Oficial da Marinha é condenado a 80 anos de prisão por matar casal

Geraldo e Osélia eram pais do ex-namorado do acusado

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou a 80 anos de reclusão, em regime fechado, o capitão de fragata da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, acusado de assassinar a facadas o casal de idosos Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, de 73 e 72 anos, respectivamente. Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

As vítimas eram pais do ex-namorado do oficial, o professor Felipe da Silva Coelho. O crime ocorreu no dia 24 de junho de 2022, no bairro do Jardim Botânico.

Na sentença, o réu também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, para cada filho, considerando a existência de duas vítimas, a gravidade em concreto da conduta, a necessidade de prevenção de novos comportamentos, a repressão do mal causado e, principalmente, a reeducação do agente. Além disso, foi decretada a perda do cargo de Cristiano na Marinha do Brasil.

A presidente do júri, juíza Tula Corrêa de Mello, disse na sentença que a gravidade do crime é acentuada pelo fato de o autor ser militar capitão de fragata, alto cargo dentro da Marinha. “Por ser servidor público das Forças Armadas, o acusado deveria utilizar seus ensinamentos militares em prol da sociedade, e não contra iguais, tirando a vida de dois idosos a facadas.”

“Não se pode comparar a reprovabilidade de um crime contra a vida praticado por um popular com um praticado por quem se espera justamente a defesa da honra e da lealdade. Tal conduta deslegitima toda a estrutura da carreira”, concluiu a magistrada.

Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria

Carta alerta para riscos políticos e institucionais da proposta

Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição.

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.

"Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal", afirma a coalizão. Mais na agenciabrasil

CBF reabre discussão sobre limite de estrangeiros no Brasileirão

Entidade estuda reduzir número de atletas de fora por jogo e promete nova rodada de debates em março

Por Felipe Anjos / Galaticos Online

A CBF iniciou um movimento para rever as regras que tratam da participação de jogadores estrangeiros no Campeonato Brasileiro. Atualmente, os clubes podem relacionar até nove atletas de outras nacionalidades por partida, número que foi ampliado nos últimos anos e acabou estimulando a chegada de mais reforços internacionais às equipes da Série A e da Série B.

Segundo dirigentes da entidade, há uma intenção clara de reduzir esse limite. A discussão já vem sendo feita de maneira preliminar e parte da cúpula da CBF argumenta que a mudança poderia favorecer o desenvolvimento de atletas formados no país, além de equilibrar o mercado e diminuir a pressão financeira sobre alguns clubes que têm investido pesado em contratações de fora.

O assunto, porém, ainda não está fechado. O tema será retomado em março, quando uma nova reunião reunirá representantes da confederação e dos clubes para aprofundar o debate e avaliar possíveis modelos de redução. A expectativa é que, após esse encontro, haja uma definição mais concreta sobre qual será o novo limite adotado nas competições nacionais.

Congresso reage a Supremo, diz que não é ‘carimbador’ de decisões e prevê salvar Ramagem

Decisões tomadas no apagar das luzes do ano legislativo indicam uma reação às investigações em andamento na Corte

Marcela Mattos / SBT

Sessão no Plenário da Câmara que negou cassação de Zambelli | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 As últimas medidas impostas pelo Congresso Nacional têm como destino certo impor um freio de arrumação às ações impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores. Desde o início do governo Lula, cresce a insatisfação entre congressistas com o que seria uma suposta dobradinha entre poderes para enfraquecer o Parlamento.

As operações foram variadas e atingiram representantes políticos de diversos matizes – desde aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista a líderes do Centrão alvos de operações policiais em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

A decisão inédita da Câmara dos Deputados de não acatar a ordem expedida pelo Supremo para decretar, de ofício, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirma esse sentimento. Um influente cacique do Centrão afirmou ao SBT News que o Congresso não pode ser um mero “carimbador de matéria penal” e que vai continuar atuando neste sentido. “A Constituição está errada? Então reescreve”, afirma esse congressista.

Assim, a tendência é que haja uma decisão similar em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no núcleo principal do inquérito do processo sobre uma tentativa de golpe de Estado. Ao decretar a condenação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a imediata perda do mandato dele – o que caberia a uma decisão direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, porém, deve decidir na próxima semana o destino de Ramagem, e desde já conta com o precedente de Zambelli que abre caminho para a manutenção dele no mandato.

SENHOR DO BONFIM-BA: Vereadora envia mensagem natalina a eleitores e viraliza: "Fazer escada para o fundo dos infernos"

Por Eduarda Pinto / BN

A vereadora Maria Do Socorro De Andrade, conhecida como Socorro do Pelé (PP), viralizou nas redes sociais durante a semana após uma declaração na última sessão plenária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (9). Em um discurso em ela citava as críticas realizadas contra ela e sua família, Socorro do Pelé termina enviando uma mensagem aos eleitores:

"Eu quero desejar ao povo de Senhor do Bonfim, aquele que me conhece, que quer bem a mim e gosta de mim, um Feliz Natal. E aquele que não gosta, pegue as pedras que joga no meu caminho e leva para fazer escada para o fundo dos infernos", afirmou a vereadora antes de deixar a tribuna.

Vereadora de Senhor do Bonfim envia mensagem natalina a eleitores e viraliza: "Fazer escada para o fundo dos infernos"

?Confira pic.twitter.com/8g5RVyb1Sk— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 11, 2025

Outra indireta aos haters ocorre logo no início do discurso, quando ela diz destaca que é preciso ter “sangue no olho” para “viver nas cobras”. “Primeiramente agradecer a Deus, porque para viver nesse mundo, minha gente, meus amigos, tem que agradecer a Deus minuto por minuto e passo a passo. Para viver nas cobras e nos escorpiões, nas feras que pinicam a gente tem que ter sangue no olho.", disse Socorro.

A legisladora ainda reforça a trajetória da sua família, que, segundo ela, vive a mais de 58 anos em Senhor do Bonfim e enfrenta as críticas: “Eu só tenho medo de uma pessoa quando tá com uma arma branca, quando está com uma pistola, quando está com um facão, com cacete, mas palavra, conversando com o outro? É todo mundo para pisar de pé? Por quê? De onde eu vim, se eu precisar, eu volto”, conclui.

FPF proíbe Gaviões da Fiel de entrar em estádios de São Paulo até fim de 2026

Federação Paulista de Futebol acolheu recomendação expedida pelo Ministério Público de São Paulo, impedindo a entrada de símbolos da torcida organizada

Gabriel Sponton /  SBT News

Torcida Gaviões da Fiel | Reprodução/Redes sociais/Jose Manoel Idalgo

A Federação Paulista de Futebol proibiu a presença da Gaviões da Fiel, torcida organizada ligada ao Sport Club Corinthians Paulista, em estádios de São Paulo até o fim de 2026. A decisão acontece após uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

"Atender integralmente a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que seja PROIBIDA a entrada, nos estádios de futebol, de qualquer indumentária e objetos (faixas, bandeiras etc.) que identifiquem os associados da torcida organizada: “GAVIÕES DA FIEL”, do Sport Club Corinthians Paulista, a contar desta data, até o final do ano de 2026", afirma documento da FPF.

Com a decisão, símbolos como bandeiras, camisas e outros instrumentos que identifiquem a Gaviões da Fiel estão proibidos de entrar em qualquer estádio de São Paulo, incluindo a Neo Química Arena, estádio do Corinthians.

A recomendação expedida pelos promotores de Justiça Daniela Hashimoto e Roberto Bacal destaca confrontos violentos ocorridos em 20 de novembro, após a vitória do Corinthians sobre o São Paulo, envolvendo pessoas identificadas como integrantes da Gaviões da Fiel e da Torcida Independente (ligada ao São Paulo Futebol Clube).

Torcedores incendeiam estádio após rebaixamento do time

Reprodução

Por Gabriel Santana / BNews

Após o rebaixamento para a segunda divisão do campeonato nacional ter sido decretado, um grupo de torcedores do FC Haka, da Finlândia, ficaram irritados e incendiaram o estádio Tehtaan Kentta. O caso aconteceu na noite do último domingo (7) e danificou grande parte da estrutura e o gramado artificial.

O campo ficou quase inutilizável. O fogo se alastrou por toda a arquibancada de madeira que acomodava quase 400 pessoas no estádio com capacidade para mais de 3 mil torcedores. De acordo com o R7, a polícia local flagrou no local três adolescentes menores de 15 anos. Um deles confessou que colocou fogo em um objeto que iniciou as chamas.

A lei do país impede que menores abaixo de 15 anos sejam processados criminalmente pelos atos, mas podem sim, serem responsabilizados civilmente pelos danos causados. Logo após o incidente, dirigentes do clube e a prefeitura de Valkeakoski, cidade onde está o palco do Haka, anunciaram que já estão avaliando o processo de reconstrução e recuperação das instalações.

O objetivo é devolver às condições de uso o mais rápido possível. Técnicos vão avaliar os estragos na estrutura danificada, iniciar a limpeza e reparo ao gramado.

Histórico do clube

O FC Haka foi fundado em 1934 e é um dos clubes mais tradicionais da Finlândia, com nove títulos do campeonato nacional e 12 taças ganhas ao longo da história quase centenária. O nome do estádio significa Campo da Fábrica, muito por causa que desde a década de fundação, criou uma ligação afetiva muito forte com a comunidade local.

México aprova tarifas de até 50% sobre importações do Brasil, China e outros países asiáticos

Tarifas passam a valer a partir de 2026 sobre automóveis, autopeças, têxteis, vestuário, plásticos e aço; medida deve gerar bilhões em receita

SBT News, com informações da Reuters

Foto: Agência Brasil

O Senado do México aprovou, nesta quarta-feira (10), tarifas de até 50% para o próximo ano sobre importações da China, Brasil e de vários outros países asiáticos, numa tentativa de fortalecer a indústria local, apesar da forte oposição de grupos empresariais.

O projeto passou com 76 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. O texto final é mais brando que a versão que havia travado na Câmara no início do outono, reduzindo tarifas em cerca de dois terços das aproximadamente 1.400 linhas de produtos, principalmente têxteis, roupas, aço, autopeças, plásticos e calçados, em comparação à proposta original.

A medida, antes aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe ou eleva tarifas de até 50% a partir de 2026 sobre automóveis, autopeças, têxteis, vestuário, plásticos e aço vindos de países sem acordo comercial com o México, como China, Índia, Coreia do Sul, Tailândia e Indonésia. Para a maior parte dos itens, a alíquota deverá ficar em até 35%.

A China reagiu imediatamente. O Ministério do Comércio afirmou, nesta quinta-feira(11), que irá monitorar o novo regime tarifário e avaliar seus impactos, alertando que medidas desse tipo “prejudicam substancialmente” os interesses do comércio bilateral.

“A China sempre se opôs a todas as formas de aumento unilateral de tarifas e espera que o México corrija essas práticas protecionistas o mais rápido possível”, disse o ministério.

CAIRÚ-BA: Tarifa turística no Morro de São Paulo sobe para R$ 70 e deve ir para R$ 90 em 2026

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, anunciou a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), cobrada de visitantes para custear ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos nas ilhas do município. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (10) e passa a valer ainda neste mês. Por Giro Ipiaú

De acordo com a nova legislação, a tarifa cobrada no distrito de Morro de São Paulo será reajustada de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro de 2025. O texto prevê ainda que, em 1º de julho de 2026, o valor sofrerá novo aumento, passando para R$ 90.

Na mesma data, a Prefeitura dará início à cobrança da TUPA em outro importante destino turístico do arquipélago: o distrito de Boipeba, onde a taxa será fixada em R$ 50.

A gestão municipal afirma que o reajuste é fruto de estudos técnicos e de um processo de diálogo com empresários, representantes do trade turístico, empreendedores e moradores. Segundo a nota oficial divulgada, o aumento acompanha o crescimento no fluxo de visitantes e a maior demanda por serviços públicos, reforçando a necessidade de garantir sustentabilidade a um dos destinos insulares mais procurados do Brasil.

O anúncio já repercute entre moradores, comerciantes e turistas, reacendendo o debate sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Enquanto parte da população teme reflexos no custo das viagens e no movimento turístico, a Prefeitura argumenta que a atualização é essencial para assegurar investimentos contínuos em preservação ambiental e infraestrutura.

Moraes decreta cassação imediata do mandato de Carla Zambelli

Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas

Jessica Cardoso, Paola Cuenca - SBT

Zambelli durante discussão e votação de propostas legislativas 

| Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara que manteve a parlamentar no cargo é nula porque foi inconstitucional por "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", além de "flagrante desvio de finalidade".

Moraes afirmou na decisão que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.

"A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025", escreveu o ministro.

A decisão de Moraes deverá ser analisada pelos ministros da Primeira Turma nos próximos dias. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para que a sessão virtual de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

Vegetti decide no fim e põe Vasco em vantagem contra Flu na semi da Copa do Brasil

Guilherme Bianchini - flashscore

Vegetti garantiu a virada do Vasco sobre o Fluminense

Thiago Ribeiro / AGIF / AGIF via AFP

O Vasco venceu o Fluminense por 2 a 1 nesta quinta-feira (11), no Maracanã, pela ida da semifinal da Copa do Brasil. Serna abriu o placar para o Flu no primeiro tempo, mas Rayan empatou na volta do intervalo. Vegetti entrou e decidiu nos acréscimos, em uma etapa final dominada pelo Cruz-Maltino.

O Vasco garantiu a vantagem do empate para o jogo de volta. O Fluminense precisará vencer por um gol de diferença para forçar os pênaltis, e por dois ou mais para avançar no tempo normal. A decisão da vaga é no domingo (14), às 20h30, também no Maracanã.

O gol no fim derrubou uma invencibilidade de sete jogos do Flu (5V, 2E), que só havia sido vazado duas vezes na sequência. Já o Vasco se recuperou após sete derrotas nas últimas oito partidas (1V).

A redenção de Vegetti

A péssima fase do Vasco nos últimos oito jogos coincidiu com a seca de Vegetti, que não marcava desde 26 de outubro. O argentino entrou no clássico aos 32 minutos do segundo tempo e espantou o jejum da melhor forma possível.

Aos 49, aproveitou cruzamento de Andrés Gómez e marcou de cabeça para virar o jogo e explodir o Maracanã. Vegetti chegou a quatro gols em oito duelos contra o Fluminense — só o Fortaleza sofreu mais (5).

Fernando Diniz falou tanto com os jogadores no intervalo que seguiu dando instruções mesmo com o time em campo. E elas deram resultado. Logo aos cinco, Nuno Moreira foi esperto ao desviar um cruzamento rasteiro, tirar Thiago Silva e Freytes da jogada e deixar Rayan na boa para empatar o clássico.

VALENTE-BA: Menino é atingido por tiro acidental disparado pelo pai

Foto: Divulgação

Um menino, de 11 anos, ficou ferido após ser atingido por um tiro acidental disparado pelo próprio pai. O fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), no bairro Minação, em Valente, na região sisaleira.

Segundo o G1, a criança foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Valente, com um ferimento na perna. À Polícia Militar, o pai relatou que usava uma espingarda de pressão para atirar em latinhas quando o menino passou pelo local e acabou sendo atingido. Após o ocorrido, a arma foi apreendida pelos policiais do 16° BPM.

Ainda segundo informações, o Conselho Tutelar foi acionado, e o pai da vítima foi conduzido à delegacia de Valente, onde prestou depoimento. O caso é tratado como disparo acidental. Não há mais informações sobre o estado de saúde do garoto.

Ministro critica e diz que STJ e STF descumprem regras e dão “péssimo exemplo”

Brasília, DF – O ministro Antonio Saldanha disse que o STJ e o STF descumprem as próprias jurisprudências e dão “péssimo exemplo” às instâncias inferiores. A fala ocorreu durante debate acalorado na 6ª Turma, ao discutir um habeas corpus relacionado a uma condenação por roubo. Antonio defendeu a validade do reconhecimento feito pela vítima na delegacia. Rogério Schietti discordou e citou o Tema 1268, que invalida reconhecimentos sem cumprimento das regras do artigo 226. NP Expresso / Fonte: Estadão

Rogério sustentou que o reconhecimento não pode ser a única prova para fundamentar sentença e pediu respeito ao precedente definido pelo STJ há cinco anos. Ele afirmou que decisões recentes ignoram o que já foi fixado. Saldanha rebateu e disse que todos os ministros descumprem precedentes. O recurso teve julgamento adiado após pedido de vista do ministro Carlos Pires Brandão.

Para Rogério, o reconhecimento deve ser acompanhado de provas autônomas. Ele afirmou que não há cabimento em revisar entendimento consolidado. Já Saldanha declarou que, em crimes de roubo, não é necessário exigir outras provas além do reconhecimento da vítima e criticou a possibilidade de invalidar condenações nesses casos.

STF valida redução da tarifa de esgoto em mais uma cidade baiana

Foto: Giro Ipiaú

Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa jurídica que durou quatro anos e confirmou a validade da Lei Municipal nº 4.112/2021, responsável por reduzir de 80% para 40% a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa em Ilhéus. A medida, aprovada em 2021, estava suspensa na prática devido a sucessivas contestações da concessionária estadual, que tentava impedir a aplicação da nova regra.

Com o parecer do STF, a discussão chega ao fim: a Embasa deverá cumprir a legislação municipal e ajustar imediatamente a cobrança. As informação são do site Ilhéus Eventos.

A decisão coloca Ilhéus como a segunda cidade baiana a garantir, na Justiça, a redução da tarifa de esgoto. Feira de Santana foi a primeira, após decisão divulgada na última terça-feira, reforçando um movimento crescente de municípios que questionam os valores cobrados pela concessionária.

O ex-vereador e autor do projeto, Jerbson Moraes, comemorou o desfecho do processo, lembrando a longa batalha travada nos tribunais. “Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a Justiça prevaleceu”, declarou.

Jerbson comparou a disputa a uma verdadeira batalha entre forças desiguais — “como Davi contra Golias” — destacando que a lei nasceu de uma demanda direta da população ilheense.

ITABUNA-BA: SENAC Bahia publica Edital de Licitação para a implantação da Unidade Educacional

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional da Bahia (SENAC/AR-BA), publicou Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 27/2025 para a a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de reforma em lojas situadas em shopping center, visando a implantação de nova Unidade Educacional do SENAC/AR – BA no município de Itabuna.

O Pregão Eletrônico nº 27/2025, do tipo Menor Preço, terá modo de disputa aberto, em conformidade ao disposto no edital e em conformidade ao disposto neste edital e no Regulamento de Licitações e Contratos do SENAC, alterado e consolidado pela Resolução SENAC nº 1.270/2024.

Há três anos que o projeto de implantação da Unidade Educacional do SENAC/AR – BA em Itabuna vinha tramitando junto à direção estadual, com parecer favorável. A estimativa é que o Sistema SESC/SENAC atenda um contingente de mais de 400 mil habitantes que vivem no entorno do município e que circula pela cidade em busca de empregos e oportunidades, dos setores de comércio e dos serviços aqui oferecidos.

Para o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o trabalho com instituições parcerias para a capacitação e profissionalização da mão de obras é fundamental para Itabuna que a cada dia avança com atração de novos investimentos e empreendimentos nas àreas comercial, industrial e de serviço, tendo citado como exemplo os atacadões.

Governo confirma que salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo passará a ser R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,79% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O novo piso começa a valer em janeiro do próximo ano, refletindo no pagamento dos trabalhadores a partir de fevereiro.

Como o reajuste foi calculado

O aumento segue a política de valorização aprovada pelo governo e combina dois fatores:

Inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro deste ano — índice de 4,18%, segundo o IBGE.

Crescimento real do PIB de dois anos antes — no caso de 2026, o PIB de 2024, que cresceu 3,4%, mas limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal.

Com essa regra, o ganho real máximo permitido continua restrito a 2,5%, conforme lei aprovada em dezembro de 2024.

Quase 60 milhões de brasileiros têm renda atrelada ao mínimo.

Segundo nota técnica do Dieese, cerca de 59,9 milhões de pessoas no país têm o salário mínimo como referência. O valor impacta diretamente:

Trabalhadores formais que recebem piso salarial;

Aposentadorias e pensões do INSS;

Benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, o salário mínimo influencia o rendimento médio do trabalhador e o poder de compra da população, movimentando o comércio e a economia local.

