Diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso das aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Alguns benefícios passam a ser impactados pelo reajuste do valor do salário mínimo para o próximo ano. Nas lista estão as aposentadorias, o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. Recolhimentos feitos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também terão reflexos do aumento. Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, os trabalhadores vão receber o total reajustado apenas no início de fevereiro.
O piso, pago nacionalmente, subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU). Já em período de recesso no litoral do Rio de Janeiro, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Lula. A nova regra usa uma combinação de dois índices:
Cálculo
– Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados também pelo instituto.
O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o número seja arredondado para cima.
O valor ficou R$ 9 abaixo do previsto pelo governo na proposta de orçamento deste ano, que era de R$ 1.421. Isso porque, quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, em agosto, o índice usado no cálculo era de 4,48%.
Em dezembro deste ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para baixo, para 3,85%, o que motivou a redução no valor do mínimo para o ano que vem. O valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo no Congresso.
Veja abaixo os benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo: