do Vasco sobre o Fluminense

Thiago Ribeiro / AGIF / AGIF via AFP

O Vasco venceu o Fluminense por 2 a 1 nesta quinta-feira (11), no Maracanã, pela ida da semifinal da Copa do Brasil. Serna abriu o placar para o Flu no primeiro tempo, mas Rayan empatou na volta do intervalo. Vegetti entrou e decidiu nos acréscimos, em uma etapa final dominada pelo Cruz-Maltino.

O Vasco garantiu a vantagem do empate para o jogo de volta. O Fluminense precisará vencer por um gol de diferença para forçar os pênaltis, e por dois ou mais para avançar no tempo normal. A decisão da vaga é no domingo (14), às 20h30, também no Maracanã.

O gol no fim derrubou uma invencibilidade de sete jogos do Flu (5V, 2E), que só havia sido vazado duas vezes na sequência. Já o Vasco se recuperou após sete derrotas nas últimas oito partidas (1V).

A redenção de Vegetti

A péssima fase do Vasco nos últimos oito jogos coincidiu com a seca de Vegetti, que não marcava desde 26 de outubro. O argentino entrou no clássico aos 32 minutos do segundo tempo e espantou o jejum da melhor forma possível.

Aos 49, aproveitou cruzamento de Andrés Gómez e marcou de cabeça para virar o jogo e explodir o Maracanã. Vegetti chegou a quatro gols em oito duelos contra o Fluminense — só o Fortaleza sofreu mais (5).

Fernando Diniz falou tanto com os jogadores no intervalo que seguiu dando instruções mesmo com o time em campo. E elas deram resultado. Logo aos cinco, Nuno Moreira foi esperto ao desviar um cruzamento rasteiro, tirar Thiago Silva e Freytes da jogada e deixar Rayan na boa para empatar o clássico.

VALENTE-BA: Menino é atingido por tiro acidental disparado pelo pai

Foto: Divulgação

Um menino, de 11 anos, ficou ferido após ser atingido por um tiro acidental disparado pelo próprio pai. O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), no bairro Minação, em Valente, na região sisaleira.

Segundo o G1, a criança foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Valente, com um ferimento na perna. À Polícia Militar, o pai relatou que usava uma espingarda de pressão para atirar em latinhas quando o menino passou pelo local e acabou sendo atingido. Após o ocorrido, a arma foi apreendida pelos policiais do 16° BPM.

Ainda segundo informações, o Conselho Tutelar foi acionado, e o pai da vítima foi conduzido à delegacia de Valente, onde prestou depoimento. O caso é tratado como disparo acidental. Não há mais informações sobre o estado de saúde do garoto.

Ministro critica e diz que STJ e STF descumprem regras e dão “péssimo exemplo”

Brasília, DF – O ministro Antonio Saldanha disse que o STJ e o STF descumprem as próprias jurisprudências e dão “péssimo exemplo” às instâncias inferiores. A fala ocorreu durante debate acalorado na 6ª Turma, ao discutir um habeas corpus relacionado a uma condenação por roubo. Antonio defendeu a validade do reconhecimento feito pela vítima na delegacia. Rogério Schietti discordou e citou o Tema 1268, que invalida reconhecimentos sem cumprimento das regras do artigo 226. NP Expresso / Fonte: Estadão

Rogério sustentou que o reconhecimento não pode ser a única prova para fundamentar sentença e pediu respeito ao precedente definido pelo STJ há cinco anos. Ele afirmou que decisões recentes ignoram o que já foi fixado. Saldanha rebateu e disse que todos os ministros descumprem precedentes. O recurso teve julgamento adiado após pedido de vista do ministro Carlos Pires Brandão.

Para Rogério, o reconhecimento deve ser acompanhado de provas autônomas. Ele afirmou que não há cabimento em revisar entendimento consolidado. Já Saldanha declarou que, em crimes de roubo, não é necessário exigir outras provas além do reconhecimento da vítima e criticou a possibilidade de invalidar condenações nesses casos.