Impacto fiscal: aumento de R$ 43,2 bilhões nas despesas

O reajuste traz alívio para trabalhadores e beneficiários, mas pressiona o orçamento federal. De acordo com cálculos do governo:

Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera R$ 420 milhões em despesas anuais.

Com o aumento de R$ 103 previsto para 2026, a despesa extra chegará a R$ 43,2 bilhões.

Esse acréscimo afeta diretamente os gastos obrigatórios da União, reduzindo a margem disponível para investimentos e políticas públicas consideradas “discricionárias”.

Debate econômico: vinculação ao mínimo é sustentável?

Governo da Bahia autoriza desapropriação em Maragogipe para instalação de canteiro da Ponte Salvador-Itaparica

Área de 455 mil m² será usada temporariamente nas obras; negociação com a Petrobras para utilização do Estaleiro Enseada está em fase final.

Divulgação Divulgação/Enseada

Um decreto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a desapropriação de uma área de 455 mil m² em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, para a implantação temporária de canteiros de obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida permite que a concessionária responsável pelo empreendimento execute atos administrativos e judiciais necessários, incluindo a liquidação e o pagamento de indenizações em caráter de urgência.

Em Maragogipe está localizado o Estaleiro Enseada, de propriedade da Petrobras, no distrito de São Roque do Paraguaçu. Em entrevista nesta quarta-feira (10), Rodrigues afirmou que as negociações com a estatal para utilização da estrutura como um dos três canteiros da obra estão próximas de ser concluídas. “Nós estamos conversando com a Petrobras para que no Estaleiro de Maragogipe, a gente possa ter um berço para o consórcio chinês vir montar as peças para a ponte. Nós estamos quase em últimos detalhes para isso. Geração de emprego para além do que nós estamos contando ali já em Maragogipe”, disse o governador.

Durante apresentação do projeto em setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, Cláudio Villas Boas, explicou que o estaleiro de São Roque terá “função muito específica” na construção. Os canteiros nas cabeceiras — em Salvador e em Vera Cruz — foram considerados insuficientes para todas as etapas da obra. A área disponível em Salvador não chega a 50 mil m², espaço limitado para montagem de pré-moldados e fabricação de estacas metálicas. Em Vera Cruz, embora o terreno tenha dimensão adequada, a baixa profundidade do local dificulta a movimentação necessária.

Mais um! ‘O Agente Secreto’ é eleito o melhor filme do ano por jornal americano

Foto: Divulgação / Cinema Scorpio

Já pode anotar mais uma lista para as conquistas do filme “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, estrelado pelo baiano Wagner Moura. O longa-metragem foi eleito o melhor filme do ano de 2025 pelo jornal americano The Hollywood Reporter.

A lista do jornal especializado contou com 10 filmes, ao todo, e o filme do pernambucano, que também é responsável pelo sucesso “Bacurau” (2019), ficou em primeiro lugar. A revista ainda considerou o longa como “uma obra-prima completamente única” e afirma que este é o “melhor momento” de Wagner Moura.

Na lista estão filmes que também aparecem nas listas de indicados de grandes premiações internacionais que antecedem o Oscar 2026, como “Pecadores”, “Valor Sentimental” e “Frankenstein”.

Com a produção, Wagner conquistou uma indicação à categoria “Melhor Ator em filme de drama”, no Globo de Ouro, e o filme angariou as indicações em “Melhor filme de língua não-inglesa” e “Melhor filme de drama”.

Reforma Tributária 2026: O que todo MEI precisa saber

Especialista explica como a transição do novo sistema de impostos impactará a rotina de mais de 15 milhões de microempreendedores individuais

A reforma tributária é a mudança mais significativa no sistema de arrecadação de consumo do Brasil em décadas. A transição com as mudanças previstas será longa e gradual, com início em 2026, e tem como objetivo simplificar a tributação, substituindo cinco impostos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. No entanto, o cronograma de implementação exigirá preparo e adaptação de milhões de contribuintes.

A estimativa é de que a reforma sobre o consumo vá impactar diretamente a rotina de mais de 15,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no país. A partir do início da transição, em janeiro do próximo ano, as mudanças serão principalmente operacionais, exigindo que o MEI saia do sistema manual e migre para o digital.

Em entrevista, a professora Estelamaris Reiff, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNIASSELVI, traz as principais informações que os microempreendedores individuais precisam saber para se antecipar ao novo sistema e garantir a conformidade do seu negócio.

O que vai mudar para o MEI?

Estelamaris Reiff: A partir de 2026, o maior impacto para o MEI é a obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas. Hoje ele pode usar recibo simples ou papel, mas isso vai acabar. Os impostos que ele paga (ICMS e ISS) serão substituídos por novos impostos (IBS e CBS), mas, na prática, a alteração de valor não será tão significativa.

O grande desafio é operacional: o MEI precisará de um software que emita nota fiscal eletrônica e aprender a mexer com isso. É como passar de um sistema "manual" para um sistema "digital e obrigatório".

Como os microempreendedores individuais devem se preparar para 2026?

EF: O microempreendedor individual precisa investir em um software que emita Nota Fiscal eletrônica e aprender a usá-lo. Além disso, será necessário reservar dinheiro para se adequar com software, capacitação e possíveis horas com contador. A busca pelo contador se deve pela necessidade de uma análise do negócio.

Isso significa que o MEI vai pagar mais impostos a partir de 2026?

EF: A resposta é não, ou, pelo menos, não significativamente. O MEI paga hoje entre R$ 71 e R$ 76 por mês e continuará pagando praticamente a mesma coisa em 2026. Entre 2027 e 2028 haverá um período de transição onde ele pagará impostos antigos e novos simultaneamente, podendo aumentar uns R$ 3 a R$ 4 por mês, mas isso é temporário. Resumindo: não há aumento permanente, apenas uma flutuação transitória pequena.

Vai ficar mais burocrático? Existe o risco de desestimular a formalização?

EF: Sim, vai ficar muito mais burocrático. O MEI terá que emitir nota fiscal em cada operação, usar um sistema informatizado e manter tudo registrado digitalmente. Muita gente na informalidade que poderia virar MEI pode desistir porque achará complicado demais. Existe um risco real de que, em vez de aumentar a formalização, a reforma acabe desestimulando.

Com as mudanças, a contratação de um contador será necessária?

EF: Na maioria dos casos, sim. Se o MEI vende apenas para pessoas comuns e tem negócio muito simples, talvez consiga se virar com um bom software de NF-e e um curso. Mas se vende para empresas ou tem clientes corporativos, precisa de contador. Isso é praticamente obrigatório. Se tem funcionário, definitivamente precisa. A contratação de um contador é infinitamente mais barata do que pagar multa fiscal depois. Pense como um seguro contra problemas.

E o que os microempreendedores individuais devem acompanhar nos próximos meses?

Bahia chega a mais de 2,3 milhões de beneficiários do Bolsa Família

Foto: Divulgação MDS

A Bahia registrou um total de 2.301.028 famílias contempladas pelo programa Bolsa Família em 2025. Somente no estado, o valor superou a marca de R$ 1,54 bilhão. A quantia assegura um benefício médio de R$ 673,75. O cronograma de pagamentos obteve início nesta quarta-feira, 10 de dezembro, e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.

Neste mês de dezembro, 528.798 famílias baianas recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários. O investimento federal na Bahia é de R$ 58,1 milhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 827,5 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Bahia. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 119,3 milhões.

COMPLEMENTARES

STJ reavalia se provedor deve identificar usuário sem saber a porta lógica

Porta lógica é identificador que permite individualizar usuário a partir do IP

Unplash

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça está reavaliando o precedente segundo o qual provedores de conexão de internet têm a obrigação de identificar o usuário mesmo sem os dados relativos à porta lógica utilizada por ele. Danilo Vital * correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

A análise é feita no julgamento dos embargos de declaração contra um acórdão de março deste ano. A votação está empatada por 2 votos a 2 e foi interrompida por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.

A porta lógica é um identificador de conexão específico que, combinado com o IP do usuário, permite identificá-lo de forma única em um determinado acesso à internet.

Quem mandou o e-mail?

O caso concreto é o de uma empresa que quer saber quem lhe enviou um e-mail com mensagens difamatórias. Ela pediu à Telefônica para identificar o usuário a partir do número de IP e de uma janela de tempo de dez minutos em que a mensagem foi disparada.

Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi votou por rejeitar os embargos e manter a posição segundo a qual a Telefônica deve fornecer os dados mesmo sem receber a informação da porta lógica. Votou com ela o ministro Humberto Martins.

Abriu a divergência para acolher os embargos de declaração o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado da ministra Daniela Teixeira.

Porta lógica necessária

Aeroportos de São Paulo têm mais de 300 voos cancelados após vendaval histórico

Em Guarulhos, só nesta quinta-feira pelo menos 15 partidas e 39 chegadas tinham sido canceladas

Foto: Canva imagens

O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e o Aeroporto de Congonhas, na capital, já somam 344 voos cancelados entre quarta-feira (10) e a manhã desta quinta-feira (11), após vendaval histórico. Só nesta quinta, foram cem voos nesta situação.  Por: Metro1 

Em Guarulhos, pelo menos 15 partidas e 39 chegadas foram canceladas nesta quinta. Em Congonhas, havia 31 chegadas e 15 partidas canceladas nesta manhã. Os terminais amanheceram caóticos, com filas intermináveis nos balcões das companhias aéreas e passageiros dormindo nos bancos, sem saber para onde ir. Os reflexos também são sentidos nos aeroportos do Rio de Janeiro e de Brasília.

São Paulo enfrentou uma ventania considerada inédita pelos meteorologistas: foi a primeira vez que rajadas tão fortes atingem a região sem a presença de chuva ou temporais. Na quarta, o Aeroporto de Congonhas chegou a registrar ventos de 96,3 km/h.

TCU declina de investigar cartel em obras da Bahia e remete caso ao controle estadual

Por Aline Gama / BN

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão do Plenário realizada no dia 3 de dezembro, arquivar um processo de auditoria que investigava as consequências de um suposto cartel em obras de transporte público em Salvador, na Bahia. O esquema havia sido mencionado em um acordo de leniência firmado entre a empreiteira Odebrecht e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão, unânime entre os ministros presentes, foi baseada em uma questão de competência, e não no mérito das denúncias.

O processo, que tramitava no TCU desde 2020, tinha origem em um pedido do Congresso Nacional. O objetivo da auditoria era apurar os desdobramentos das informações contidas no acordo de leniência, que indicavam a formação de um cartel entre construtoras nas licitações e execução das obras dos Corredores Estruturantes, também chamados de Alimentadores, I e II, um sistema de transporte na capital baiana. As empresas Odebrecht Engenharia e Construção Internacional, a Construtora OAS, em recuperação judicial, e a RRLC Informática Ltda. eram as investigadas nos autos.

Após análise, o relator do caso, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, concluiu pela inadequação do TCU para prosseguir com a fiscalização.

Banco Central excluirá 31 empresas do Pix após reforçar segurança

Novas regras são para instituições que atuam no sistema sem autorização própria e dependem de parceria com bancos credenciados

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Após ataques cibernéticos que causaram um prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão, o Banco Central determinou novas regras para participantes indiretos do Pix, instituições que atuam no sistema sem autorização própria e dependem de parceria com bancos credenciados. Entre elas, 31 empresas ainda precisam se adequar às exigências, enquanto outras 39 já seguem o novo padrão. Quem não conseguir um novo parceiro até 4 de março será excluído do sistema.  Por: Metro1 

A nova resolução exige que apenas instituições que entreguem um formulário completo de avaliação de risco possam ser responsáveis por terceiros, o que retira das cooperativas de crédito o papel de tutoras no Pix. As mudanças foram motivadas pelo uso de contas de fachada em participantes indiretos para dispersar valores desviados em fraudes recentes, como o caso da fintech Soffy, envolvida na movimentação de parte dos recursos subtraídos da BMP Moneyplus.

O BC também prepara medidas adicionais de segurança para 2026, como critérios mais rígidos para o Pix automático e filtros para impedir que pessoas com histórico de fraude atuem como laranjas. Além disso, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a ser obrigatório em fevereiro e terá escopo ampliado, enquanto um novo indicador de probabilidade de fraude será usado para melhorar análises e reduzir recusas por falta de evidências.

ITABUNA-BA: Prefeitura retoma obras da Estação de Tratamento de Esgoto no Daniel Gomes

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), retomou as obras e serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário no Bairro Daniel Gomes.

De acordo com o Supervisor de Engenharia da Prefeitura, o engenheiro civil Thauan Sampaio, apesar de ter havido tentativas de reiniciar as obras através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, somente agora poderão ser retomadas.

“A obra, que estava paralisada há cerca de sete anos, integra o esforço da Prefeitura de Itabuna para expandir a cobertura de saneamento na cidade, com o recurso da Caixa Econômica Federal e contrapartida do município que efetuou a reprogramação e complementação dos recursos necessários”, contou Thauan.

Com o investimento de R$ 3.430,000, 00, tendo a Caixa Econômica Federal como responsável por administrar os recursos, as obras e serviços do Daniel Gomes integram o Programa do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) – Urbanização, Regulação e Integração de Assentamento Precário – do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Nesta primeira fase, a obra compreende a limpeza e a terraplanagem da área de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Ainda segundo Thauan, a expectativa é que essa etapa seja concluída neste mês para em seguida ser iniciada a construção das unidades de tratamento.

Seleção Brasileira Feminina fecha 2025 em sexto no ranking Fifa e alcança melhor posição desde 2013

Foto: Lívia Villas Boas / CBF

A Fifa divulgou, nesta quinta-feira (11), a atualização do ranking de seleções do futebol feminino, e o Brasil encerrou 2025 em sua melhor colocação ao fim de uma temporada nos últimos 12 anos. A equipe dirigida por Arthur Elias subiu um posto e assumiu o sexto lugar, posição que não alcançava desde 2013. Espanha e Estados Unidos seguem como líderes da lista, enquanto a Alemanha passou a ocupar a terceira colocação. Via BN

A nova classificação leva em conta os resultados obtidos nas datas Fifa realizadas entre outubro e dezembro. No período, a seleção brasileira venceu Inglaterra, Itália e Portugal, além de sofrer uma derrota para a Noruega. Com isso, somou 16,78 pontos e atingiu 1.993,077 na tabela, superando a França. A distância para seleções próximas também diminuiu: a Suécia aparece em quinto com pequena vantagem, enquanto a Inglaterra, quarta colocada, está cerca de 2.009 pontos.

Desde a chegada de Arthur Elias, no fim de 2023, o Brasil tem apresentado evolução consistente no ranking. A equipe havia iniciado aquela temporada em nono lugar e chegou ao quarto posto no começo de 2024, impulsionada por vitórias expressivas sobre Estados Unidos e Japão. Nos anos seguintes, encerrou as temporadas em sétimo (2024), posição também registrada em 2021 e 2015.

ILHÉUS-BA: Mutirão de prevenção ao câncer de pele acontece neste sábado; mais seis municípios serão contemplados

Atendimento acontece como parte da campanha Dezembro Laranja

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Bahia (SBD-BA) promove neste sábado (13) o Dia do Atendimento Gratuito, uma das principais ações do Dezembro Laranja, campanha nacional de combate ao câncer de pele. O mutirão ocorrerá das 9h às 15h e reunirá cerca de 2 mil dermatologistas voluntários em mais de 100 postos pelo país. Na Bahia, os atendimentos serão realizados em Salvador e em outras seis cidades: Alagoinhas, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Guanambi, Ilhéus e Santo Antônio de Jesus.

A iniciativa oferece avaliação gratuita de lesões suspeitas de câncer de pele, com foco na identificação precoce de alterações e na orientação preventiva. Qualquer pessoa pode participar, especialmente quem possui fatores de risco, como histórico familiar, grande quantidade de pintas, sardas ou queimaduras solares severas. Para ser atendido, basta comparecer a um dos locais levando documento de identidade.

Em Salvador, os postos de atendimento estarão no Hospital Aristides Maltez, Hospital Santa Izabel e Hospital Santo Antônio. No interior, as ações ocorrerão em Alagoinhas, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Guanambi, Ilhéus e Santo Antônio de Jesus. Por: Metro1

Anvisa determina recolhimento de lotes de paracetamol

Lotes analisados apresentaram variação na quantidade de codeína entre 1,9% e 2,66%, descumprindo os padrões estabelecidos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos lotes do medicamento Paracetamol+Fosfato de Codeína, fabricado pela Geolab Indústria Farmacêutica S/A. A medida foi publicada na terça-feira (9) e segue protocolos de segurança para proteger os consumidores.

A Geolab informou que iniciou o recolhimento de forma voluntária, após identificar irregularidades nos lotes do medicamento. A ação, portanto, partiu do próprio fabricante, conforme as normas de controle de qualidade.

Os lotes analisados apresentaram variação na quantidade de codeína entre 1,9% e 2,66%, descumprindo os padrões estabelecidos pelas boas práticas de fabricação. A Anvisa acompanha o processo e orienta os consumidores sobre a devolução ou substituição dos produtos afetados.

Confira lotes recolhidos:

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 7,5 Mg com Ct Bl Al Plas Trans X 12 (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 7,5 Mg com Ct Bl Al Plas Trans X 24 (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 7,5 Mg com Cx Bl Al Plas Trans X 96 (Embalagem Hospitalar) (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 7,5 Mg com Cx Bl Al Plas Trans X 480 (Embalagem Hospitalar) (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 30 Mg com Ct Bl Al Plas Trans X 36 (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 30 Mg com Ct Bl Al Plas Trans X 24 (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 30 Mg com Cx Bl Al Plas Trans X 96 (Embalagem Hospitalar) (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 30 Mg com Cx Bl Al Plas Trans X 480 (Embalagem Hospitalar) (lotes a partir de 28/01/2025).

Paracetamol + Fosfato de Codeína – 500 Mg + 30 Mg com Ct Bl Al Plas Trans X 12 (lotes a partir de 28/01/2025).

Garoto de 15 anos termina doutorado em física quântica; pequeno Einstein

Monique de Carvalho - SNB

Garoto prodígio, Laurent concluiu o doutorado e agora que estudar sobre longevidade humana 

- Foto: Instagram

Um garoto de 15 anos voltou a chamar atenção no mundo acadêmico ao concluir um doutorado em física quântica na Universidade de Antuérpia. O garoto, conhecido como “Pequeno Einstein”, conseguiu mais um feito raro para alguém da idade dele e provou o quanto é extraordinário.

E a história dele não surgiu de um dia para o outro. Desde pequeno, Laurent Simons demonstrou facilidade para aprender conteúdos complexos. Aos quatro anos, iniciou o ensino fundamental, que terminou em apenas dois anos. Mais tarde, aos 12, já defendia um mestrado sobre bósons e buracos negros. Ele foi destaque aqui no Só Notícia Boa quando se formou na universidade, em 2021.

A velocidade com que avança nos estudos chama atenção de especialistas. Com memória fotográfica e um QI estimado em 145, faixa presente em apenas 0,1% da população mundial, o adolescente passou a ser comparado a nomes como Albert Einstein e Stephen Hawking. Ele costuma evitar exageros e afirma que apenas “gosta de saber das coisas”. Mais no sonoticiaboa

UBATÃ-BA: Município registra presença de inseto transmissor da Doença de Chagas

— Crédito: Reprodução/Ubatã Notícias

A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatã, por meio da Vigilância Epidemiológica, informou nesta quinta-feira (11) a identificação de insetos do tipo barbeiro, conhecidos por serem transmissores da Doença de Chagas.   (Ubatã Notícias)

Os registros ocorreram no bairro Relíquia e na zona rural do município, sendo que o exemplar encontrado no Relíquia já teve confirmação da 7ª Dires. A Pasta de Saúde reforça que as equipes seguem em monitoramento e adotando medidas de controle para evitar a proliferação do inseto.  

