por Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress**Foto: Divulgação / EBC
O ministro Luiz Fux, à frente do plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (29) um pedido de liminar feito pelo senador eleito Eduardo Girão (Pros-CE) para impedir que senadores indiciados ou réus possam se candidatar à presidência da Casa.
A eleição para presidente do Senado está marcada para sexta-feira (1º), quando começa a nova legislatura. Embora o mandado de segurança pedido por Girão não cite nomes, a iniciativa foi vista como uma tentativa de barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). Renan é investigado em 14 inquéritos no Supremo, parte deles decorrente da Operação Lava Jato.
Girão argumentou ao STF que o regimento interno do Senado é omisso sobre o assunto, o que pode levar à violação dos princípios da moralidade e da probidade. Ao negar o pedido de liminar, o ministro Fux destacou o princípio constitucional da separação dos Poderes.
"A aplicação do princípio da separação dos Poderes à controvérsia demanda que se reconheça que a Casa Legislativa é que deve dispor sobre quem pode ser eleito para ser seu dirigente. É que, inexistindo norma expressa no ordenamento jurídico [...], é na própria Casa Legislativa que a matéria deve ser resolvida", escreveu.