Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal. Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório.
No final de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a Constituição não permite o direito de recursa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu. Bolsonaro poderia. No entanto, usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.