A presença do barbeiro acende um alerta importante para a população, já que esse inseto é o principal vetor do Trypanosoma cruzi, parasita causador da Doença de Chagas. A enfermidade pode se manifestar de forma aguda ou crônica e, quando não tratada, compromete órgãos como o coração e o sistema digestivo. A transmissão costuma ocorrer quando o inseto infectado pica a pessoa e elimina fezes contendo o parasita, que penetra no organismo através da pele lesionada ou das mucosas. Por isso, a identificação rápida e o manejo adequado do inseto são fundamentais para a prevenção.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população fique atenta à presença do barbeiro, que possui corpo achatado, antenas longas e listras avermelhadas nas laterais. Caso seja encontrado um inseto suspeito, não se deve esmagá-lo. A recomendação é recolher o inseto com cuidado em um frasco fechado e entrar em contato imediatamente com a Vigilância Sanitária ou com a própria Secretaria para que seja feita a avaliação correta.

MORENO EM CRISTO

Jovem grávida é agredida e mordida pelo companheiro dentro de cinema

Foto: Reprodução/ Redes sociais

Uma jovem de 19 anos, grávida, foi agredida e mordida pelo companheiro dentro de um cinema em Ubá, na Zona da Mata mineira, a cerca de 110 km de Juiz de Fora. O caso aconteceu no último domingo (07/12) e foi registrado por câmeras de segurança. Via 180graus

Segundo relato à Polícia Militar, o homem teria se alterado após receber uma ligação no celular da vítima. Ele desferiu socos, puxou o cabelo e a mordeu, além de ameaçá-la de morte constantemente. A mulher foi empurrada para fora da sala de exibição, e funcionários do cinema intervieram enquanto o suspeito fugia do local.

A vítima recebeu atendimento médico, apresentando hematomas, corte próximo ao olho e ferimento por mordedura. Ela foi orientada sobre medidas protetivas e o caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. O nome do suspeito não foi divulgado.

CERPAT promove ação da Campanha Dezembro Vermelho em Buerarema

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT) da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu mais uma ação da Campanha Dezembro Vermelho – Movimento Internacional de Combate ao HIV/AIDS. Desta vez na cidade de Buerarema.

A ação de conscientização e capacitação dos profissionais que atuam na área da saúde da Prefeitura de Buerarema esteve sob a responsabilidade da coordenadora do CERPAT, psicóloga Carlinea Lima. O público-alvo foram enfermeiros da Rede Municipal local, que conheceram um pouco mais sobre as novas diretrizes de prevenção e o fortalecimento do cuidado contínuo.

Também foi apresentado o fluxo de atendimento do CERPAT, tendo em vista que se trata de um órgão que atende aos pacientes não só de Itabuna, mas de várias cidades da região sul da Bahia. “Informação é muito importante e para todos, tanto para os profissionais, como para a população”, ressaltou Carlinea Lima.

Osmar Terra foi o único do PL a votar contra o alívio de penas

O projeto aprovado na Câmara diminui a condenação dos envolvidos e pode beneficiar até o ex-presidente Bolsonaro

Brasília/Santa Rosa – RS – (Região Noroeste). O deputado federal Osmar Terra foi o único do seu partido a votar contra o projeto da dosimetria na Câmara. A votação aconteceu nesta quarta, 10, e chamou a atenção de todo mundo. Enquanto 75 colegas do PL votaram a favor da proposta, o gaúcho foi na contramão da bancada. (Via Metrópoles)

O alívio nas penas

O texto foi aprovado na madrugada e serve para recalcular e diminuir o tempo de cadeia de quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro. A nova regra pode ajudar até o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator Paulinho da Força, a pena dele poderia cair para cerca de dois anos se a lei for sancionada.

Histórico e pautas

Osmar Terra é médico, já foi prefeito de Santa Rosa e ministro nos governos passados. Nas redes sociais, ele foca agora em uma PEC para melhorar o salário no SUS e critica a vacina da covid para crianças. Ele diz que o Brasil obriga bebês saudáveis a se vacinar enquanto outros países já pararam com isso.

Hacker é preso em condomínio de luxo no Ceará por furto de 68 veículos de locadora nacional

Foto: Divulgação/ PCCE

Um homem de 29 anos, apontado como líder de um esquema de furto qualificado por meio eletrônico, foi preso pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) nesta quarta-feira (10/12). Ele é suspeito de subtrair pelo menos 68 veículos de uma locadora nacional, causando um prejuízo aproximado de R$ 5 milhões. Com informações de Diário do Nordeste.

A prisão ocorreu em um condomínio de luxo na Cidade Alpha, no Eusébio (RMF). Com o suspeito, que levava uma vida de alto padrão e se apresentava como empresário lícito, foram apreendidos dois veículos de luxo Jeep Compass, além de computadores e celulares.

Mecanismo do Golpe e Revenda

A investigação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) do Ceará em colaboração com o Ministério da Justiça (Ciberlab/MJ), começou em janeiro após a denúncia da locadora. O hacker obteve dados de empresas clientes e fraudou o sistema de locação, retirando automóveis no Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O titular da DRCC, delegado Alan Araújo, informou que os veículos eram revendidos em redes sociais, aplicativos de mensagens e até na Dark Web sob a classificação de "carros de estouro" ou "veículos para desmanche". A suspeita é que muitos dos automóveis tenham sido destinados a desmanches ou enviados para países que fazem fronteira com o Brasil.

Os preços de revenda variavam drasticamente: Picapes por R$ 15 mil, SUVs por R$ 10 mil e Sedans por R$ 6 mil.

Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses

Deputado corria risco de ter mandato cassado

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

© Lula Marques/ Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão

A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. "Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]".

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”.

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.

"Uma violência"

Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

Comissão da Câmara denuncia execuções em operação policial no Rio

Relatório pede federalização das investigações de ação com 122 mortos

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou um relatório sobre a operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas no dia 28 de outubro.

O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou a federalização das investigações.

“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, defendeu o parlamentar.

Durante visita ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), no Rio de Janeiro, a comissão registrou casos de violência extrema praticadas pelos agentes do Estado. Uma mãe relatou que, ao entregar seu filho vivo à polícia, encontrou posteriormente seu corpo decapitado no IML. Diversas vítimas apresentavam pulsos amarrados, indicando execução após rendição. ​Também havia corpos com marcas de facadas, conduta denunciada anteriormente como sendo típica do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

O documento também descreve desorganização no atendimento às famílias das vítimas e colapso na estrutura do IML.

O relatório registra ainda a morte de cinco policiais durante a operação. Segundo a comissão, os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança, o que leva à conclusão de que o governo do estado do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais envolvidos na ação.

O entendimento da comissão é de que uma série de direitos foram violados. Entre eles, são citados: direito à vida (CF, art. 5º, caput; CADH, art. 4); proibição de tortura (CF, art. 5º, III; Convenção da ONU contra a Tortura), integridade física de pessoa sob ação policial (CF, art. 5º, caput e XLIX); devido processo legal e legalidade (CF, art. 5º, LIV; art. 37); dever do Estado de proteger pessoas sob custódia (CF, art. 5º, XLIX; CIDH); proibição de execução arbitrária (PIDCP, art. 6; CADH, art. 4) e normas internacionais sobre uso proporcional da força (ONU, 1990). Mais na agenciabrasil

Capitão da PM é preso novamente durante megaoperação em Salvador

Capitão da PM preso novamente durante megaoperação em Salvador já havia sido detido em julho por suspeita de envolvimento com venda ilegal de armas

 Foto: Leitor/Aratu On

Um capitão da Polícia Militar foi preso novamente durante uma megaoperação em Salvador. O oficial, identificado como Mauro das Neves Grunfeld, foi detido nesta quinta-feira (11) durante ações da Megaoperação Zimmer, coordenada pela Polícia Civil com apoio das polícias Militar e Federal. Via Aratu On

O militar já havia sido detido em maio do ano passado, no bairro da Graça, durante a operação Fogo Amigo, que investigava suspeitos de desviar e vender, para grupos criminosos, armas e munições apreendidas.

Em julho, ele foi preso mais uma vez, novamente durante a Operação Fogo Amigo. Na época, a prisão havia sido efetuada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Federal e a PM. Grunfeld havia conseguido a revogação da prisão preventiva, mas uma liminar suspendeu a decisão e restabeleceu sua detenção, atendendo a pedido do Gaeco.

Megaoperação em Salvador

Foto: Tony Silva e Filipe Conceição

A Megaoperação Zimmer tem como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, homicídios, crimes patrimoniais, lavagem de dinheiro e disputa de territórios. A ação ocorre simultaneamente na Bahia, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco. Além do capitão da PM, até o momento, outras 35 pessoas já foram detidas.

Cerca de 400 agentes participam do cumprimento de mais de 90 mandados judiciais. Segundo a Polícia Civil, o grupo alvo da operação possui setores operacional, logístico e financeiro bem estruturados, responsáveis pelo abastecimento, produção e preparo de entorpecentes, além do uso de pessoas e empresas para ocultar a origem de recursos ilícitos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 milhões e o sequestro de bens dos investigados.

A operação conta ainda com equipes dos departamentos de Inteligência, Narcóticos (Denarc), Homicídios (DHPP), Polícia Metropolitana (Depom), Polícia do Interior (Depin), Proteção à Mulher e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além das unidades táticas Core e COPJ, do Departamento de Polícia Técnica e da Secretaria de Administração Penitenciária.

Gilmar Mendes suspende exclusividade da PGR em pedidos de impeachment de ministros do STF

A liminar continua valendo nos demais pontos e foi retirada do plenário virtual.

Antonio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, voltou atrás do trecho da própria decisão que determinava que apenas a PGR poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O recuo atende a um recurso do Senado, que contestou a liminar concedida em ação do Solidariedade e da AMB. Antonio Dilson Neto / portaldocase

A liminar continua valendo nos demais pontos e foi retirada do plenário virtual. O julgamento agora será presencial. Entre os trechos mantidos, está a exigência de quórum de 2 terços do Senado para abrir um processo de impeachment contra magistrados. Hoje, a abertura é possível com maioria simples de 41 senadores presentes, o que permite que um pedido avance com apenas 21 votos.

A revisão da decisão ocorre em meio a uma articulação entre Senado e STF para viabilizar novas regras para processo de destituição de ministros e outras autoridades. Gilmar conversou por telefone na terça com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor de um projeto que altera a lei do impeachment.

Na decisão, o ministro afirmou que o diálogo entre Judiciário e Congresso representa maturidade institucional. Ele destacou que a liminar impulsionou a tramitação do PL 1.388/2023, que passou a avançar com prioridade e incorporou pontos defendidos pelo Supremo.

ITABUNA-BA: Prefeitura vai distribuir tíquetes para cestas natalinas a famílias em situação de vulnerabilidade social dia 16

Cerca de 10 mil famílias em vulnerabilidade social serão contempladas com cestas natalinas do Programa Natal com Ceia na Mesa, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). Nesta 6ª edição, a distribuição dos tíquetes (vouchers), acontecerá a partir do dia 16, das 8 às 16h, nos CRAS I, II, IV, CEU e Itinerante, na antiga biblioteca do Colégio CISO, no Bairro de Fátima.“Vão ter direito às cestas natalinas as famílias com renda per capita de até R$ 150,00, estejam cadastradas no CadÚncio e em programas sociais do Governo Federal e que tenha mais de uma pessoa por família.”, afirma secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior.

Ele acrescenta que a oferta da cesta de alimentos também objetiva ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional de parte da população, o que solidifica o programa que o prefeito Augusto Castro (PSD) tem realizado ano a ano e ainda na Semana Santa”, comentou.

Cada cesta natalina contém os seguintes itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho-verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone.

A entrega das cestas natalinas do Programa Natal com Ceia na Mesa está programada para o dia 19 de dezembro, a partir das 8 horas, nos seguintes locais:

* Quadra do Colégio CISO, no Fátima;

* Centro de Cultura Adonias Filho, centro;

* Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano;

* Escola Frederico Smith Lima, no Urbis IV

* Escola Lourival Oliveira Soares, em Ferradas.

Ataques de cães na Bahia reacendem debate e cidade exige focinheira para cachorros grandes

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A série de ataques envolvendo cães de grande porte ou raças com histórico de agressividade em 2025 reacendeu a preocupação com a segurança nas ruas e fez da cidade de Antônio Cardoso, na Bahia, uma das primeiras do estado a reagir por meio da legislação. Via Acorda Cidade

Em outubro deste ano, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Gerson Souza de Oliveira, o “Gerson do Mocó” (Solidariedade), e o prefeito Jocivaldo dos Anjos sancionou a Lei nº 28/2025, que torna obrigatório o uso de focinheira, coleira e guia curta para cães de grande porte ou considerados perigosos em vias públicas.

A iniciativa passa a integrar o conjunto de ações da gestão Um Quilombo para Todos voltadas para a segurança, o cuidado coletivo e a organização dos espaços urbanos no município.

De acordo com o vereador Gerson de Oliveira, o projeto é de grande importância e nasceu da escuta a moradores da cidade. “A gente ouve relatos de pessoas que sobreviveram a acidentes com esses animais cidades a fora e não quer que isso se repita no nosso município. Desta forma, a gente protege moradores de todas as idades e animais de pequeno porte eu circulam pelas ruas”, frisou.

Os episódios registrados no interior da Bahia ao longo deste ano reforçam a urgência do tema. Em setembro, uma criança de 4 anos foi atacada por um pitbull em Itabuna, sofrendo ferimentos no pescoço, pernas e pé. Em maio, em Irecê, um pitbull solto atacou três pessoas que caminhavam pela rua, sem qualquer tutor por perto. Já em outubro, em Santaluz, um adolescente de 17 anos foi gravemente mordido após tentar pular o muro de uma residência, mobilizando vizinhos e equipes de socorro.