Foto: Reprodução / A critica
O gabinete dos profissionais da segurança pública e Ministério Público do Brasil criticaram a condução da Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (14), pelo relator, o deputado federal delegado João Campos (Republicanos-GO). BN
"Neste momento de pandemia provocada pela Covid-19, em que os Poderes Constituídos estão voltados para salvar vidas da população e não há possibilidade de discussão ampla e democrática na Câmara dos Deputados sobre tema tão relevante e caro à sociedade brasileira, a proposta se apresenta, primeiramente, como absolutamente inoportuna. No mérito, observa-se que, ao invés de trazer à apreciação uma proposta de modernização e agilização da investigação criminal e, por consequência, do processo penal, o relator, mais uma vez, apresenta um projeto de manutenção do status quo, com ainda mais burocracia, menos eficiência investigativa e mais poder concedido a um único cargo que, por coincidência, é o mesmo por ele originalmente ocupado", pontuam.
De acordo com a manifestação, o texto chega a retomar questões já superadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do amplo poder de investigação do Ministério Público, "reduzindo-o a um caráter meramente suplementar e afastando-se, assim, dos parâmetros de constitucionalidade e dos melhores padrões internacionais. Também interfere no poder de investigação de outras importantes instituições".