A Comissão Especial de Tombamento, criada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), por meio do Decreto nº 15.971, publicado ontem, dia 22, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, terá 60 dias para apresentar seu relatório. Integrada por quatro secretarias municipais, Fundação Itabunense de Cultura (FICC) e a Procuradoria-Geral do Município, será composta por membros indicados.
O prefeito decidiu pela criação da Comissão Especial depois de promover no final da manhã de terça-feira um encontro de trabalho com os secretários municipais no Gabinete, para que fosse dada uma resposta imediata à sociedade devido à demolição clandestina de sobrado histórico no centro, que pertenceu a familiares do comendador José Firmino Alves, considerado fundador de Itabuna.
Construído no final do século XIX, na Praça Olynto Leone, a demolição desautorizada pela Administração Municipal ocorreu em três dias durante o feriado prolongado no fim de semana em decorrência do Dia do Comerciário na segunda-feira, dia 21. A ação teve autoria da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A construtora agiu à revelia da legislação, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto como escritura do imóvel e demais documentos, incluindo o ART, como previsto pelo CREA-BA. Além disso, não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão.