Câmara aprova isenção de bandeiras tarifárias para unidades de saúde do SUS

Projeto de Lei busca proteger a rede pública de aumentos nas contas de energia em períodos de crise

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 8524/17, que isenta as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) das bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica. A medida, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa proteger os estabelecimentos públicos de saúde de aumentos nas tarifas, especialmente em períodos de crise hídrica.

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a isenção permitirá que os recursos da saúde sejam direcionados à prestação de serviços à população, em vez de cobrir custos adicionais de energia.

“A lógica das bandeiras tarifárias não se aplica às instituições públicas de saúde, que não podem reduzir seu consumo como forma de economizar, dada a constante demanda por seus serviços”, afirmou.

As bandeiras tarifárias são utilizadas para alertar os consumidores sobre o aumento nos custos de geração de energia em períodos de escassez, como os provocados por crises hídricas. No entanto, o projeto defende que unidades de saúde, por sua natureza, não podem diminuir o consumo sem impactar os serviços prestados.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada pela CCJ, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

Se implementada, a medida promete aliviar os custos da saúde pública e garantir maior eficiência na alocação de recursos para atender à população.