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sexta-feira, 15 de março de 2024

ITABUNA-BA: Hospital de Base e OPO Sul realizam a primeira captação de múltiplos órgãos do ano

Na manhã desta sexta-feira, dia 15, foi realizada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), uma captação de múltiplos órgãos. Em um momento emocionante, os colaboradores da unidade hospitalar fizeram um corredor humano para reverenciar, com aplausos, o paciente doador a caminho do Centro Cirúrgico.

Essa foi a primeira captação do ano na unidade hospitalar municipal. Graças ao “SIM” de uma família, mais de seis pessoas que estão na lista de espera do estado no aguardando por um transplante, serão beneficiadas com a doação. Atualmente, 1.749 pessoas aguardam por um rim, 1.386 por uma córnea e 25 por um fígado.

O procedimento foi realizado pela equipe da Central Estadual de Transplantes (CET), sob responsabilidade do médico cirurgião Ávio Brasil com o suporte das equipes da Organização de Procura de Órgãos (OPO) Sul e multidisciplinar do Hospital de Base (CTI, Centro Cirúrgico, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia e Direção).

De acordo com a enfermeira coordenadora da OPO Sul do HBLEM, Silvana Batista, todas as fases do protocolo foram realizadas pelos médicos da instituição, que são capacitados e habilitados para executar as etapas do procedimento de morte encefálica.

Apoiadores avaliam depoimento de ex-comandante como “bomba” e complicação para defesa de Bolsonaro

Foto: Reprodução Isac Nóbrega/PR
Aliados e auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliaram que o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, foi o “relato mais grave” até agora, a respeito do inquérito do golpe do 8 de janeiro. Segundo publicação do O GLOBO, apoiadores do ex-presidente classificaram que o relato de Freire seria tão grave quanto os depoimentos da delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

As declarações de Freire tratam de encontros de Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com a publicação, o trecho que mais preocupa é a confirmação do ex-comandante, de que o próprio ex-presidente teria apresentado a minuta golpista e discutido seu teor em, ao menos, duas reuniões.

Conselheiros de Bolsonaro da área jurídica, indicaram que será difícil ter uma explicação dele que convença os investigadores de que os encontros tinham caráter democrático. Atualmente, a defesa de Bolsonaro tenta reforçar que ele não chegou a assinar nenhum documento.

No entanto, a avaliação da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que atentar contra o estado democrático já configura o crime.

Governo Lula avalia Mantega no conselho da Braskem após revés na Vale

Por Catia Seabra e Marianna Holanda | Folhapress
Foto: Agência Brasil
Fracassada a tentativa de emplacar o ex-ministro Guido Mantega na presidência ou no conselho de administração da Vale, o governo agora estuda indicá-lo para o conselho administrativo da Braskem, segundo colaboradores do presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT).

Mantega esteve na tarde de quarta-feira (13) no Palácio do Planalto para discutir seu futuro com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo integrantes do governo, o ex-ministro da Fazenda foi chamado na véspera, terça (12), data da audiência do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com Lula.

O mandato de 10 dos 11 conselheiros da Braskem expira em abril. A Petrobras tem direito a 4 assentos no conselho da petroquímica, todos em vacância a partir do próximo mês. Os demais são da Novonor, antiga Odebrecht. Leia mais no bahianoticias

Grupo Dia fecha 343 lojas no Brasil e concentra operações em SP

As lojas que encerraram suas atividades foram identificadas como de baixo desempenho
Brenda Roberta / bpmoney / Grupo Dia (foto: reprodução)
O Grupo de supermercados Dia anunciou, nesta quinta-feira (14), um plano de reestruturação para sua operação no Brasil, que envolve o fechamento de 343 lojas e três armazéns.

A decisão, conforme comunicado enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNNV), agência reguladora espanhola, foi motivada pelos persistentes resultados negativos da operação brasileira.

As lojas que encerraram suas atividades foram identificadas como de baixo desempenho. O grupo agora concentrará seus esforços na região de São Paulo, onde manterá em operação 244 unidades.

O diretor financeiro, Guillaume Marie Didier, assinou o comunicado, ressaltando que a empresa continuará a avaliar alternativas estratégicas para seus negócios restantes no Brasil.

“Dessa forma, o grupo ajusta seu escopo no país para concentrar seus negócios na região de São Paulo, onde o negócio tem uma maior rentabilidade e a concentração de lojas permite capitalizar a rede logística e a redução de custos”, disse.

Grupo Dia busca reestruturação

ITABUNA-BA: Calendário fiscal para pagamento do IPTU é prorrogado

Prefeitura de Itabuna prorroga calendário fiscal para pagamento do IPTU;  parcela única até o dia 30 de abril
Atenção contribuinte: a Prefeitura de Itabuna alterou o Calendário Fiscal 2024 para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, a cobrança será a partir do mês de abril.

Com a prorrogação, o pagamento poderá ser efetuado em parcela única até o dia 30 de abril, com desconto de 20% para o contribuinte que optar por fazer o pagamento do imposto de uma só vez e não possua dívida com o IPTU referente aos anos anteriores.

Já os contribuintes que escolherem efetuar o pagamento do IPTU até 30 de maio terão o desconto de 10%. Porém, só será concedido para as pessoas que efetivarem a quitação em uma parcela única.

Não terão desconto as pessoas que estiverem em inadimplência ou optarem pelo parcelamento em até nove vezes. Os vencimentos ficarão da seguinte forma: 1ª parcela, 30 de abril; 2ª parcela, 30 de maio; 3ª parcela, 28 de junho; 4ª parcela, 30 de julho, 5ª parcela, 30 de agosto.

A 6ª parcela será cobrada em 30 de setembro; 7ª parcela, 30 de outubro; 8ª parcela, 29 de novembro; e 9ª parcela, 26 de dezembro. A alteração das datas foi publicada no Decreto nº 15.720 na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nº 6.099, do dia 12 de março.

Sobe para 14 o número de mortes por dengue na Bahia


Por Redação / BN
Foto: Divulgação
O número de mortes por dengue na Bahia chegou a 14 nesta quinta-feira (14). De acordo com informações da Secretaria, os últimos dois óbitos foram registrados em Santo Antônio de Jesus, na região do Recôncavo da Bahia e Santo Estevão, na região de Feira de Santana.

