Para especialista, Corte deve apenas esclarecer pontos da decisão sobre redes sociais
Luara Castilho*sbt
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por empresas como Google e Meta contra a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A expectativa é que a Corte esclareça pontos da tese aprovada em 2025, sem alterar o entendimento principal firmado no julgamento.
A discussão gira em torno da aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra original exigia ordem judicial para que as plataformas removessem conteúdos publicados nas redes sociais. O STF, porém, criou excessões para situações envolvendo terrorismo, atos antidemocráticos, crimes contra crianças e adolescentes, violência contra mulheres e outros conteúdos considerados ilícitos.
Para o coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, a principal preocupação das empresas está relacionada ao chamado dever de cuidado. "As plataformas vão ter que passar a monitorar, de alguma forma, o conteúdo publicado por terceiras pessoas, para ver se esses conteúdos são ilícitos", explicou, em entrevista ao News Primeira Edição, do SBT News.
Caso identifiquem publicações enquadradas nessas categorias, as empresas podem ser obrigadas a removê-las mesmo sem decisão judicial.
Google, Meta e entidades do setor alegam que a decisão contém pontos ambíguos e pedem definições mais claras sobre prazos de adaptação e critérios para notificações. As companhias também defendem que a obrigação de remoção seja restrita a conteúdos "manifestamente ilícitos", argumentando que interpretações subjetivas podem resultar em exclusões excessivas de publicações. Mais no sbtnews
Nenhum comentário:
Postar um comentário