Foto: Reprodução / Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.
Na ocasião, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomassem medidas drásticas de combate ao coronavírus. "A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos", disse.
O envio para a PGR é praxe nesse tipo de ação e não depende de qualquer análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a procuradoria vai avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para apurar a conduta da ministra, de acordo com o G1.
A gravação da reunião foi divulgada pelo STF na esteira das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A ministra ainda não é formalmente investigada pela declaração. O Supremo encaminhou o caso à PGR na quarta-feira (15).
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar "grave ameaça" nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.