Não foi revelada a identidade das vítimas e nem as datas da morte. Outros casos de morte também aconteceram em Jacaraci (4), Vitória da Conquista (3), Barra do Choça (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Piripá (1). Atualmente, a Bahia tem 175 cidades em estado de epidemia de dengue, já outros 67 municípios estão em risco e 18 cidades estão em alerta.

Além disso, foi obtido mais de 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março, marcando um crescimento de 307,7% em comparação ao período homólogo, quando foram notificados 3.918 casos prováveis de chikungunya no estado.

No ano passado foram 4.747 casos prováveis da doença. Já os casos de zika tiveram um aumento de 38,2% em relação a 2023, saltando de 335 casos prováveis para 463 casos prováveis em 2024. Os dados são da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab.

Neste ano, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado até o momento.

Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começa nesta sexta (15)

Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano
Agência Brasil *  Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Mega-Sena acumula novamente e pode pagar prêmio de R$ 58 milhões no sábado (16)

Dezenas sorteadas foram: 01-11-19-20-28-48
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Sem acertadores as seis dezenas do concurso 2.700, sorteadas na noite desta quinta-feira (14), a da Mega-Sena acumulou mais uma vez e poderá pagar um prêmio de R$ 58 milhões no próximo sábado (16). Os números sorteados foram: 01-11-19-20-28-48.

A quina, por sua vez, teve 86 apostas ganhadoras que irão receber R$ 39.206,07, cada uma. A quadra registrou 4.852 apostas ganhadoras, que irão receber individualmente o prêmio de R$ 992,73.

As apostas para o concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (16) , nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O sorteio acontece no mesmo dia, às 20h.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta (15)

Valores variam conforme número de dias trabalhados no ano-base 2022
Agência Brasil *  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.

Benefício
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

ITABUNA-BA: Salário dos professores tem aumento de 3,62% com o novo valor retroagindo a 1º de janeiro

Prefeito Augusto Castro reajusta em 3,62% o Salário dos professores da rede municipal
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 2.668 reajustando em 3,62% o piso salarial dos professores municipais que passa a R$ 4.580,57, com o novo valor retroagindo a 1º de janeiro. De acordo com a Lei, a diferença será paga na folha de pagamento de fevereiro.

O salário tem como base o Piso Nacional do Magistério aplicado como inicial das carreiras da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano anterior, que era de R$ 3.845,63.

Na quarta-feira, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a Prefeitura anunciou a antecipação do pagamento do auxílio-alimentação dos professores da Rede Municipal de Ensino para os meses de março, abril e maio/24 de valores referentes aos meses de setembro a novembro do ano passado de acordo com a autorização do prefeito Augusto Castro beneficiando 1.100 professores.

Alexandre de Moraes é sorteado relator do caso Marielle Franco no STF

Investigações na corte se voltarão para descobrir quem foram os mandantes e responsáveis pelas mortes da vereadora do PSOL e seu motorista
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Morais foi sorteado como relator do caso Marielle Franco no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (15) pelo portal UOL.

As investigações se voltarão para descobrir quem foram os mandantes e responsáveis pelas mortes da vereadora do PSOL e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O inquérito foi enviado para o STF na última quarta-feira (13), por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raul Araújo, após novas provas fazerem menção ao nome de um parlamentar federal com foro privilegiado.

De acordo com o UOL, não foi revelado o nome desse parlamentar. Também não há informações sobre o grau de envolvimento dessa autoridade com foro privilegiado no crime — se seria um possível mandante ou se houve menção ao seu nome em alguma outra circunstância. O caso está sob sigilo.

Empresas podem ser obrigadas a vender no País só celulares que emitam som ao capturar foto ou vídeo

Projeto avança na Câmara e objetivo é impedir que predadores sexuais fotografem ou filmem vítimas de forma silenciosa
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
De acordo com uma reportagem do Estadão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a emissão de um som sempre que uma foto ou vídeo for registrado por celulares ou outros equipamentos digitais. O texto altera a Lei Carolina Dieckmann, de 2012, que tipifica como crime os delitos informáticos e o objetivo é prevenir a ação de assediadores, impedindo a captura de imagens não autorizadas.

O Estadão aponta que o projeto de lei nº 583/2020 estabelece que os aparelhos capazes de registrar imagens devem emitir o som característico do obturador das câmeras fotográficas analógicas. Se a lei avançar, a comercialização de aparelhos silenciosos ficará proibida no País. Além disso, os novos celulares deverão já possuir o recurso instalado e impedir que o usuário desabilite o som.

A reportagem acrescenta que segundo a proposta, a medida não traz prejuízos à economia do País. O texto cita que no Japão e na Coreia do Sul as câmeras dos celulares já emitem, obrigatoriamente, som, e que no Parlamento dos Estados Unidos está tramitando um projeto com o mesmo objetivo.

Equipe econômica de Lula avalia medidas para baixar preço de alimentos

Apesar da preocupação, governo vê tendência de queda e espera repasse para consumidores até abril
Foto: GOVBA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para tentar baixar o preço dos alimentos no Brasil, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O tema foi discutido em reunião entre o mandatário e ministros no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (14).

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que haverá uma estratégia específica no Plano Safra 2024-2025 para incentivar o plantio, próximo a regiões consumidoras, de algumas culturas específicas —como arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

“Teremos uma estratégia para direcionar o crescimento da produção, para que ocorra perto dos centros consumidores. E estamos atentos também. Se essas medidas estruturantes, se os preços não abaixarem, nós podemos tomar outras medidas governamentais que serão estudadas pela equipe econômica”, disse Fávaro.

De acordo com ele, estão sobre a mesa outras medidas estratégicas como crédito e contratos de opções. “Olha, o preço mínimo é tanto, eu lanço um contrato de opção aqui, se o preço cair abaixo, já que nós temos a Política Nacional de Garantia do Preço Mínimo como obrigatória, usamos isso de forma estratégica”, disse Fávaro.

O presidente Lula deve ter, na próxima semana, uma confraternização com representantes de cinco setores do agronegócio: pecuária, fruticultura, celulose, algodão e café. O encontro foi solicitado pelos empresários.

