ITABUNA-BA: Prefeitura alerta MEIs e pequenas empresas sobre prazo para regularizar dívidas com o Simples Nacional

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), alerta aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Simples Nacional para que regularizem seus débitos até o próximo dia 3, sob pena de ter o CNPJ cancelado a partir de janeiro de 2025.

A atendente da Sala do Empreendedor da SICER, Priscila Nascimento, explicou que o microempreendedor individual e os micro e pequenos empresários com alguma pendência financeira com a Receita Federal podem comparecer àquela repartição no Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano, para uma consulta sobre o seu CNPJ. Mas alerta que informações podem ser obtidas diretamente no site da Receita Federal do Brasil.

“Esses microempreendedores individuais e pequenos empresários também podem comparecer para que possamos verificar quais são os débitos e há quanto tempo estão em aberto, porque esta é uma oportunidade de regularização”, explicou Priscila Nascimento. Eles devem apresentar documento de identidade e cartão CNPJ.

Ela ainda informou ainda que existe a possibilidade de parcelamento dos débitos e que a depender do valor pode ser em até 60 meses.

“É importante que fique claro que a quantidade de parcelas é definida de forma automática pelo sistema da Receita Federal e não somos nós que escolhemos”, esclareceu.

Priscila aproveita para lembrar que a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda ao longo dos últimos meses realizou uma campanha intitulada “Regulariza MEI”, com o objetivo de reduzir o número de MEIs com dívidas.

“Em setembro do ano passado identificamos que 56% dos MEIs possuíam alguma dívida. Depois da campanha verificamos que esse número baixou para 42%. Mas, a nossa expectativa é que esse número se reduza mais ainda nos próximos meses”, informou.