Buscas sobre Imposto de Renda crescem no Google após Receita antecipar declaração

Nas 24 horas seguintes à liberação, “imposto de renda 2024” foi a 45ª expressão mais pesquisada na ferramenta no Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
A decisão da Receita Federal de antecipar a liberação do download do programa para a declaração do Imposto de Renda para a última terça-feira (12), fez as buscas no Google sobre o tema dispararem. A transmissão do documento só começa no sábado, 15, e o prazo final é 31 de maio.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, nas 24 horas seguintes à liberação, “imposto de renda 2024” foi a 45ª expressão mais pesquisada na ferramenta no Brasil. Os termos “irpf download 2024” e “irpf 2024” foram o 8º e o 11º com maior alta no país nesse período.

“Como declarar o Imposto de Renda?” foi a pergunta mais buscada sobre Imposto de Renda no Brasil nesse intervalo, seguida por “O que é Imposto de Renda?”, “Quando declarar Imposto de Renda?” e “Como declarar o Imposto de Renda?”.

Já as perguntas com maior crescimento em comparação com as 24 horas anteriores à liberação do programa de declaração foram “Qual valor mínimo para declarar IR 2024?”, com alta de 990%, “Até que dia pode declarar Imposto de Renda?”, com 900%, e “Como baixar o programa IRPF 2024?”, que subiu 810%.

Vini Jr. pede punição a novo ataque racista que sofreu na Espanha

Agressões foram realizadas por torcedores do Atlético de Madrid
Agência Brasil *- Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um dia após ser vítima de ataques racistas da torcida do Atlético de Madrid (Espanha), o atacante brasileiro Vinicius Júnior cobrou que a UEFA (União das Associações Europeias de Futebol) puna os responsáveis pelas agressões.

“Espero que vocês já tenham pensado na punição deles Champions League, UEFA. É uma triste realidade que passa até nos jogos que eu não estou presente”, publicou em seu perfil em uma rede social o jogador da seleção brasileira e do Real Madrid (Espanha).

Vinicius Júnior se refere em sua postagem a imagens registradas em vídeo de torcedores do Atlético o chamando de chimpanzé. As agressões de cunho racista foram cometidas momentos antes do início da partida entre a equipe de Madrid e a Inter de Milão (Itália), na última quarta-feira (13) nas imediações do Estádio Metropolitano da capital espanhola, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa, competição organizada pela UEFA.

Esta não é a primeira oportunidade na qual o atacante brasileiro foi vítima de ataques racistas em partidas envolvendo equipes espanholas. Mas nesta oportunidade chama a atenção o fato de os ataques serem realizados em uma partida na qual Vinicius Júnior não estava atuando.

Polícia cumpre mandados e prende suspeitos de ataque ao ônibus do Fortaleza no Recife

Por Redação / BN
Foto: Reprodução
A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu nesta sexta-feira (15) mandados de busca e apreensão domiciliar de suspeitos responsáveis pelo ataque ao ônibus do Fortaleza em Recife após jogo contra o Sport pela Copa do Nordeste. De acordo com informações do site ge.globo, a "Operação Hooligans" efetuou três prisões.

A polícia confirmou as três prisões efetuadas, sendo uma das pessoas capturadas vestia uma camisa da Torcida Jovem do Sport, organizada suspeita pelo ataque. Os mandados são cumpridos em três cidades da Região Metropolitana: Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Eles foram expedidos pela Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

A operação para o cumprimento dos mandados está envolvendo 60 policias civis, entre delegados, agentes e escrivães. Ela é realizada pelo Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), sob a presidência dos delegados Raul Junges e Paulo Moraes, ambos da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva.

RELEMBRE O CASO

10 municípios baianos vão participar do estudo para avaliar sequelas do coronavírus; Itabuna está na lista

Por Redação / BN
Foto: Reprodução
Durante o mês de março, o Ministério da Saúde dará seguimento na segunda fase da coleta de dados do 'Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil'. Cerca de 33.250 pessoas que tiveram Covid-19 de 133 municípios receberão visitas domiciliares.

Na Bahia, serão entrevistadas 2.500 pessoas, sendo 250 na capital, Salvador, e mais 250 em cada um dos seguintes municípios: Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Guanambi, Barreiras, Irecê, Juazeiro, Paulo Afonso e Feira de Santana. A pesquisa vai levantar dados para subsidiar a criação de políticas públicas direcionadas ao tratamento das chamadas condições pós-covid (covid longa), que são as sequelas da doença.

“A Epicovid 2.0 faz parte do trabalho de fortalecimento do monitoramento da Covid-19, que o Ministério da Saúde vem realizando desde maio de 2023”, explica a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel. De acordo com a secretária, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 20% das pessoas, independentemente da gravidade da doença, desenvolvem condições pós-covid. Neste sentido, segundo ela, é preciso apurar os dados relativos ao Brasil para ampliar serviços, como atendimento neurológico, fisioterapia e assistência em saúde mental.

De acordo com o epidemiologista Pedro Hallal, que irá coordenar o estudo, a expectativa é que o período de coleta dos dados dure entre 15 e 20 dias. “O Epicovid 2.0 é uma nova fase do estudo iniciado em 2020. Embora agora não estejamos mais sob uma pandemia grave como tivemos, o vírus continua na sociedade e seus efeitos na vida das pessoas também. Esse agora é o nosso alvo, entender o impacto da doença na vida das pessoas e das famílias brasileiras”, explica.

Dinâmica da Epicovid 2.0

Bolsonaro apresentou minuta golpista a militares, diz ex-comandante do Exército à PF

Marco Antônio Freire Gomes (foto) confirmou a versão em depoimento no dia 1º de março, na condição de testemunha
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar um estado de defesa no TSE e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022. As informações são da TV Globo.

Freire Gomes depôs à PF no dia 1º de março, na condição de testemunha, por mais de 7 horas. O teor da fala do ex-comandante aos investigadores foi divulgado pelo site da revista “Veja” nesta quinta-feira (14) e confirmado pelo jornal O Globo.

A informação sobre a apresentação da minuta por Bolsonaro aos comandantes das Forças foi antecipada pela colunista Miriam Leitão, da Globo News no último dia 5 .

Segundo o depoimento do general, o documento foi apresentado aos comandantes das Forças em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022.

SALVADOR-BA: Ginecologista suspeito de assédio contra pacientes é indiciado por importunação sexual

Foto: Google Street View
O médico ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira, de 71 anos, suspeito de praticar assédio contra pacientes em consultas, foi indiciado por importunação sexual pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Elziro foi denunciado por 16 pacientes por crime sexual, durante consultas no ano passado, no centro médico do plano Caixa Assistência dos Empregados do Baneb, em Salvador.

O médico foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a Polícia Civil, que encaminhou 13 inquéritos à Justiça através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), entre janeiro e fevereiro.

Em nota, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias, que dos 13 inquéritos, seis estão com o indiciamento do suspeito pelo crime de importunação sexual e sete estão prescritos. Além disso, a PC apontou que outros três procedimentos por importunação sexual estão sendo apurados. Essas denúncias foram feitas diretamente ao MP-BA, que enviou para a Deam com a finalidade da instauração dos inquéritos.

A medida chega após o MP ser habilitado na última terça-feira (12), para acompanhar o processo que tramita em segredo de justiça. Além disso, o Cremeb disse, por meio de nota, que iniciou um processo ético-profissional para investigar a conduta do médico. Elzimar terá até 30 dias para apresentar defesa.

Caminhoneiro com tanque reserva não tem direito a adicional de periculosidade

Segundo especialista, decisão é inédita e vai de encontro à jurisprudência do TST
Reprodução
A quantidade de combustível contida em tanques para consumo próprio do veículo, ainda que sejam suplementares, não deve ser considerada para efeito de reconhecimento de condições perigosas de trabalho.

Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou improcedente um pedido de adicional de periculosidade por entender que a condução de veículo com tanque suplementar não gera o benefício.

A decisão vai de encontro aos precedentes da corte, que entendia que o adicional era devido ao motorista que conduz veículo com tanque suplementar de combustível, mesmo que para consumo próprio, em quantidade superior a 200 litros.

Segundo o relator do caso, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, a Portaria 3.214/1978 estabeleceu que operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos em vasilhames e a granel são consideradas condições de periculosidade.

Quanto aos tanques, no entanto, a norma desde sempre estipulou uma exceção ao definir que a quantidade de inflamáveis contidas em tanques para consumo próprio do veículo não deve ser considerada, independentemente da capacidade dos tanques. Leia mais no conjur

ITABUNA-BA: Moradores comemoram e dizem ter esperança renovada pelas obras de melhoria no Califórnia

Palavra dada, palavra cumprida! Há 15 dias, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)m autorizou as obras e serviços no Califórnia para a recuperação de 12 ruas e a reconstrução da Praça da Piedade no centro do bairro. Desde o dia 24 de fevereiro, trabalhadores e máquinas da empresa Baleeiro Construtora trabalham na praça enquanto as ruas Londrina, Ocidente e São Mateus estão sendo preparadas pela Buloke Construtora e Serviço para a pavimentação.

“Mesmo com o anúncio feito pelo prefeito, eu não acreditei que teríamos algum tipo de melhoria em nosso bairro. E olha, o resultado: asfalto em minha rua. Só gratidão, essa é a palavra”, comemora a cabeleireira Tamires Brito Santos, moradora da Rua Ocidente.

O operador de máquinas pesadas Márcio Macedo também não escondeu o sorriso ao dizer que há muito tempo tinha perdido a esperança de ver benefícios chegarem no Califórnia. Ele contou que os moradores sempre foram enganados e deixados à própria sorte por administrações anteriores. “Já Augusto Castro anunciou melhorias numa semana e na seguinte trouxe estas bênçãos para nós, graças ao nosso Deus” disse.

Márcio, o vendedor Sandro Souza e demais moradores da Rua Ocidente foram unânimes em afirmar que a realidade começa a mudar. “Antes, motoristas de táxis ou de aplicativo não pegavam corrida quando sabiam que tinham como destino algumas ruas do Califórnia. Até o serviço de ambulância não conseguia subir a ladeira cheia de crateras e de vegetação da Rua Ocidente.

“Foram muitos anos de sofrimento, humilhação e descaso, além de muita poeira e lama na rua, na porta e até dentro de casa”, comentou Sandro Souza. Ele disse que espera o prefeito Augusto Castro no bairro, para lhe dar um abraço e agradecer pessoalmente por ter olhado o Califórnia e o Nova Califórnia com respeito, carinho e dignidade.

O trabalhador Augusto Fontes Carvalho, encarregado de obra nas ruas Londrina, Ocidente e São Mateus, explicou que o trabalho nas três primeiras ruas começou com a limpeza, nivelamento, cascalhamento, solo brita graduada (BGS) e rachão de pedras na preparação da sub-base e base para a pavimentação das ruas onde há fluxo de carros pesados. A previsão é que o asfalto comece a ser aplicado nesta sexta-feira. Na próxima segunda-feira, serão iniciados os serviço na Júlio Santos e demais ruas do bairro.

PRAÇA NOVA

Justiça autoriza ex-ministro da Justiça a manter R$ 87 mil recebidos durante prisão

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Justiça Federal determinou, na noite desta quarta-feira (13), que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres poderá continuar com os R$ 87,6 mil que recebeu de salário quando ficou preso no ano passado. Segundo o Metrópoles, a decisão, que foi assinada na noite desta quarta, estabelece uma derrota à Polícia Federal.

Isso porque a PF, órgão em que Torres é servidor de carreira, iniciou um processo interno para reaver o salário recebido por Torres durante os quatro meses em que ficou preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia em 2020, no governo Bolsonaro, foi dito que a defesa do ex-ministro citou à Justiça em pelo menos nove casos do Supremo que contrariam a tese. O juiz federal Gabriel Zago concordou com os advogados de Torres.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.

Marina Silva de Manaus, famosa após ser notada por Madonna, volta a estudar: nova mulher

Marina Silva de Manaus, ex-usuária de drogas notada por Madonna, voltou a estudar, conseguiu um emprego, largou o vício e é uma nova mulher. 
- Foto: Carlos Henrique Dias (G1)
Lembra da Marina Silva de Manaus? Quase 4 anos depois, ela é literalmente uma nova mulher. A ex-usuária de drogas, Maria Solange Amorim, que foi notada por Madonna ao ser filmada dançando “Holiday” em um bar, largou o vício, colocou dentes, voltou a estudar e arrumou um emprego! Por Vitor Guerra / SNB

Maria tem 54 anos e hoje vive uma realização atrás da outra. Na época do vídeo, mostrado aqui no Só Notícia Boa, ela pediu para o dono do bar tocar a música porque queria dançar e homenagear seu filho, assassinado aos 24 anos.

Depois que o vídeo chegou até Madonna, a ONG brasileira Parceiros Brilhantes ofereceu ajuda e Maria aceitou. Assim, ela mudou o rumo do próprio destino. Está livre do vício há 4 anos, cursa o ensino médio, está trabalhando e com um sorriso lindo de viver.

Mula do tráfico
O vício nas drogas transformou a cearense em “mula do tráfico”.

A rota era sempre entre Fortaleza e Manaus, e na última das quatro vezes, ela decidiu ficar com o filho no Norte do país.

Lá, em 2009, tudo desandou. Ela tinha 39 anos e o filho era adolescente. Os dois eram usuários.

“Eu oro muito e quando acabava [a droga], eu dobrava o meu joelho e orava a Deus. Eu dizia assim: ‘Deus, eu sei que não é do seu agrado, mas eu sou tua filha, então, segura a minha onda. Não permita que eu saia pelas ruas de Manaus para roubar, para matar.”, disse.

Luto pelo filho
Quem viu Maria dançando no vídeo, mal imaginava o que ela passava.

A morte do filho foi dolorosa para ela, que se sentia “sem coração”.

Apaixonada pela Madonna, ela resolveu fazer uma homenagem para o rapaz.

“Aquela dança era para ele, era a minha dor que eu queria transbordar. Era meu sentimento de culpa. Até então eu me culpava pela morte, por não ter dado um bom exemplo. Somos os espelhos para os nossos filhos. Vão querer ser o que a gente é. Foi assim que aconteceu comigo.”

O vídeo ficou muito viral e chegou até a cantora norte-americana.

Com a repercussão, o projeto social Parceiros Brilhantes, de Manaus, ofereceu apoio. Leia mais no sonoticiaboa

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Câmara dos Deputados aprovou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no dia 17 de abril de 2016
Em julgamento nesta quarta-feira (13/3), a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou uma famosa rede de fast food de São Paulo ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a manifestação política contra o governo federal em 2016.

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que o poder diretivo do empregador não abrange a imposição de convicções políticas.

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região. Segundo a entidade, a rede Habib’s lançou a campanha “Fome de mudança” para incentivar a participação da população nos protestos de rua ocorridos em 13 de março de 2016, para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ainda conforme o sindicato, buscando adesão, o restaurante decorou suas lojas com motivos em verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu país de volta” e disseminou a hashtag “todomundoseajudando”, além de anunciar a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes de suas lojas. Leia mais na conjur

ITABUNA-BA: PROCON fará atendimento ao público na Praça Olinto Leone no Dia do Consumidor

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), vinculado à Procuradoria-Geral do Município, vai promover uma ação social de atendimento ao público, na Praça Olinto Leone, Centro, nesta sexta-feira, dia 15, no Dia Nacional do Consumidor, com atendimento ao público entre as 13 e 18 horas.

Segundo a Coordenadora do PROCON, Claudia Loup Carvalho, o trabalho na praça será informativo e com intuito de prestar orientações aos consumidores em geral, pois abrange ao público de todas as classes sociais. Será distribuída uma cartilha contendo o enfoque de três temas principais, quais sejam: Superendividamento (Lei Federal nº 14.181/2021); Descontos Indevidos a Aposentados e Pensionistas; e situações relacionadas ao consumo de Energia elétrica.

Ministra da Saúde é alvo do centrão e do PT do Rio por gestão de hospitais federais

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
A ministra da saúde, Nísia Trindade virou alvo e está na mira dos partidos do centrão e do PT do Rio de Janeiro, por conta de uma portaria sobre os hospitais federais do estado. Segundo publicação do O Globo, a titular da saúde está sendo alvo de pressão tanto pelo Centrão que requisita liberação de verbas, quanto por parte de sindicalistas e de setores do PT do RJ.

As administrações de equipamentos de saúde da sigla através de indicações para cargos de comando, foram transferidas para o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), que vai centralizar compras.

A portaria publicada no último dia 23 de fevereiro obteve diferentes reações de diferentes setores. O setorial de Saúde do PT por exemplo, se mostrou contra a medida e realizou movimento político em Brasília para manifestar insatisfação à Nísia, além de protesto do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio (Sindsprev-RJ) na sede do DGH.

Candidato que promete resolver eleição 'na bala' pratica abuso de poder político, não humor

Voto de Antonio Carlos Ferreira afastou vertente humorística da fala do candidato
Antonio Augusto/Secom/TSE
O candidato que promete resolver a eleição “na bala”, ao promover infundadas agressões contra a democracia e o sistema eletrônico de votação, pratica abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Por Danilo Vital / correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação e decretação de inelegibilidade de Delegado Cavalcante (PL-CE), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2022.

Cavalcante era deputado estadual e fazia campanha ao cargo federal quando fez o polêmico discurso, em 7 de setembro de 2022. Ele não chegou a ser eleito, mas ficou como suplente.

O candidato disse que “não vamos aceitar que as urnas deem a vitória para quem não presta” e que “se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala”.

Também disse que se o então presidente Jair Bolsonaro “tivesse confiança nas urnas, se as urnas tivessem confiabilidade, nós ganhamos no primeiro turno” e que “não vamos aceitar covardia”.

Por maioria de votos, o TSE afastou a proposta do relator, ministro Raul Araújo, para quem a fala não teve gravidade por se tratar de proselitismo político e brava, “uma coisa mais de humor do que propriamente veracidade”.
Sem graça nenhuma

Para Araújo, o pronunciamento do candidato não trouxe ameaça direta e efetiva ao regime democrático, tampouco aos demais adversários, nem fez referência a fatos desabonadores ou sabidamente inverídicos.

Ele entendeu que o Delegado Cavalcante já era conhecido por usar essa linguagem espalhafatosa, mas sempre voltada para o lado bem-humorado. Assim, não houve tom de ameaça real na promessa de resolver a eleição “na bala”.

Abriu a divergência o ministro Antonio Carlos Ferreira, que afastou a ideia de que foi um discurso cômico. A gravidade fica comprovada inclusive pela posição social do candidato, deputado estadual e policial civil.

Para Raul Araújo, promessa de “resolver na bala” foi bravata de tom humorístico
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
“A fala apresenta nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu ódio e disseminou fatos inverídicos, ensejando incerteza sobre o resultado das eleições”, disse Ferreira.

O ministro Floriano de Azevedo Marques acrescentou que o discursou ticou vários itens que o TSE tem usado para caracterizar abuso de poder político: violência eleitoral, desafio às urnas, deslegitimação do processo eleitoral e acintosa irresignação contra resultado da eleição.

Papa Francisco comenta sobre estado de saúde e afirma que renúncia é “hipótese distante”

Foto: Divulgação Vaticano
O Papa Francisco revelou que uma eventual renúncia do comando da igreja Católica é uma “hipótese distante”. A declaração do líder religioso aconteceu durante entrevista em um livro, onde trechos foram divulgados pelo jornal “Corriere della Sera”, nesta quinta-feira (14) via G1.

Na ocasião, o pontífice disse que sente que tem saúde suficiente para continuar o papado e afastou os rumores sobre uma possível renúncia em curto prazo.

“Esta é uma hipótese distante, porque não tenho razões suficientemente sérias para me fazer pensar em desistir”, afirmou.

Francisco, que está com 87 anos, enfrentou recentemente crises de bronquite e chegou a cancelar audiências por estar gripado. Durante o ano passado, o pontífice precisou ser hospitalizado pelo menos três vezes. Em uma das internações, ele fez uma cirurgia abdominal. Já no final do último ano, o papa cancelou uma viagem aos Emirados Árabes, por conta de uma inflamação no pulmão.

No ano de 2022, Francisco comentou que deixou uma carta de renúncia assinada, caso seja impedido de desempenhar suas atividades religiosas por conta da sua saúde.

Sequestrador de ônibus no RJ tem prisão preventiva decretada após audiência

Por Folhapress
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Paulo Sérgio de Lima, detido após sequestrar um ônibus na rodoviária Novo Rio, teve prisão em flagrante convertida em preventiva nesta quinta-feira (14).

A prisão foi determinada em audiência de custódia. Paulo Sérgio foi ouvido pela Justiça na tarde desta quinta.

Suspeito não deixaria prisão. Mesmo que não tivesse a prisão preventiva decretada nesta quinta, Paulo continuaria preso por um roubo cometido em 2019. Ele chegou a sair da cadeia com tornozeleira eletrônica, mas violou o equipamento, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Seis avisos à Justiça. Após a violação da tornozeleira, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária pediram à Justiça que Paulo tivesse regressão de pena para semiaberta e voltasse à prisão. O pedido passou quase um ano parado e foi acatado horas após o sequestro.

RELEMBRE O CASO
Paulo Sergio sequestrou o ônibus na Rodoviária Novo Rio, no centro do Rio de Janeiro, na tarde de terça-feira (12). Ele se entregou à polícia após cerca de três horas.

Dezesseis pessoas foram feitas reféns pelo homem armado, entre elas, 1 criança e 6 idosos, segundo a Polícia Militar. Inicialmente, a corporação divulgou que eram 18 reféns, mas corrigiu a informação posteriormente. O sequestrador manteve as vítimas no ônibus das 15h, aproximadamente, até às 18h.

Vitória e Itabuna negociam parceria para restante da temporada

Por Hugo Araújo / BN
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
As diretorias do Vitória e do Itabuna, recentemente rebaixado para a Série B do Campeonato Baiano, negociam uma parceria visando a disputa do time do sul baiano na Série D do Campeonato Brasileiro. A informação foi divulgada inicialmente pela Rádio Morena FM e confirmada nesta quinta-feira (14) pelo Bahia Notícias com os presidentes do Vitória, Fábio Mota, e o presidente do Itabuna, Rodrigo Xavier.

Além do rebaixamento para a 2ª Divisão estadual, o Dragão do Sul foi eliminado na 1ª fase da Copa do Brasil após sofrer uma goleada por 8 a 0 pro Nova Iguaçu, e ameaçou não disputar a Série D por questões financeiras. Na parceria, ainda em fase de negociação, o Rubro-Negro pode emprestar jogadores da sua equipe sub-20 e alguns integrantes da sua comissão técnica.

Uma "nova casa" para o Itabuna na temporada, já que a equipe está com o estádio da cidade em reformas, também está sendo discutido junto com a Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) e a equipe pode mandar os seus jogos no Estádio Roberto Santos (Pituaçu), em Salvador. No Baianão, o Itabuna teve o Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, como mando de campo.

Cabe à Justiça estadual analisar cumprimento de sentença pelo INSS

Cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa
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​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é competência da Justiça estadual — e não da Justiça Federal — analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício previdenciário, nos casos em que o processo de conhecimento também tenha tramitado no juízo estadual.

O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente. Como o autor era beneficiário da justiça gratuita, o INSS adiantou os honorários do perito. Posteriormente, a ação foi julgada improcedente, motivo pelo qual o INSS ingressou com o cumprimento de sentença para obter o ressarcimento do valor dos honorários.

Conflito de competência
O cumprimento foi dirigido à Justiça estadual de Mato Grosso do Sul, que declinou de sua competência para a Justiça Federal porque o credor — o INSS — é uma autarquia federal. Leia mais AQUI

quinta-feira, 14 de março de 2024

Bancos farão mutirão nacional de renegociação de dívidas a partir desta sexta

Por Tamara Nassif | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os bancos e as instituições financeiras do país farão uma ação nacional de renegociação de dívidas a partir desta sexta-feira (15), informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido em parceria com o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), visa fornecer condições melhores de negociação para clientes inadimplentes. A campanha vai até 15 de abril, e a lista de instituições participantes pode ser conferida neste link (https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao).

De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas junto a instituições financeiras -desde que não estejam prescritas ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros.

Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na Justiça, a repactuação dos débitos.

Tarcísio nega que vai sair do Republicanos para se filiar ao PL de Bolsonaro

Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descartou que vá sair do Republicanos, sua sigla atual, para migrar para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Estou no Republicanos, estou bem, planejando o futuro, sem nenhum movimento de mudança", afirmou Tarcísio, após reunião com a bancada do partido na Câmara. Via BN

A pressão para Tarcísio mudar para o partido do seu padrinho político foi admitida pelo deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao Broadcast Político/Estadão no último dia 6. Segundo o dirigente partidário, contudo, "não há motivos para ele (Tarcísio) sair".

O governador já havia afirmado não ter intenção de sair do Republicanos em duas ocasiões na semana passada. No dia 8, Tarcísio disse que não pretendia deixar o atual partido "por ora", ao menos até as eleições municipais deste ano.

"Não tenho previsão de sair, por ora. Estou satisfeito no Republicanos e nós temos um time", afirmou em entrevista a jornalistas na Sala São Paulo, no centro da capital. "Esse time tem o Republicanos, tem o PL, PSD, PP e MDB. Tem também o Podemos. São os partidos que estão conosco e esses partidos e a gente espera ter um grande resultado no final do ano", reforçou o governador.

O governador também foi questionado sobre o tema no dia 5, durante visita à fábrica da Toyota, em Sorocaba, no interior paulista. Na ocasião, afirmou que não havia "movimento nenhum a ser feito", apesar da investida de Bolsonaro, seu aliado, tocar no "fundo do seu coração".

Alvo do governo Lula, Eletrobras eleva lucro em 21% em 2023, para R$ 4,4 bi

Por Nicola Pampalona | Folhapress
Foto: Divulgação
A Eletrobras fechou 2023 com lucro líquido de R$ 4,4 bilhões, alta de 21% em relação ao ano anterior, resultado impulsionado principalmente por redução de custos e aumento das receitas de transmissão de energia.

Pelo desempenho, a empresa distribuirá R$ 1,3 bilhão em dividendos. O governo, que pressiona para ampliar sua influência na gestão, ficará com cerca de R$ 550 milhões por sua participação de 42,65%.

No texto de divulgação do balanço, o presidente da companhia, Ivan Monteiro, defendeu que seu novo modelo de negócios "tem gerado resultados consistentes, pautados na disciplina de capital, eficiência operacional, foco no cliente e um aumento importante na capacidade de investimentos".

"Avançamos muito e vamos seguir na trilha do crescimento, nos pautando sempre pela segurança das pessoas, dos ativos e na geração de energia limpa que contribua para a transição energética que precisamos acelerar", concluiu.

Foi o primeiro balanço anual completo após a privatização da companhia, em 2022. A transformação da ex-estatal em uma empresa sem controlador definido teve a oposição do PT e aliados na época e é hoje alvo de ações judiciais movidas pelo governo Lula.

Lula defende que a União deve ter mais influência na gestão da Eletrobras, já que o estatuto atual limita o poder de voto a 10% do capital votante. O tema hoje é foco de um processo de conciliação entre a empresa e o governo.

Esporte na TV e Internet / sexta 15/03/24 - 20h00 - Campeonato Catarinense: Figueirense x Barra

FUTEBOL BRASILEIRO
19h00 - Campeonato Capixaba: Porto Vitória x Jaguaré - TVE (ES) e YouTube (TVE/ES)
19h00 - Campeonato Cearense (rebaixamento): Caucaia x Atlético - YouTube (FCF TV)
19h00 - Campeonato Cearense (rebaixamento): Horizonte x Barbalha - YouTube (FCF TV)
20h00 - Campeonato Catarinense: Figueirense x Barra - YouTube (MB TV)
20h00 - Campeonato Amapaense: Santos x São Paulo - YouTube (Federação Amapaense)
FUTEBOL ALEMÃO
14h30 - 2.Bundesliga: Osnabruck x Dusseldorf - Onefootball
14h30 - 2.Bundesliga: Paderborn x Braunschweig - Onefootball
16h30 - Bundesliga: Colônia x RB Leipzig - Onefootball
FUTEBOL ESPANHOL
16h30 - LaLiga2: Eldense x Cartagena - Star+
17h00 - LaLiga: Real Sociedad x Cádiz - Star+
FUTEBOL FRANCÊS
17h00 - Ligue 1: Toulouse x Lyon - Espn4 e Star+
FUTEBOL ITALIANO
16h45 - Série A: Empoli x Bologna - Star+
FUTEBOL EUROPEU
13h00 - Campeonato Ucraniano: Oleksandriya x Vorskla - Onefootball
13h00 - Campeonato Letão: Rigas FS x Valmiera - Onefootball
13h30 - Campeonato Eslovaco: Michalovce x Kosice - Onefootball
14h30 - Campeonato Turco: Pendikspor x Istanbulspor - Star+
15h30 - Campeonato Austríaco: Rapid Viena x LASK - Onefootball
16h30 - Campeonato Polonês: Lech x Warta Poznan - Onefootball
17h15 - Campeonato Português: Estoril x Portimonense - Star+
FUTEBOL ARGENTINO
21h00 - Copa de la liga: Newell's Old Boys x Platense - Star+
FUTEBOL NAS AMÉRICAS
18h30 - Campeonato Equatoriano: Macara x Libertad - Star+
19h30 - Campeonato Uruguaio: Boston River x Liverpool - Star+
20h00 - USL League One: Lexington SC x Chattanooga Red Wolves SC - Star+
21h00 - Campeonato Equatoriano: Independiente del Valle x Cumbaya - Star+
Leia aqui o card Completo

Dia Nacional do Cuidador de Idosos: Profissão em ascensão aquece o mercado de saúde e bem-estar

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Em 20 de março, é celebrado o Dia Nacional do Cuidador de Idosos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no período de dez anos entre 2012 e 2022, o número de profissionais na área saltou de 5.263 para 34.051, representando 547%. Para Rafael Schinoff, CEO e fundador da Padrão Enfermagem, empresa de agenciamento de profissionais na área da saúde, a profissão do cuidador envolve uma variedade de tarefas, desde auxiliar na higiene pessoal, prestar apoio emocional e administrar medicamentos. “O profissional também desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de seus pacientes, promovendo independência e bem-estar. É peça chave para garantir o convívio com a família e a saúde mental do paciente, visto que a sua companhia é essencial”, comenta.

De acordo com dados do IBGE, o número de pessoas com mais de 65 anos cresceu 57,4% em 12 anos, o envelhecimento da população tem aquecido esse mercado, além da necessidade e busca por cuidados de qualidade em ambientes domiciliares, e a conscientização sobre a importância do cuidado preventivo. “É um mercado promissor e com perspectivas otimistas, hoje possuímos cadastrados em nossa base mais de 18.625 profissionais agenciados entre cuidadores e profissionais da enfermagem, e a tendência é que esse número aumente em 12% até o final de 2024”, conta o empresário.

ITABUNA-BA: Reativação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência estarão em pauta na sexta-feira, dia 15, às 9 h

A sociedade civil itabunense e instituições que representam pessoas com deficiência (PCD) vão participar de um encontro na sexta-feira, dia 15, às 9 horas, com o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, sede da SEMPS. O objetivo é tratar da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que há 5 anos deixou de funcionar.

O secretário convocou a reunião por se tratar de um tema que precisa ser debatido, visto que a reativação da instituição da sociedade civil significa a retomada de propostas e políticas públicas para melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços destinados a pessoas com deficiência. “Precisamos construir um processo eleitoral para o Conselho”, alertou.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) foi instituído pela Lei Municipal nº 2.192/11. O órgão é deliberativo, consultivo e fiscalizador e integrado por representantes da sociedade e do poder público.

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

Por Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil
O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento.

Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.

Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos

Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”.
Por Agência Brasil * © Juca Varella/Agência Brasil
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.
Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

SEC divulga resultado de processo seletivo para contratação de técnicos de níveis médio e superior

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulga resultado de processo seletivo para contratação de técnicos de níveis médio e superior
Foto: Divulgação/SEC
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (13), o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado para as funções de analista técnico temporário (superior) e técnico de nível médio para atuação no seu órgão central. A publicação relaciona os candidatos por ordem decrescente de nota final, conforme consta em anexo único.

Os candidatos habilitados serão convocados pela SEC por meio de edital de convocação, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação final do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas, de acordo com as necessidades da instituição. Do total de 30 vagas, dez são para analista técnico temporário, com área de atuação em ciências jurídicas (direito); 15 para analista técnico temporário nível superior (qualquer área); e cinco para técnico temporário nível médio para a área administrativa.

O Processo Seletivo Simplificado foi constituído de uma única etapa e avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga horária de 40 horas e possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio
Agência Brasil * Foto: José Cruz/Agência Brasil
Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano. LEIA MAIS AQUI

Câmara dos Deputados aprova PL dos biocombustíveis

Proposta prevê incentivo ao diesel verde e aumento da mistura de etanol à gasolina; texto vai ao Senado
Foto: Agência Petrobras
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (13) é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

A adição, entretanto, deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%. Leia MAIS

ITABUNA-BA: Prefeitura antecipará o pagamento dos valores do auxílio-alimentação dos professores municipais

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, antecipará o pagamento do auxílio alimentação dos professores da Rede Municipal de Ensino para os meses de março, abril e maio/24 de valores referentes aos meses de setembro a novembro do ano passado. A medida foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Nesta semana, a secretária municipal da Educação, Adriana Tumissa e sua equipe técnica se reuniu com a Secretaria da Fazenda, quando fechou o acordo para tal concessão a cerca de 1.100 professores. Um compromisso assumido pela gestão municipal, através da sanção da Lei Municipal nº. 2.626/2023, aprovada na Câmara de Vereadores.

O diretor-financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Fábio Bittentcourt Peixoto de Melo, disse que serão desembolsados cerca de R$ 810 mil, sendo cada parcela no valor de R$ 270 mil.

Verba da Jovem Pan foi cortada por causa de fake news, diz governo Lula

Ministro diz que seguiu TCU, mas empresa voltou a receber recursos em dezembro; emissora não se manifesta
Foto /@jairbolsonaro/X
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que cortou verba publicitária da Jovem Pan em razão de fake news disseminadas pela emissora. Ele diz que seguiu entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União), ainda que não haja decisão que cite especificamente a emissora. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Jovem Pan foi excluída das primeiras ações publicitárias da gestão Lula (PT). Em dezembro, porém, a emissora recebeu cerca de R$ 90 mil da Secom para veicular jingles da campanha de fim de ano do governo federal.

O veículo se tornou alvo do Ministério Público Federal por abrigar comentaristas bolsonaristas que defenderam teses golpistas sobre as urnas eletrônicas. Em novembro de 2022, a Jovem Pan ainda perdeu a monetização de seus vídeos no YouTube por “repetidas violações das políticas contra a desinformação em eleições”, o que só foi revertido recentemente.

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

Delegado Cavalcante está inelegível por oito anos
Agência Brasil *  Foto: José Cruz/Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022. A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL. Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelo Senado

Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados
Agência Brasil * Foto: Divulgação
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.

A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais
O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Restrições

Tribunal do STJD toma decisão sobre suspensão automática de John Textor

Galáticos Online *Foto: Reprodução / Youtube
Na manhã desta quinta-feira, em Belém, uma decisão foi tomada pelo tribunal pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) envolvendo o CEO do Botafogo, John Textor. Por maioria, os membros da mesa optaram por rejeitar a suspensão automática do empresário americano, decidindo que é necessário aguardar os desdobramentos dos processos legais e da denúncia a ser feita pela procuradoria.

A controvérsia em torno do caso se acentuou quando os advogados de Textor afirmaram que não é competência do STJD intervir nesse tipo de situação. Eles alegam que as supostas provas serão entregues exclusivamente à Polícia Federal e ao Ministério Público para análise. Por outro lado, o STJD sustenta que possui a prerrogativa de investigar o caso, uma vez que é responsável por aplicar punições esportivas em caso de condenação.

A análise jurídica sugere que John Textor pode ser denunciado com base no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que versa sobre "deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão". Em caso de condenação, a penalidade pode variar de 90 a 360 dias de suspensão.